Em painel mediado por Claudio Brito (ao microfone), jornalista e promotor de Justiça aposentado, no “Seminário de gestão municipal: prefeitos 2017-2020, o município e os desafios dos novos administradores” realizado em Porto Alegre (RS) em 31/1, Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, conferenciou para cerca de 400 gestores públicos municipais. A platéia contava com prefeitos, secretários e dirigentes municipais de todo o Rio Grande do Sul.
Neste painel, intitulado “Responsabilidade de agentes políticos: Improbidade Administrativa, crimes contra a administração”, participaram também como palestrantes o ministro Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ (ao meu lado) e o procurador de Justiça do MP-RS, Cesar Faccioli.
Em sua fala, Medina Osório destacou a importância da prevenção dos ilícitos nos municípios, especialmente diante das exigências das legislações contemporâneas, como a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção e a necessidade do compliance público. Apontou, ainda, alguns dos riscos inerentes ao exercício da função pública no poder executivo municipal.
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