Na segunda-feira (4), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional promoveu, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília (DF), o Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas”, apoiado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e pelo Banco do Brasil. Confira, abaixo, a íntegra de todas as conferências:
O ministro Vinicius de Carvalho (CGU), ministrou conferência magna com o tema “Reflexões sobre os novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial”:
Em seguida, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, abordou o tema “A responsabilidade objetiva da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção brasileira”:
Luiz Augusto Navarro de Britto Filho, diretor de Integridade e Compliance e de Gestão de Riscos do BNDES, abordou o tema “O Compliance na Lei Anticorrupção Nacional”:
A palestra de Mário Vinícius Claussen Spinelli, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, teve como tema “Individualização do apenamento na Lei Anticorrupção Empresarial”:
Encerrando o seminário, a palestra de Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, abordou o tema “Acordos de Leniência”.
