A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE), publicou relatório semestral em caráter de boletim informativo dos meses nov/22 até abr/2023.
A procuradoria, chefiada por Juliana Oliveira Domingues, é formada por três coordenações: uma de Contencioso Judicial (CCJ), que atua perante o Poder Judiciário para postulação e/ou defesa dos interesses do CADE, a segunda de Estudos e Pareceres (CEP), que presta consultas sobre a atividade finalística da autarquia e monitora cumprimento extrajudicial de decisões do órgão e a terceira de Matéria Administrativa (CMA), área consultiva sobre temas relacionados a licitações, contratos, convênios, processos administrativos e demais matérias voltadas à área meio. Confira a íntegra:
E2022A7 -Acao 7.2022 - Relatorio de Acompanhamento PNPC. 2022