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22abr 2024 by Lucas Alavares No Comments
Personalidades IIEDE: Alfonso Fernández-Miranda Campoamor (Espanha)

Personalidades IIEDE: Alfonso Fernández-Miranda Campoamor (Espanha)

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Hoje (22/04), vamos celebrar a obra do catedrático espanhol Alfonso Fernández-Miranda Campoamor, professor emérito da Universidade Complutense de Madri (onde doutorou-se em Direito) e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE. Presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Militar, dirige a catedrática extraordinária desta matéria na Complutense desde 2017. Ao longo de sua trajetória, Campoamor dedicou-se a distintas disciplinas do Direito, como o Direito Constitucional (que lecionou nos anos 80 na Universidade de Valladolid) e, depois, na própria Complutense. Entre suas principais publicações, encontra-se "Algunos problemas de la forma de gobierno en España", editada no México em 2018, além de "Sistema electoral, Partidos politicos y Parlament", lançado em 2009 em parceria com Carmen Fernández-Miranda Campoamor. Confira abaixo alguns artigos escolhidos do catedrático: 1) CAMPOAMOR, Alfonso Fernández-Miranda. El Estado Social. Revista Española…
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12abr 2024 by Lucas Alavares No Comments
Personalidades IIEDE: Alberto Xavier (1942-2016)

Personalidades IIEDE: Alberto Xavier (1942-2016)

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Iniciamos os perfis dos integrantes atuais e históricos do Conselho de Catedráticos do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) relembrando a trajetória do tributarista luso-brasileiro Alberto Xavier, morto em 2016 aos 73 anos. Xavier, nascido em Portugal, formou-se na capital portuguesa, onde concluiu doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (1972). Lá, foi professor universitário daquela instituição e secretário de Estado do Planejamento Econômico (1974). Em 1975, radicou-se no Brasil, destacando-se como um dos grandes expoentes do Direito Tributário em nosso país, com especial olhar sobre aspectos jurídicos das operações financeiras internacionais. Militou na advocacia, com um escritório "boutique" de matéria tributária. Foi, também, professor de Direito Tributário da PUC-SP. Por ocasião de seu falecimento, o TSE (à época presidido pelo Ministro Gilmar Mendes) emitiu nota de…
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09abr 2024 by Lucas Alavares No Comments
“Servidores públicos também erram”, pontua Alex Cavalcante Alves

“Servidores públicos também erram”, pontua Alex Cavalcante Alves

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Em artigo publicado no site República.org, dedicado à otimização do setor público brasileiro, Alex Cavalcante Alves, fundador do Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE), apontou: os servidores públicos não são super heróis, mas humanos passíveis de erros. Para o autor, a profissionalização da área exige remuneração digna, capacitação continuada e elevados padrões de integridade. Confira a íntegra: SERVIDORES PÚBLICOS TAMBÉM ERRAM: UM DEBATE SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO Publicado em 26 de março de 2024 Por Alex Cavalcante Alves Basta adentrar um pouco o mundo do Direito Administrativo para constatar que se fala relativamente pouco do principal responsável por aplicá-lo no dia a dia: o servidor público. Por muito tempo, os trabalhadores da esfera pública eram idealizados por estudiosos da área – muitos deles sem prática em gestão pública – como seres dotados…
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01abr 2024 by Lucas Alavares No Comments
Nota de pesar: Ramon Parada Vázquez (1933-2024)

Nota de pesar: Ramon Parada Vázquez (1933-2024)

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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) manifesta nosso pesar pelo falecimento, ocorrido em Madri em 27/3 e divulgado na imprensa espanhola ontem do catedrático Ramon Parada Vázquez. Um dos mais importantes administrativistas da Espanha, Parada Vázquez integrava o Conselho de Catedráticos do IIEDE, e foi catdrático de Direito Administrativo nas universidades de La Laguna, Valencia, Barcelona, na Complutense de Madri e na UNED, onde se aposentou em 2007. Em sua homenagem, a também administrativista Silvia del Saz publicou artigo no diário ABC de domingo (30/3), com o título "Adiós a un maestro: Ramón Parada". Com o artigo, abaixo disponibilizado, saudamos o legado do grande mestre. Fábio Medina Osório Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado Adiós a un maestro: Ramón Parada SILVIA DEL…
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07dez 2023 by Lucas Alavares
Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas

Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas

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Na segunda-feira (4), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional promoveu, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília (DF), o Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas”, apoiado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e pelo Banco do Brasil. Confira, abaixo, a íntegra de todas as conferências: O ministro Vinicius de Carvalho (CGU), ministrou conferência magna com o tema "Reflexões sobre os novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial": Em seguida, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, abordou o tema "A responsabilidade objetiva da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção brasileira": Luiz Augusto Navarro de Britto Filho, diretor de Integridade e Compliance e de Gestão de…
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23nov 2023 by Lucas Alavares
Com apoio do IIEDE, OAB Nacional repercute em Brasília os 10 anos da Lei Anticorrupção

Com apoio do IIEDE, OAB Nacional repercute em Brasília os 10 anos da Lei Anticorrupção

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O mundo jurídico na capital federal tem encontro marcado em 4/12 para um evento mais do que especial. Das 9 às 13h, o plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF), vai receber o “Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas”, uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, presidida em segundo mandato por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, com apoio do Banco do Brasil e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Entre os principais palestrantes, o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU. Em pauta, os impactos da Lei da Probidade Empresarial, popularmente chamada como “Lei Anticorrupção”, uma década depois de sua entrada em vigor. Inscreva-se já, gratuitamente, para a obtenção de certificado…
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16out 2023 by Lucas Alavares
Antonio Jiménez-Blanco: “Alejandro Nieto (1930-2023), el Pío Baroja (y el Valle Inclán) del Derecho Administrativo”

Antonio Jiménez-Blanco: “Alejandro Nieto (1930-2023), el Pío Baroja (y el Valle Inclán) del Derecho Administrativo”

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O jurista espanhol Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz, integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou no portal Almacén Derecho na segunda-feira passada (9/11), um artigo em homenagem ao conterrâneo Alejandre Nieto García, histórico especialista espanhol no tema do direito administrativo sancionador. Nieto faleceu no último dia 3/10, aos 93 anos. Confira a íntegra abaixo: Alejandro Nieto (1930-2023), el Pío Baroja (y el Valle Inclán) del Derecho Administrativo Por Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz Desde el día 3 ha pasado poco tiempo pero se han acumulado los testimonios de condolencia y reconocimiento hacia quien nos ha dejado. Por ejemplo, Francisco Sosa Wagner, “Oración fúnebre por Alejandro Nieto, nuestro maestro”, en ABC y otros periódicos de Vocento, que empezaba con unas palabras que, incluso descontando el tono exagerado y zalamero de los obituarios, resultan…
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03out 2023 by Lucas Alavares
NOTA DE PESAR: ALEJANDRO NIETO GARCÍA (1930-2023)

NOTA DE PESAR: ALEJANDRO NIETO GARCÍA (1930-2023)

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Morreu hoje (3/10) aos 93 anos o jurista espanhol Alejandro Nieto García, um dos principais teóricos do direito administrativo sancionador espanhol, histórico catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri e da Universidade Autônoma de Barcelona. Alejandro Nieto, que era integrante da Real Academia de Ciências Morais e Políticas da Espanha desde 2007, deixa vasta contribuição ao ramo do pensamento jurídico ao qual se dedicou, com destaque para "Arbitrio judicial” (2002) e "Derecho Administrativo Sancionador" (2005), onde articulou brilhantemente o conceito de Direito Administrativo Sancionador. Foi uma de minhas principais referências intelectuais. Sobre sua morte, lembrou há pouco, em entrevista ao diário espanhol ABC, o amigo e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, Tomás Ramón Fernández: "Foi uma das grandes figuras do Direito Administrativo espanhol. Éramos amigos há…
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28ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira painel de encerramento

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira painel de encerramento

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel de encerramento o ex-ministro da AGU, Bruno Bianco (Governo Bolsonaro), e os superintendentes da CVM Alexandre Pinheiro dos Santos e Andréa Araújo Alves de Souza, superintendente da CVM, abordaram o tema "Termos de compromisso e acordos de supervisão". Confira a íntegra:
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