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A Fundação

Fábio Medina Osório participou ativamente do processo de fundação do IIEDE, efetivado em 2003 com o evento “O Novo Direito do Estado”, realizado em Porto Alegre (RS) entre os dias 6 e 8 de outubro daquele ano.

“O Novo Direito do Estado” formalizou as tratativas que vinham do ano anterior quando, ao iniciar os preparativos para a ocasião, foi escolhida a primeira diretoria do IIEDE. Assinaram o Estatuto do Instituto, como fundadores, Humberto Bergmann Ávila e Fábio Medina Osório, presidente e vice, Almiro do Couto e Silva, diretor institucional, Ana Paula Ávila, diretora financeiro-administrativa e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, como diretor científico.

Além da primeira diretoria que compôs o IIEDE com base nas tratativas de “O Novo Direito do Estado”, o Instituto contou como presidente honorário com a ilustre participação do catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, orientador da tese de doutoramento de Fábio Medina Osório na Universidade Complutense de Madri, e que manteve estreita colaboração com seu antigo orientando até o fim da vida.

“O Novo Direito do Estado” ocorreu no Hotel Plaza São Rafael, com um público estimado em 600 pessoas, entre estudantes universitários e profissionais do Direito.

O evento foi apoiado pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela UFRGS, pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), e outras grandes entidades.

Entre os palestrantes daquele evento, destacaram-se os espanhóis Eduardo García de Enterría, Lorenzo Martin-Retortillo Baquer, Miguel Sanches Morón, Fernando Sainz Moreno.

Do Brasil, mereceram destaque o Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, o então professor e hoje Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o jurista Marçal Justen Filho, além dos próprios Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Almiro do Couto e Silva, Fábio Medina Osório, Humberto Ávila, entre outros.

FOTO 1: Em “O Novo Direito do Estado”, o fundador originário do Instituto e seu presidente honorário, Eduardo García de Enterría (1923-2013), recebeu o doutorado honoris causae pela UFRGS da então reitora Wrana Maria Panizzi (FOTO), após magnífica “laudatio” do professor titular de Direito Constitucional Cezar Saldanha Souza Junior.

FOTO 2: Fábio Medina Osório preside mesa com a participação do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e dos juristas Fernando Sanz Moreno e Wladimir Passos de Freitas.

FOTO 3: Fábio Medina Osório na companhia de seu orientador, Eduardo García de Enterría (esq) e do catedrático espanhol Lorenzo Martín-Retortillo Baquer, integrante de sua banca de doutoramento.

2007-2008: Fábio Medina Osório assume a presidência executiva do IIEDE

O “I Seminário sobre Boa Governança no Sistema Financeiro”, foi realizado em Gramado, no interior do Rio Grande do Sul, nos dias 10 e 11 de agosto de 2007. Fábio Medina Osório, até então vice presidente do Instituto, assumiu sua presidência naquele ano, e o mandato iniciou uma série de eventos memoráveis ao longo dos anos de 2007 e 2008.

Este foi o segundo grande seminário do IIEDE, após quatro anos dedicado a grupos de estudos acadêmicos, ao apoio a seminários e à formulação de seus Conselho de Catedráticos e Conselho de Pesquisadores, que contam com alguns dos mais prestigiados nomes do direito mundial.

Entre os assuntos discutidos no seminário, vários destaques: os riscos e desafios da boa governança no sistema financeiro, o papel do STJ na tutela do mercado, normas econômicas controladas pelo Poder Judiciário e seus abusos, desafios da Boa Governança Institucional, e o combate à prática da lavagem de capitais.

Foi o primeiro seminário do IIEDE voltado aos operadores jurídicos de modo mais específico, composto de painéis e oficinas de trabalho. Houve grandes polêmicas.

Entre os palestrantes estiveram presentes o economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, Antônio Carlos Biscaia, Alexandre Pinheiro dos Santos; Bolívar Tarrago Moura Neto; Cezar Roberto Bittencourt; Luiz Flávio Gomes; Rodrigo De Grandis; Luciano Feldens; Luiz Alfredo Paulin; Waldecyr Maciel Gomes e vários membros do Ministério Público.

Em 2008, foi a vez de dois outros eventos muito marcantes na trajetória do IIEDE sob a presidência de Fábio Medina Osório:

Entre dias 13 e 14 de maio daquele ano, o IIEDE aumentou ainda mais a sua abrangência ao realizar, em Brasília (DF), o “I Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados”. Pela primeira vez, o Instituto realizava um grande evento na capital federal, na ocasião em parceria com a Federação Brasileira das Telecomunicações (Febratel). O seminário teve como principais pontos de pauta as discussões dos princípios, competências e limites dos órgãos reguladores, especialmente as polêmicas agências reguladoras, à luz do Direito Administrativo Sancionador.

Os pronunciamentos de abertura foram mais do que prestigiados. Grandes juristas e personalidades das agências reguladoras se manifestaram, entre eles o ministro do STJ Gilson Dipp e o embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, à época presidente da ANATEL além de Fábio Medina Osório, que iniciava o mandato como presidente do Instituto.

No primeiro dia do evento, dois painéis trataram, em perspectiva histórica, do poder normativo, do poder sancionador e do poder de polícia das agências reguladoras, para melhor situar os mecanismos de defesa dos direitos fundamentais dos administrados.

No dia seguinte, o sistema regulatório brasileiro foi debatido em mais dois painéis. Um deles discutiu as garantias constitucionais dos administrados e o outro, à luz do Direito Comparado, com painelistas dotados de sólida formação no exterior, além do painelista estrangeiro, José Luis Piñar Mañas, da Universidade de San Pablo, de Madri.

Também participaram do “I Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados” o saudoso ministro do STF, Teori Zavascki, colega de mestrado de Fábio Medina Osório, os ministros do STJ Ricardo Cueva e Sidnei Beneti, o acadêmico Heleno Torres, entre outros.

Nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi a vez do “II Boa Governança do Sistema Financeiro Nacional”. Na ocasião, o propósito do IIEDE foi o de aprofundar as reflexões sobre os temas ligados ao mercado financeiro e ao mercado de capitais. O seminário ocorreu  em São Paulo (SP).

Prestigiaram o evento as maiores lideranças públicas do Brasil nesta área, como o então presidente do Banco Central e atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez um histórico discurso de encerramento do evento, às vésperas da crise de 2008 que abalou as estruturas do sistema financeiro internacional.

Convênio IIEDE-CVM

Também conferenciou no evento a então presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena de Santana que assinou um convênio com o IIEDE para intercâmbio de pesquisas em vigor até hoje.

Outro destaque foi o então Diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, que também palestrou, quando abordou a governança corporativa pela perspectiva do sistema bancário. Já o conselheiro-presidente do  Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional à ocasião, Daniel Augusto Borges da Costa, defendeu um maior diálogo entre as políticas públicas e as práticas do setor privado.

Chamou a atenção a presença de figuras polêmicas, como Fausto de Sanctis, que na época estava presente na mídia como Juiz Federal que participou da Operação Satiagraha, e o Procurador da República Rodrigo de Grandis, que também se notabilizou pela atuação em grandes casos de políticos e empresários, e que teve como contraponto juristas de tradição liberal, como o penalista e desembargador do Rio Grande do Sul Odone Sanguiné e o jurista Luiz Flávio Gomes.

FOTO 4: Fábio Medina Osório na companhia do Diretor Científico do IIEDE, Diogo de Figueiredo Moreira Neto (dir) e do acadêmico e advogado argentino Juan Carlos Cassagne por ocasião do “I Seminário sobre Boa Governança no Sistema Financeiro”, realizado em 2007.

FOTO 5: Teori Zavascki, à época ministro Superior Tribunal de Justiça, foi um dos principais conferencistas do “I Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados”, promovido pelo IIEDE em 2008.

FOTO 6: Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, cumprimenta Maria Helena de Santana, então presidente da CVM, na assinatura do convênio IIEDE/CVM, em vigor desde 2008.

Entre 2010 e 2013, novo ciclo de eventos referenciou o IIEDE como intérprete da realidade brasileira

No retorno do IIEDE aos eventos no Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS) foi a sede do “Seminário Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos”, promovido em 30 de julho de 2010. Em um panorama de crise econômica global, foram discutidos os novos modelos regulatórios em um período de incertezas e riscos á segurança jurídica. O evento aconteceu no auditório do prédio da sede do Instituto.

A conferência de abertura foi ministrada por Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM. Pinheiro discutiu a proliferação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) na atuação da Comissão de Valores Mobiliários como uma forma de proporcionar acordos de mercado que buscassem soluções mais benéficas do que o prosseguimento de ações judiciais baseadas em marcos regulatórios convencionais.

Juan Ramón Fernández Torres, da Universidade Complutense de Madri, retornou aos eventos do IIEDE com a palestra “Direito Administrativo Sancionador no Sistema Bancário Europeu”, na qual abordou as peculiaridades da legislação bancária européia. Da mesma universidade, Germán Farreres, diretor do Departamento de Direito Administrativo, dissertou sobre as formas de controle e fiscalização exercidas na Espanha, um dos países mais duramente atingidos pela crise, junto às instituições financeiras. Os juristas Fernandez Torres e Farreres são integrantes do Conselho de Catedráticos do IIEDE.

Outro palestrante internacional foi Ezequiel Cassagne, professor da Pontifícia Universidade Católica Argentina, que abordou as condutas do Banco Central de seu país na relação com os marcos regulatórios do setor.

Também participaram de Sistema Financeiro Nacional em Debate: Modelos Regulatórios Punitivos o advogado da União Daniel Augusto Borges da Costa, o desembargador do TJ/RS Odone Sanguiné, Ricardo Cueva, na época procurador da Fazenda Nacional e hoje ministro do STJ, além dos juristas Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Almiro do Couto e Silva.

Menos de três meses depois, entre os dias 5 e 6 de outubro de 2010, foi realizada em Brasília (DF) a segunda edição do “Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados.”

Na mesa de abertura do seminário, o presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Antônio Carlos Valente, defendeu o estabelecimento de limites e procedimentos claros para a atividade de fiscalização dos serviços regulados, como os de telecomunicações, energia elétrica e transportes. Logo em seguida, foi iniciada a conferência do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro criticou o excessivo controle por parte de alguns órgãos reguladores. “Muitas vezes, a partir de uma autorização genérica, o órgão regulador cria um modelo jurídico próprio. O poder de muitas agências reguladoras é imenso e, em alguma medida, é equivalente ao poder detido pelo próprio legislador”, argumentou.

Também participaram do “II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados” Juan Ramón Fernandez Torres, catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri, o procurador federal Alexandre Pinheiro dos Santos, Ricardo Cueva, Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União, o jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, a então conselheira da Anatel Emília Ribeiro e Gabriel Wedy, representando a AJUFE, entre outros.

Em novembro de 2012, o IIEDE promoveu em Brasília (DF) o “III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados”, apoiado pela Febratel, Correios, Governo Federal, Anatel, Febraban e AGU, entre outras instituições. O evento, realizado no centro de convenções do Hotel Golden Tulip, foi aberto com palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, seguida de coquetel.

Participaram do primeiro painel o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e o jurista Aloísio Zimmer Júnior, em mesa presidida por Jarbas Soares Jr, membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

O convidado especial do evento foi o catedrático espanhol da Universidade Complutense de Madri, coordenador do Departamento de Direito Administrativo, José Soriano, tratando do tema “Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações – Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações”.

O professor Soriano foi conselheiro de um órgão que na Espanha equivale ao nosso CADE e fez críticas ao modelo adotado no Brasil, pois entende que mandatos muito curtos, de apenas dois anos, não conferem a necessária independência ao órgão regulador.

Participaram deste seminário o ministro Ricardo Cueva, do STJ, o superintendente-geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, os ministros Luís Fux e Gilmar Mendes do STF (que fez o encerramento) e Benjamin Zymler, do TCU, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, entre vários outros.

Em 2013, a Nova Lei do CADE em debate

A Lei nº 12.529/11, que reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e entrou em vigor no dia 29.05,2012, tornou mais eficaz a atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE.

Estas mudanças na legislação foram o tema do seminário “Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate”, realizado em 2 de agosto, no auditório da Federação do Comércio, no Rio de Janeiro, em comemoração aos 10 anos do IIEDE. O evento, apoiado por órgãos como o próprio CADE e a Comissão de Valores Mobiliários, entre outros, expressou a preocupação da sociedade civil em debater a defesa da livre concorrência no Brasil.

A coordenação acadêmica do seminário foi do professor Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e do procurador Sady d’Assumpção Torres Filho, representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O evento reuniu autoridades do CADE, CVM, MPF, Judiciário, Advogados e Acadêmicos.

Um dos temas centrais do seminário disse respeito ao combate aos cartéis, à concentração econômica e às práticas anticompetitivas. Tais condutas configuram, sem dúvida, formulas de estrangulamento dos mercados, para fins de eliminação ou redução da livre concorrência, prejudicando consumidores, formação de preços e a competição, que são alicerces do capitalismo contemporâneo.

Entre os principais palestrantes estiveram o Ministro Ricardo Cueva, Alexandre Pinheiro dos Santos, da CVM, Gilvandro Vasconcelos e Ana Frazão, do CADE, o juiz federal Saulo Casali e o professor da USP e ex-procurador do CADE, Marcos Paulo Veríssimo.

 

FOTO 7: Público atento durante a solenidade de abertura do “II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados”, de 2010.

FOTO 8: Fábio Medina Osório e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, por ocasião do “III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados”, realizado em Brasília (DF) em novembro de 2012.

VÍDEO: Gilvandro V. Coelho de Araújo, na ocasião procurador-chefe do CADE, ministrou a conferência inaugural do seminário “Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate”.