V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual

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29 a 31 de maio de 2017 LOCAL – Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro, São Paulo, SP Inscrições disponíveis no site oficial do evento. PROGRAMA 29.5.2017 – 2ª. feira - Manhã ABERTURA - (9:00h) Presidentes do IBDT (Ricardo Mariz de Oliveira), AJUFE (Roberto Carvalho Veloso) e AJUFESP (Fernando Marcelo Mendes) CONFERÊNCIA INAUGURAL - (9:15h – 10:15h) Ministra Prof. Dra. Regina Helena Costa PRIMEIRA PARTE: INFLUÊNCIAS DO NOVO CPC NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Objetivo: analisar inovações processuais e seus efeitos nas ações judiciais sobre tributos, inclusive perante o direito de defesa das partes. PAINEL 1 – (10:30h – 12h) INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO NOVO CPC E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Temática proposta: •    Normas fundamentais (dever de…
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III Congresso de Direito Digital – A Internet das Coisas e a Indústria

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O evento pretende expor as questões atuais relativas aos dispositivos conectados que compõem o universo da chamada “Internet das Coisas”, delimitando seus aspectos mais relevantes sob a ótica institucional, regulatória, social e tecnológica. Pretende avaliar os desafios e as oportunidades que estas plataformas apresentam para o ambiente de negócios, sobretudo do ponto de vista da indústria. Inscrições disponíveis no site oficial do evento. PROGRAMAÇÃO* 09h00 – Credenciamento 09h30 às 10h20 – Abertura institucional e contextualização Participação prevista: Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. Humberto Barbato, Presidente Executivo da ABINEE – Associação Brasileira da Industria Elétrica e…
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Medina Osório conferenciou para gestores públicos no RS

Medina Osório conferenciou para gestores públicos no RS

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Em painel mediado por Claudio Brito (ao microfone), jornalista e promotor de Justiça aposentado, no "Seminário de gestão municipal: prefeitos 2017-2020, o município e os desafios dos novos administradores" realizado em Porto Alegre (RS) em 31/1, Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, conferenciou para cerca de 400 gestores públicos municipais. A platéia contava com prefeitos, secretários e dirigentes municipais de todo o Rio Grande do Sul. Neste painel, intitulado "Responsabilidade de agentes políticos: Improbidade Administrativa, crimes contra a administração", participaram também como palestrantes o ministro Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ (ao meu lado) e o procurador de Justiça do MP-RS, Cesar Faccioli. Em sua fala, Medina Osório destacou a importância da prevenção dos ilícitos nos municípios, especialmente diante das exigências das legislações contemporâneas, como a Lei de Improbidade Administrativa,…
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Medina Osório, em O Globo: “Justa causa”

Medina Osório, em O Globo: “Justa causa”

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O jornal O Globo de 27/2 apresenta artigo de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, denominado "Justa Causa". Confira a íntegra abaixo: JUSTA CAUSA Todos se lembram do debate sobre os efeitos do recebimento de uma denúncia penal contra o presidente do Senado. Chamou a atenção, por ocasião das discussões no plenário do STF, na ação penal recebida contra o presidente da Câmara Alta, que alguns ministros da Suprema Corte manifestassem muitas dúvidas e externassem que havia apenas “leves indícios” para acusar aquela autoridade pela prática de crimes. Houve votos vencidos que indagaram: por qual motivo o procurador-geral da República, em sete anos, não exauriu as investigações? Prevaleceu, todavia, a tese de que aquela etapa procedimental seria regida por um olhar mais superficial do Judiciário, instaurando-se o processo. Sabemos…
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NOTA DE PESAR: Ministro Teori Zavascki

NOTA DE PESAR: Ministro Teori Zavascki

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NOTA DE PESAR Recebo, em meu nome e também como presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), com enorme pesar a notícia da morte do ministro Teori Zavascki, em trágicas circunstâncias. O ministro Teori representa o patamar mais alto da dignidade da magistratura brasileira. Fomos, para minha sorte, colegas de mestrado na UFRGS, onde pude recolher importantes aprendizados em seu convívio. Ele foi colaborador do IIEDE, no qual conferenciou, ainda antes da nomeação ao Supremo, no seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados (2007). Durante minha passagem pela função de ministro-chefe da AGU, mantivemos profícuo e republicano diálogo, sempre em defesa da solidez das instituições. Me solidarizo com a família do ministro Teori Zavascki, na pessoa de seu filho Francisco Zavaski, querido amigo e ex…
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Seminário teve palestra sobre improbidade administrativa e empresarial

Seminário teve palestra sobre improbidade administrativa e empresarial

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Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e ex-advogado geral da União, citou a Operação Lava Jato como exemplo de atuação integrada que pode ser adotada por instituições como o Ministério Público para ação mais efetiva Na quinta-feira, 08/12, após abertura feita pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, o XLIV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, realizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) no Guarujá (SP) até domingo (11/12), teve como primeiro palestrante Fábio Medina Osório, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e ex-advogado geral da União, que falou sobre “Improbidade administrativa e empresarial”. Na sequência, houve palestras também do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, e do ministro da Justiça…
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Medina Osório: Emenda Moro é bem-vinda

Medina Osório: Emenda Moro é bem-vinda

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Consagrar novos crimes de responsabilidade traduziria, simplesmente, a previsão de infrações políticas, sujeitas ao crivo do Congresso É possível criar uma lei dos crimes de responsabilidade para todos os juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil por força de lei ordinária ou até por emenda constitucional? Claro que não. A independência dos magistrados e membros do Ministério Público e a separação dos poderes constituem cláusulas pétreas. Solapar essas garantias constitucionais significaria um retrocesso inadmissível no Estado Democrático de Direito. Além disso, consagrar novos crimes de responsabilidade traduziria, simplesmente, a previsão de infrações políticas, sujeitas ao crivo do Congresso. Ao contrário do que muitos imaginam, não é o Judiciário que julga crimes de responsabilidade, mas o Parlamento, nos termos da Lei 1079/1950. Logo, esses agentes ficariam submetidos a…
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Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle

Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle

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Dando continuidade ao evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 9, no Ministério Público, palestrantes abordaram, na parte da tarde, o trabalho realizado pelos órgãos de controle no combate à corrupção. No início da tarde, o procurador regional da República Antônio Carlos Welter, que atua há dois anos na Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), fez um histórico detalhado do trabalho realizado pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção que envolve empreiteiras, funcionários da Petrobrás, operadores financeiros e agentes públicos. Durante o painel “Casos de atuação conjunta dos órgãos de controle”, o procurador da República destacou que “o grande mérito do trabalho, até o presente momento, é trabalhar em conjunto com outros órgãos”. Antônio Carlos Welter apontou, ainda, que além da atuação afinada com órgãos…
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