No último dia 17/8, o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel V do seminário, Frademir Vicente de Oliveira, head jurídico do fundo de pensão Previ e Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB-RJ, abordaram o tema “Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores”. Confira a íntegra:
