[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=lcRtRRYRKi8[/embed] Fábio Medina Osório, durante o painel "Garantias dos administrados no CADE: novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador": "A deslegalização pode ocorrer, mas sob os pilares da não-arbitrariedade, da boa fundamentação, da transparência, e da coerência do Estado", defendeu.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=cmBiT6ai0VM[/embed] Aloísio Zimmer Júnior, professor da ESMAFE, afirmou a respeito do diálogo entre Estado e mercado: "Há um ponto de acordo que o Estado é essencial nesse processo. A população não foi para a rua criticar o Estado. A população foi para a rua pedir mais Estado. Não basta universalizar direitos, é preciso oferecê-los em qualidade.", defendeu ao relembrar as recentes manifestações de rua ocorridas em todo o Brasil. Zimmer criticou as medidas que "agencializariam" o CADE, tomando emprestadas características das agências reguladoras: "No caso do Brasil, não há um consenso de que a aparente independência das agências reguladoras seja algo positivo. Não é algo modelar, não está amadurecido para nós. Sob certo aspecto, o CADE neste ponto está reprisando um modelo", alertou.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=QSGBvH5uEh8[/embed] Durante o painel "Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência", Ana Frazão, conselheira do CADE, apresentou uma das principais características da nova legislação: a partir de agora, fusões e aquisições terão de passar pela análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica antes de sacramentadas, ao contrário da lei anterior, que controlava "a posteriori". A nova lei de controle prévio tem caráter essencialmente preventivo.
Quarta-feira 23 de Fevereiro de 2017 Veja o artigo do Dr. Fábio na Folha [pdf-embedder url="http://fabiomedinaosorio.com.br/iiede/wp-content/uploads/2017/02/Foro-Privilegiado.pdf"]
Em painel mediado por Claudio Brito (ao microfone), jornalista e promotor de Justiça aposentado, no "Seminário de gestão municipal: prefeitos 2017-2020, o município e os desafios dos novos administradores" realizado em Porto Alegre (RS) em 31/1, Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, conferenciou para cerca de 400 gestores públicos municipais. A platéia contava com prefeitos, secretários e dirigentes municipais de todo o Rio Grande do Sul. Neste painel, intitulado "Responsabilidade de agentes políticos: Improbidade Administrativa, crimes contra a administração", participaram também como palestrantes o ministro Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ (ao meu lado) e o procurador de Justiça do MP-RS, Cesar Faccioli. Em sua fala, Medina Osório destacou a importância da prevenção dos ilícitos nos municípios, especialmente diante das exigências das legislações contemporâneas, como a Lei de Improbidade Administrativa,…
O jornal O Globo de 27/2 apresenta artigo de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, denominado "Justa Causa". Confira a íntegra abaixo: JUSTA CAUSA Todos se lembram do debate sobre os efeitos do recebimento de uma denúncia penal contra o presidente do Senado. Chamou a atenção, por ocasião das discussões no plenário do STF, na ação penal recebida contra o presidente da Câmara Alta, que alguns ministros da Suprema Corte manifestassem muitas dúvidas e externassem que havia apenas “leves indícios” para acusar aquela autoridade pela prática de crimes. Houve votos vencidos que indagaram: por qual motivo o procurador-geral da República, em sete anos, não exauriu as investigações? Prevaleceu, todavia, a tese de que aquela etapa procedimental seria regida por um olhar mais superficial do Judiciário, instaurando-se o processo. Sabemos…
NOTA DE PESAR Recebo, em meu nome e também como presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), com enorme pesar a notícia da morte do ministro Teori Zavascki, em trágicas circunstâncias. O ministro Teori representa o patamar mais alto da dignidade da magistratura brasileira. Fomos, para minha sorte, colegas de mestrado na UFRGS, onde pude recolher importantes aprendizados em seu convívio. Ele foi colaborador do IIEDE, no qual conferenciou, ainda antes da nomeação ao Supremo, no seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados (2007). Durante minha passagem pela função de ministro-chefe da AGU, mantivemos profícuo e republicano diálogo, sempre em defesa da solidez das instituições. Me solidarizo com a família do ministro Teori Zavascki, na pessoa de seu filho Francisco Zavaski, querido amigo e ex…
Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e ex-advogado geral da União, citou a Operação Lava Jato como exemplo de atuação integrada que pode ser adotada por instituições como o Ministério Público para ação mais efetiva Na quinta-feira, 08/12, após abertura feita pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, o XLIV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Guarujá (SP) até domingo (11/12), teve como primeiro palestrante Fábio Medina Osório, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e ex-advogado geral da União, que falou sobre “Improbidade administrativa e empresarial”. Na sequência, houve palestras também do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, e do ministro da Justiça…
