A unidade voltada para investimentos do grupo Mapfre e seu diretor responsável pela administração de carteiras, Elíseo João Viciana, vão pagar R$ 350 mil, ao todo, para encerrar processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A autarquia também aceitou como parte do acordo um termo de compromisso que já havia sido fechado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Desde que firmaram um convênio, em 2008, é a primeira vez que a CVM aceita um termo fechado com a entidade autorreguladora como parte de um acordo.
A Mapfre e o diretor foram acusados de não agir em interesse dos cotistas dos fundos. Eles não teriam adotado um sistema de rateio de ordens equitativo e teriam utilizado um sistema denominado “matriz de risco” para a alocação das ordens de compra e venda de contratos de derivativos.
De acordo com a CVM, o objetivo era “suavizar discrepâncias” de rentabilidade entre grupos de fundos de investimento que possuíssem o mesmo perfil de risco e tentar fazer com esses fundos se aproximassem de sua rentabilidade projetada.
O processo surgiu a partir de análise de operações com contratos futuros realizados na BM&FBovespa em 2009 por nove fundos de investimento geridos pela Mapfre. Foi verificada, segundo a CVM, a concentração de ganhos em três fundos de investimento destinados ao público em geral e de perdas em outros seis fundos destinados exclusivamente a empresas do mesmo conglomerado da gestora ou de previdência. Isso gerou “suspeita sobre a equitatividade do critério de repartição de ordens”.
Para encerrar esse processo, o diretor vai pagar R$ 250 mil e a Mapfre, os outros R$ 100 mil. Já no termo de compromisso que havia sido fechado com a Anbima, a Mapfre assumiu o compromisso de contratar uma empresa de consultoria para realizar a revisão de controles internos, que vai abranger especialmente a política e modelos de rateio de ordens realizadas em lotes.
Além disso, a Mapfre vai doar à entidade o valor de R$ 350 mil, para que sejam utilizados em incentivo e vinculação a projetos educacionais e seminários institucionais.
Inicialmente, os acusados pediram que a CVM aceitasse o termo de compromisso fechado com a Anbima para o encerramento do processo na autarquia. No entanto, como a Mapfre arcaria sozinha com as responsabilidades, a CVM entendeu que era necessário também que “se impunha ao Sr. Elíseo João Viciana assumir compromisso perante a autarquia em contrapartida ao desvio de conduta a ele atribuído e não alcançado pela atuação autorregulatória”.
O termo de compromisso, que faz parte do acordo, consta no link abaixo:
http://www.medinaosorio.adv.br/por/downloads/parecer_comite_termo_compromisso.pdf