28ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira painel de encerramento

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira painel de encerramento

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel de encerramento o ex-ministro da AGU, Bruno Bianco (Governo Bolsonaro), e os superintendentes da CVM Alexandre Pinheiro dos Santos e Andréa Araújo Alves de Souza, superintendente da CVM, abordaram o tema "Termos de compromisso e acordos de supervisão". Confira a íntegra:
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28ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de Frademir de Oliveira (Previ) e Ana Basílio (vice-presidente da OAB-RJ)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de Frademir de Oliveira (Previ) e Ana Basílio (vice-presidente da OAB-RJ)

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No último dia 17/8, o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel V do seminário, Frademir Vicente de Oliveira, head jurídico do fundo de pensão Previ e Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB-RJ, abordaram o tema "Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores". Confira a íntegra:  
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24ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de Otto Lobo (CVM) e Luis Vicente de Chiara (Febraban)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de Otto Lobo (CVM) e Luis Vicente de Chiara (Febraban)

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel IV do seminário, Otto Eduardo Fonseca Lobo, diretor da CVM e Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban (apoiadora do evento) abordaram o tema "A supervisão da divulgação de informações contábeis, notícias, fatos relevantes e comunicados ao mercado e de eventuais irregularidades nas negociações com ativos das companhias emissoras". Assista à íntegra do painel:  
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23ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de João Accioly (diretor da CVM) e Fábio Galvão (Associação Brasileira de Advogados)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo – Confira exposições de João Accioly (diretor da CVM) e Fábio Galvão (Associação Brasileira de Advogados)

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. Diante do público que lotou as dependências do auditório, o terceiro painel do seminário, sobre "Temas controvertidos em ilícitos de mercado: fraude, manipulação e insider trading" recebeu João Accioly, diretor da CVM e Fábio Galvão, sócio Medina Osório Advogados no Rio e presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA-RJ. Confira a íntegra:  
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22ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: Confira as exposições de Bruno Duque (BTG Pactual) e Medina Osório (IIEDE)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: Confira as exposições de Bruno Duque (BTG Pactual) e Medina Osório (IIEDE)

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No segundo painel do seminário, pautado em "Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais", Bruno Duque Horta Nogueira, diretor jurídico do BTG Pactual, debateu o tema ao lado de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE. Confira a íntegra:  
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21ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: confira as exposições de João Pedro Nascimento (CVM) e Medina Osório (IIEDE)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: confira as exposições de João Pedro Nascimento (CVM) e Medina Osório (IIEDE)

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel de abertura, com o tema "O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais", o presidente da autarquia federal, João Pedro Nascimento, abordou o tema ao lado de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE. CVM e IIEDE mantém acordo de cooperação técnica desde 2008. Confira a íntegra do painel de abertura, com os anfitriões do evento:  
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11ago 2023 by Lucas Alavares
IIEDE e CVM promovem em agosto Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo

IIEDE e CVM promovem em agosto Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo

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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) promoverá em 17/8, na sede da CVM, no Rio de Janeiro (RJ), a partir das 9h, o seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários. O seminário terá o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados. Haverá concessão de certificados, com o valor de 4 (quatro) horas complementares. As inscrições são gratuitas, e já começaram. Confira abaixo a programação completa. A transmissão ao vivo e exclusiva se dará por intermédio do canal youtube.com/MedinaOsório. Confira a programação completa: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Programação-Oficial-Direito-Administrativo-Sancionador-Contemporâneo-11-8.pdf" title="Programação Oficial Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo - 11-8"]
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19jul 2023 by Lucas Alavares
(ES) Tomás-Ramón Fernández, para “La Razón”: “Un Decreto-ley escoba”

(ES) Tomás-Ramón Fernández, para “La Razón”: “Un Decreto-ley escoba”

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O catedrático espanhol Tomás Ramón Fernández, da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou em 12/7 artigo no periódico espanhol La Razón, denominado "Un Decreto-ley escoba". No texto, Tomás Ramón Fernández analisa o Real Decreto-Lei 5/2023, do governo espanhol, classificado por ele como "escoba" (vassoura), e que mistura temas díspares e fere, segundo Ramón Fernández, o princípio da transparência. Confira a íntegra abaixo: UN DECRETO-LEY “ESCOBA” ¿Han visto Vds., amigos lectores, algún Decreto-ley que ocupe 223 páginas, ¡sí, doscientas veintitrés!, del Boletín Oficial del Estado? ¿Y que tenga 226 artículos, cinco disposiciones adicionales, diez disposiciones transitorias, una disposición derogatoria y nueve disposiciones finales? Yo, desde luego, no lo había visto jamás. Pues bien, si quieren contemplar este curioso fenómeno antes de que se exhiba…
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02jul 2023 by Lucas Alavares
NOTA DE PESAR: Ministro Sepúlveda Pertence (1937-2023)

NOTA DE PESAR: Ministro Sepúlveda Pertence (1937-2023)

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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) registra o seu pesar com o falecimento do ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrido nesta madrugada em Brasília (DF). Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, foi ministro da Suprema Corte entre 1989 e 2007. O ministro Sepúlveda Pertence também teve destacada performance como presidente do Tribunal Superior Eleitoral em duas ocasiões: entre 1993 e 1994, quando presidiu a Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais, e entre 2003 e 2005. Egresso do Ministério Público, de onde foi cassado arbitrariamente pelo AI-5, montou escritório de advocacia ao lado do ministro Victor Nunes Leal, que também havia sido arbitrariamente cassado. Procurador-geral da República no governo Sarney, foi um dos membros da Comissão Affonso Arinos, que elaborou o Anteprojeto Constitucional para a Constituição…
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14jun 2023 by Lucas Alavares
Juan Carlos Cassagne se torna titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires

Juan Carlos Cassagne se torna titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires

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O jurista argentino Juan Carlos Cassagne, integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, se tornou neste mês de junho acadêmico titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires. Cassagne foi empossado no último dia 2/6, na Sede Rodolfo Rivarola da Seção de Direito e Ciências Sociais e Políticas da instituição, que tem como finalidade promover as atividades científicas argentinas. Atualmente, Juan Carlos Cassagne é presidente da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires, inaugurada em 1908. No mesmo ano de 2022 em que assumiu o posto, foi homenageado com o Prêmio Justiça. Em 2020, o IIEDE promoveu o "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado", com abertura do ministro Alexandre…
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