29 a 31 de maio de 2017
LOCAL – Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo, SP
Inscrições disponíveis no site oficial do evento.
PROGRAMA
29.5.2017 – 2ª. feira – Manhã
ABERTURA – (9:00h)
Presidentes do IBDT (Ricardo Mariz de Oliveira), AJUFE (Roberto Carvalho Veloso) e AJUFESP (Fernando Marcelo Mendes)
CONFERÊNCIA INAUGURAL – (9:15h – 10:15h)
Ministra Prof. Dra. Regina Helena Costa
PRIMEIRA PARTE:
INFLUÊNCIAS DO NOVO CPC NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Objetivo: analisar inovações processuais e seus efeitos nas ações judiciais sobre tributos, inclusive perante o direito de defesa das partes.
PAINEL 1 – (10:30h – 12h)
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO NOVO CPC E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Temática proposta:
• Normas fundamentais (dever de fundamentação, garantia do contraditório, vedação às decisões surpresas, primazia do julgamento de mérito, duração razoável do processo, ordem cronológica dos julgamentos e dever de cooperação).
• Direito Intertemporal e as regras de transição.
• Negócios jurídicos processuais e sua aplicação ao Processo Tributário.
• Sanções processuais.
Presidente: Profª. Maria Teresa Martinéz López
Palestrantes: Juiz Federal e Prof. Dr. Renato Lopes Becho, Prof. Dr. Fredie Didier Jr., Profª. Cláudia Vit de Carvalho
29.5.2017 – 2ª.feira – Tarde
PAINEL 2 – (14:00h – 15:30h)
O PROCESSO EXECUTIVO NO NOVO CPC E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO FISCAL
Temática proposta:
• As inovações do processo executivo no Novo CPC.
• As execuções em face da Fazenda Pública no Novo CPC.
• A tutela de evidência e a desnecessidade de garantia para a oposição de embargos à execução fiscal.
• O regime de expropriação do Novo CPC e a aplicação à Lei de Execução Fiscal.
Presidente: Prof. Dr. Gilberto Castro Moreira Jr.
Palestrantes: Juiz Federal e Prof. Dr. Paulo Cesar Conrado, Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha, Profª. Dra. Juliana Furtado Costa Araujo
PAINEL 3 (16h – 17:30h)
O DIREITO PROBATÓRIO NO NOVO CPC E O PROCESSO TRIBUTÁRIO
Temática proposta:
• Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz.
• Distribuição dinâmica do ônus da prova.
• Ata Notarial e os novos contornos da Prova Pericial.
• O art. 371 do Novo CPC: supressão do poder de livre convencimento?
Presidente: Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila
Palestrantes: Juiz Federal e Prof. Dr. Leonardo Buissa Freitas, Prof. Dr. Paulo Henrique Lucon, Prof. Marcos Engel Vieira Barbosa
30.5.2017 – 3ª.feira – Manhã
PAINEL 4 (8:30h – 10h)
O REGIME DAS TUTELAS PROVISÓRIAS E AS AÇÕES TRIBUTÁRIAS (MANDADOS DE SEGURANÇA, AÇÕES DECLARATÓRIAS E ANULATÓRIAS)
Temática proposta:
• Aplicabilidade das tutelas de urgência e evidência às ações mandamentais.
• A problemática da estabilização das tutelas contra o Poder Público.
• As consequências da extinção das Ações Cautelares no Processo Tributário.
Presidente: Prof. Dr. Rodrigo Maito da Silveira
Palestrantes: Des. Federal Dr. Marcos Augusto de Sousa, Prof. Dr. Cássio Scarpinella Bueno, Prof. Dr. Ricardo Krakowiak
PAINEL 5 (10:30h – 12h)
O NOVO REGIME RECURSAL, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Temática proposta:
• Inovações recursais e meios de impugnação às decisões judiciais no Novo CPC.
• Novo regime remessa necessária.
• Decisões parciais de mérito.
• Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária.
Presidente: Prof. Dr. Rafael Nichele
Palestrantes: Des. Federal Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Prof. Dr. Eduardo Talamini, Prof. Henrique Coutinho de Souza
30.5.2017 – 3ª.feira – Tarde
PAINEL 6 (14:00h – 15:30h)
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E OS IMPACTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Temática proposta:
• Precedentes como fonte primária do Direito Tributário?
• Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva.
• Julgamentos dos recursos especiais e extraordinários repetitivos.
• Modulação de efeitos prevista no art. 927, § 3° do Novo CPC e a segurança jurídica em matéria tributária.
Presidente: Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
Palestrantes: Des. Federal e Prof. Dr. Paulo Sérgio Domingues, Prof. Dr. Nelson Nery Jr., Prof. Dr. Dierle José Coelho Nunes
SEGUNDA PARTE:
EXPERIÊNCIAS CONCRETAS EM TORNO DA LEI N. 12973
Objetivo: expor situações concretas já vivenciadas e suas dificuldades perante as normas da lei, a interpretação desta e os desencontros entre o contábil e o legal tributário.
30.05.2017 – Tarde
PAINEL 7 (16h – 17:30h)
GRANDES DESENCONTROS ENTRE A CONTABILIDADE E A TRIBUTAÇÃO
Temática proposta:
• Receitas contábeis intributáveis, mesmo na ausência de norma específica.
• Influência da contabilidade (CPCs) na interpretação e aplicações da Lei n. 12973.
• Forma contábil e substância econômica: efeitos das omissões da Lei n. 12973.
• Falta de controle em subconta pode gerar tributação de receita não realizada? Não deveria prevalecer a verdade material e cobrar apenas multa e não obrigação principal?
• Incidência, ou não, de PIS e COFINS sobre ajuste a valor presente (AVP) de despesas ou custos decorrentes de bens adquiridos a prazo (art. 5º, incisos IV e V, da Lei 12.973, e o art. 12 do DL 1598 apenas neutralizou AVP decorrente do art. 183, VIII, da Lei 6404).
• Valor justo em permutas (v.g. alcance da restrição prevista no art. 43, § 7º, da IN 1515 / PIS e COFINS – tributação do valor justo no regime cumulativo? Crédito sobre o valor justo da permuta no momento da realização?).
• Não tributação da reversão de perda de impairment (só há base para a não-tributação no art. 75 da IN 1515. Há quem diga que não tem base legal).
• Amortização linear de ativos intangíveis / amortização de intangíveis sem vida útil limitada (CPC 04 permite amortização de ativo sem vida útil limitada, art. 58 da Lei n. 4506 fala em bem de duração limitada e art. 41 da Lei n. 12.973 simplesmente fala que a amortização é dedutível – Ex: marca).
• Stock options e alcance do art. 33 da Lei 12.973 (só para os casos que envolvem “remuneração dos serviços prestados” ou alcance mais amplo).
• Ajustes de moeda funcional: impactos na tributação e normas de dedutibilidade (thin cap).
Presidente: Prof. Salvador Cândido Brandão
Palestrantes: Prof. Dr. Sérgio André Rocha, Profª. Drª. Elidie Palma Bifano, Prof. Ricardo Mariz de Oliveira
31.5.2017 – 4ª.feira – Manhã
PAINEL 8 (8:30h – 10h)
ÁGIOS E DESÁGIOS, MAIS E MENOS VALIAS, “GOODWILL”
Temática proposta:
• Comparações entre o regime anterior e o atual
• Influência de doutrina e jurisprudência anteriores no regime atual e na sua interpretação e aplicação.
• Validade da restrição ao aproveitamento de ágio em operações entre partes dependentes à luz do postulado da proporcionalidade. Redução teleológica para não se aplicar a restrição nos casos de aquisição em estágios?
• Ágios e deságios em operações de combinação de negócios que não envolvem participações societárias.
• Tratamento tributário de contraprestações contingentes / aquisições em estágios.
• Ganho por compra vantajosa e PIS e COFINS.
Presidente: Prof. Dr. João Dácio Rolim
Palestrantes: Prof. Dr. Roberto Quiroga Mosquera, Prof. Dr. Luís Flávio Neto, Prof. Dr. Victor Borges Polizelli
PAINEL 9 (10:30h – 12h)
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL
Temática proposta:
• Investimentos avaliados pelo custo ou por equivalência patrimonial.
• Pessoas jurídicas e fundos (Lei n. 11312).
• Redução de capital.
• Conferência de bens para integralização de capital (art. 17 da Lei 12.973 só vale para bem avaliado a valor justo na conferência ou também para bem que já estava a valor justo? A realização forçada em 5 anos do art. 17, III, da Lei 12973 é valida?).
• Orientação do CPC 36 no sentido de que o ganho decorrente da alienação parcial de investimento, quando não implicar perda de controle, deve ser computado em PL, em conta de “transações de capital”. Este ganho só é creditado em resultado quando o investidor perde o controle. Como tratar esta situação: promove-se o diferimento da tributação do ganho de capital até a perda do controle, ou deixa-se de tributá-lo se nunca vier a perder o controle? A contabilidade tem o condão de estabelecer um diferimento ou uma isenção, sem previsão em lei? A tributação obedece às normas que disciplinam a quantificação e ao momento de tributação do ganho de capital. Esta é mais uma demonstração de que a Lei n. 12973 não regulou, por inteiro, todos os efeitos das novas normas e padrões contábeis, não sendo correto afirmar que, em toda e qualquer omissão da Lei n. 12973, devem prevalecer os regramentos contábeis.
Presidente: Prof. Marcos Takata
Palestrantes: Prof. Dr. Fernando Zilveti, Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, Prof. Dr. Paulo Victor Vieira da Rocha
31.5.2017 – 4ª.feira – Tarde
PAINEL 10 (14:00h – 15:30h)
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Temática proposta:
• Apuração do lucro tributável no Brasil.
• Prejuízos anteriores.
• Variação cambial dos investimentos (na liquidação total ou parcial / nos dividendos / no regime de pagamento postergado).
• Tributação de controladas indiretas (lucros das controladas indiretas absorvidos por prejuízos das controladas diretas na mesma cadeia de investimento).
• Prejuízos acumulados e reestruturações societárias internacionais (incorporação internacional e aquisição de PJ estrangeiras com prejuízos).
• Filiais e sucursais de pessoas jurídicas estrangeiras.
• Exclusão dos ajustes de preços de transferência e de subcapitalização em caso de lançamento de ofício.
• Aspectos polêmicos frente aos acordos de bitributação.
Presidente: Prof. Durval Araújo Portela Filho
Palestrantes: Prof. Dr. Luís Eduardo Schoueri, Prof. Dr. Gerd Willi Rothmann, Prof. Dr. João Francisco Bianco
PAINEL 11 (16:00h – 17:30h)
MESA DE DEBATES PARA PERGUNTAS DO AUDITÓRIO
Temática proposta:
• Assuntos livres não tratados nos painéis anteriores ou que permaneceram duvidosos
Participantes: Diretoria e Conselho Deliberativo do IBDT
Relator Geral do Congresso: Michell Przepiorka Vieira