Na quinta-feira (24/7), portaria da OAB Nacional assinada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, estabeleceu a criação da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador escolheu Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, como seu primeiro presidente.
“Presidir tal comissão me faz recordar a disciplina Princípios de Direito Administrativo Sancionador, que fundei nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como a acolhida que obtive com meu livro Direito Administrativo Sancionador, que já se encontra em sua 6ª edição.”, comemorou Medina Osório.
Trata-se de decisão que chancela o reconhecimento da comunidade jurídica à relevância do tema, bem como oferece um novo campo de debates para advogados de todo o país.
Confira a íntegra da portaria:
Em primeiro lugar, cumpre parabenizá-lo pela acertada indicação para comandar comissão especial que tem por objeto esse novo campo de estudos e análises que se abre, e com especial interesse e aplicação nos períodos mais recentes. E desde já, permita-me, gostaria de deixar registrado um convite da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB/SP, que ora presido, para a realização de evento a propósito do tema, em futuro próximo.
Meus cumprimentos, mestre.
Ronaldo Andrade
Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB/SP
Presidente