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Banco Central realizou seminário sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), em São Paulo

Banco Central realizou seminário sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), em São Paulo

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​Gostaria de noticiar importante seminário intitulado "1º Seminário Banco Central de PLD/FT", organizado pelo Banco Central do Brasil, realizado nos dias 15 e 16/8, em evento restrito a reguladores do setor. A programação, que segue abaixo, demonstrou a crescente integração entre as instituições fiscalizadoras no trato de temas complexos e afetos à criminalidade organizada. Tive a honra de ser moderador do painel “Operação Lava Jato: Lições aprendidas”, com a participação de Sérgio Moro,  Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Roberson Pozzobon, Procurador da República,  Leandro Daiello, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luciano Flores de Lima, delegado de Polícia Federal e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Abaixo, press release do BCB sobre esse importante seminário, bem como sua programação completa. Fábio Medina Osório ************************************************************************************************************* O…
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Fábio Medina Osório participou do seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”. do CNMP

Fábio Medina Osório participou do seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”. do CNMP

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Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, palestrou em 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, parte integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a conferência que teve como tema “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”, Medina Osório tratou da análise das leis de improbidade administrativa e improbidade empresarial (leis 8.429/92 e 12.846/13), num ambiente que exige eficiência e unidade de atuação do Ministério Público brasileiro. O jurista destacou, entre muitos outros pontos, a necessidade de que as iniciais acusatórias contemplem a tipicidade concreta das condutas proibidas e o injusto culpável. A palestra aconteceu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), e foi mediada por José Renato Oliva…
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Alexandre Cordeiro, conselheiro do CADE: Teoria normativa da culpabilidade no direito antitruste

Alexandre Cordeiro, conselheiro do CADE: Teoria normativa da culpabilidade no direito antitruste

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Confira artigo de Alexandre Cordeiro, conselheiro do CADE, publicado no portal jurídico "Jota" em 9/8: Introdução O artigo desse mês trata de um tema que, na minha visão, é pouco explorado pelo Cade e, principalmente, pelos advogados ao elaborar as peças de defesa de representados que incorreram em ilícitos concorrenciais. O texto apresentado tenta endereçar alguns parâmetros para utilização dos institutos do Direito Penal, especialmente da Teoria da Conduta, no direito administrativo sancionador. Frequentemente, quando se fala em utilização de institutos do direito penal no direito administrativo sancionador, ouve-se por parte dos administrativistas que o direito penal não se presta ao direito administrativo, que seus fundamentos e objetivos são diferentes e que seus institutos são próprios daquela seara não se podendo importá-los para um outro ramo do direito, cujos bens…
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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Soluções integradas”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Soluções integradas”

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A edição de 1º de agosto de O Globo apresenta, em suas páginas de "Opinião", artigo de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, denominado "Soluções integradas". No artigo, Medina Osório aborda a necessidade de integração entre instituições de Estado, permitindo uma perspectiva mais avançada de segurança jurídica. Soluções integradas Tendência deve ser a integração das instituições POR FÁBIO MEDINA OSÓRIO 01/08/2017 A agenda de segurança jurídica no Brasil reclama soluções integradas das diversas instâncias reguladoras. Um dos problemas mais graves é a incoerência estatal na tutela dos mesmos fatos ilícitos, na medida em que uma instituição decide um mesmo fato de modo diverso de outra, e isso acarreta divergências de entendimentos e contradições, eternizando conflitos. Não é raro, portanto, que o arquivamento de um inquérito criminal, longe de significar a pacificação…
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Presidente do IIEDE no XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário

Presidente do IIEDE no XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará, em 13/9, do XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário, organizado por esta federação em São Paulo (SP). Na ocasião, Medina Osório conferenciará na mesa "Processo Administrativo Sancionador e as novas regras do MP 784/17", ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do Banco Central. Inscrições disponíveis no site oficial do evento.
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X Congresso Anual da ABDE

X Congresso Anual da ABDE

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Direito, Economia e Desenvolvimento pautarão o X Congresso Anual da ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia), que será realizado em Porto Alegre (RS) em 21 e 22/8, na UNISINOS. O congresso contará, entre outros palestrantes, com a presença do juiz federal Sérgio Moro, ícone da Operação Lava Jato.
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Presidente do IIEDE comenta recomendações do CADE para a prática do Compliance

Presidente do IIEDE comenta recomendações do CADE para a prática do Compliance

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Fábio Medina Osório participou no Rio de Janeiro (RJ), do painel “Compliance e Ética Concorrencial”. O debate, ocorrido em 5 de junho de 2017, fez parte do primeiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Medina Osório destacou a importância do Compliance concorrencial para as empresas que atuam sob a jurisdição do CADE, na medida em que a autorregulação efetiva traduz compromisso com o sistema brasileiro de defesa da concorrência. As imagens são do programa "Justiça para Todos", produzido pela Ajufe.  
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