Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

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O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência Jean-Jacques Rousseau foi quem concebeu a expressão “opinião pública”. Em sua teoria sobre o Contrato Social, sustenta que não há nada mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos, destacando que a opinião pública é uma instância legitimadora do poder e constitui um freio ao seu exercício. Na Era Medieval, não havia imprensa, e a opinião das massas não ocupava posição institucional alguma. E foi Rousseau, um dos grandes expoentes do Iluminismo, que deu base ao ideário da Revolução Francesa. A opinião pública nasce como uma instituição moderna, que funciona dando legitimação e impondo limites ao poder político. Seus…
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Fábio Medina Osório participará do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

Fábio Medina Osório participará do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

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O auditório do Insper, em São Paulo (SP), receberá no próximo dia 31/10 o seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", uma iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção e da Cátedra Insper e Palavra Aberta, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e o Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV). Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará, a partir das 14h20, do painel "Avaliação dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92): desafios por vencer", ao lado dos acadêmicos André Castro Carvalho e Maria Pinhão Coelho Araújo, em mesa moderada pelo promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Informações sobre inscrições na página oficial do evento. O auditório do Insper fica na Rua Quatá, 300, Vila Olímpia - São Paulo…
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Ciclo de Palestras “O Novo CPC e o Processo Tributário”

Ciclo de Palestras “O Novo CPC e o Processo Tributário”

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Em conjunto, EMAG, CEAE/PRFN – 3ª Região, CESA o IBDT trazem o Ciclo de Palestras sobre o tema “O Novo CPC e o Processo Tributário”. O início desses encontros, no total de oito temas, será no dia 16 de outubro. Vagas limitadas. Desconto de 30% para advogados sócios ou que façam parte de escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. Confira a programação e informações sobre inscrições clicando aqui.
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Nota Técnica Nº 02/2017, da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

Nota Técnica Nº 02/2017, da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

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Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça  sobre o Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais e/ou amostras em Museus, em observância às regras gerais de proteção estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos regramentos expedidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa. DA INTRODUÇÃO   Segundo o Ministério da Justiça[1], a Classificação Indicativa, basicamente, tem por objetivo apontar à família e à sociedade critérios técnicos e gerais a serem observados acerca da faixa etária e dos conteúdos apropriados às crianças e aos adolescentes. Dentre outros temas,…
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Seminário discutirá programas de compliance em Brasília (DF), no dia 26/10. Medina Osório participa.

Seminário discutirá programas de compliance em Brasília (DF), no dia 26/10. Medina Osório participa.

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizará em 26/10 o seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", no auditório do STJ, em Brasília. Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, será um dos destaques da programação, com participação no painel "Programas de Compliance: um olhar da Academia" como presidente da mesa, onde receberá o advogado Pierpaolo Bottini e os acadêmicos Thiago Marrara e Eduardo Saad-Diniz (ambos da USP-Ribeirão Preto). As inscrições estão abertas até o dia 24/10 pela página oficial da ENFAM. Confira abaixo a programação completa do seminário: 8h30 – Credenciamento 9h – Mesa de abertura Ministra Laurita Vaz – Presidente do…
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Fábio Medina Osório participou do 3º Fórum da Saúde Suplementar

Fábio Medina Osório participou do 3º Fórum da Saúde Suplementar

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou, em 5/10, do 3º Fórum da Saúde Suplementar, promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) em São Paulo (SP). Na ocasião, Medina Osório conferenciou no painel “O Poder Sancionador das Agências Reguladoras”, no qual tratou das regras e princípios do Direito Administrativo Sancionador aplicado ao campo das agências reguladoras. Fábio Medina Osório enfatizou as tendências contemporâneas de aproximação de categorias do direito consensual e do direito sancionador.
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Universidade Notre Dame homenageia juiz Sergio Moro

Universidade Notre Dame homenageia juiz Sergio Moro

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O juiz federal Sergio Moro recebe prêmio da Universidade de Notre Dame, dos Estados Unidos, pelas investigações contra a corrupção - Edilson Dantas / Agência O Globo O juiz federal Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (2) o Prêmio Notre Dame, concedido pela Universidade Notre Dame (EUA), com a mesma honraria recebida em anos anteriores por madre Teresa de Calcutá e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter. Segundo a instituição americana, o prêmio é “entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obra demonstram dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza” desde 1992. Abaixo, o discurso de agradecimento do juiz Moro: Breve discurso de gratidão Primeiro, minhas condolências para as vítimas deste terrível tiroteio em Las Vegas. Ele ofende a todos. Fatos como esse nunca deveriam ocorrer e são…
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Ministério da Transparência lança cartilha anticorrupção

Ministério da Transparência lança cartilha anticorrupção

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Cartilha traz sugestões de decreto e orientações para fomentar a efetiva aplicação da lei em todo o país. Confira abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2017/10/como-implementar-uma-corregedoria-em-municipios_completa.pdf"]e [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2017/10/cartilha-sugestoes-de-decretos-para-a-regulamentacao-da-lei-anticorrupcao-nos-municipios.pdf"]. O manual apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos. A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos em 1º de agosto, vêm produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. Não somente as empresas estão mais atentas a questões ligadas à integridade, ética e redução de riscos de fraudes nos negócios; como o próprio governo tem buscado fortalecer suas estruturas e capacitar o seu corpo técnico para as investigações e punição de servidores e de pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos contra a Administração…
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