19jan 2026 by Lucas Alavares
NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Artigos, Em Destaque, Notícias
Publicação institucional da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU)A edição “Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador” (v. 17, n. 1, agosto de 2025) reúne reflexões doutrinárias e análises jurídicas de alto nível sobre o exercício do poder sancionador do Estado, com contribuições de autores de referência no Direito Público brasileiro. A obra consolida debates contemporâneos sobre legalidade, proporcionalidade, garantias fundamentais e novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador, reafirmando o papel da AGU na produção e difusão de conhecimento jurídico qualificado. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2026/01/191-360-PB.pdf"]
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22maio 2017 by Lucas Alavares
XV Núcleo Nacional de Entidades Integrantes do Sistema “S”

XV Núcleo Nacional de Entidades Integrantes do Sistema “S”

Em Destaque, Notícias
Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, participará entre os dias 24 e 26/5, em São Paulo (SP) do XVI Núcleo Nacional de Entidades, evento que contará em sua edição 2017 com o apoio institucional do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, presidido por Medina Osório. Fábio Medina Osório será atração do “talk show” especial “Compliance no Sistema S”, programado para a tarde do dia 26/5. A mediação do “talk show” será do advogado Thiago Bueno de Oliveira. Como já é tradição no âmbito do Sistema “S”, o Núcleo Nacional tem por objetivo proporcionar o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico aplicável aos Serviços Sociais Autônomos, levando ao público conteúdo atualizado, tanto no que diz respeito às inovações legislativas, quanto aos posicionamentos do Tribunal…
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07maio 2017 by Lucas Alavares
5º Congresso Internacional de Compliance

5º Congresso Internacional de Compliance

Em Destaque, Notícias
O Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC, é um dos eventos mais importantes sobre o tema na América Latina. Em seus três dias de debates, buscará registrar o mesmo êxito alcançado nos últimos anos. Inscreva-se no site oficial do evento Em 2016, a quarta edição reuniu representantes de empresas públicas e privadas e as principais autoridades do Brasil e exterior no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que debateram amplamente o status das principais operações em curso no país, cases de sucesso e as medidas necessárias para o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e América Latina. Foram realizados também workshops de temas específicos, com uma abordagem prática e efetiva. Para a quinta…
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13abr 2017 by adriano
Medina Osório, presidente do IIEDE, em O Globo: “Delações Premiadas”

Medina Osório, presidente do IIEDE, em O Globo: “Delações Premiadas”

Artigos, Em Destaque
Confira abaixo o artigo "Delações premiadas", de autoria de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, e publicado na edição de quinta-feira (13/04) das páginas de Opinião de O Globo: Delações premiadas As delações não deveriam beneficiar o topo da pirâmide das organizações criminosas, mas suas bases POR FÁBIO MEDINA OSÓRIO 13/04/2017 0:00 A colaboração premiada é um meio de prova pelo qual o investigado, denunciado ou até mesmo o réu condenado, ao prestar suas declarações em acordo com autoridade policial ou do Ministério Público, e após homologação judicial, auxilia a Justiça e, em contrapartida, recebe benefícios legais. Para que a palavra de uma pessoa seja aceita como apta a ser meio de prova, ela precisa estar dotada de verossimilhança. Quando a iniciativa parte da autoridade policial, o Ministério Público deve…
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27mar 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE conferenciou para delegados da PF

Presidente do IIEDE conferenciou para delegados da PF

Em Destaque, Notícias
Durante sua conferência no VII Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal – VII CNDPF, realizada na manhã de terça-feira (21/3) no Resort Costão do Santinho, em Florianópolis, Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, defendeu a prerrogativa dos delegados da Polícia Federal celebrarem acordos de colaboração premiada. A posição foi apresentada durante o painel “ Criminalidade Organizada e Violenta”, moderado pelo delegado da PF Rony José Silva. Medina Osório tratou em sua conferência, denominada “A delação premiada e sua natureza jurídica”, da possibilidade jurídica de iniciativa de colaborações premiadas entre os investigados e delegados de polícias, tema objeto de Ação direta de inconstitucionalidade no STF proposta pelo Procurador-Geral da República. Veja a íntegra da conferência: Os delegados têm competência legal para fechar acordos de colaboração premiada. Essa prerrogativa decorre do…
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26mar 2017 by Lucas Alavares
Ministério da Transparência disponibiliza Banco de Currículos para cadastro de servidores

Ministério da Transparência disponibiliza Banco de Currículos para cadastro de servidores

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Sistema permite cadastrar agentes públicos federais de outros órgãos interessados em atuar na instituição Publicado: 29/03/2017 10h56 O servidor de outro órgão que tenha interesse em atuar na CGU deve preencher o cadastro informando competências, formações e experiências relevantes, bem como a área de interesse. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), disponibiliza na internet, a partir de hoje (29), o Banco de Currículos de Servidores Públicos. O objetivo é cadastrar agentes públicos federais - de órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo - interessados em atuar na instituição. Acesse o Banco de Currículos. Por meio do sistema, será possível identificar com mais agilidade e precisão perfis de servidores com potencial para contribuir com os processos de trabalho…
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17mar 2017 by Lucas Alavares
CEJ abre inscrições para a Chamada de Enunciados para I Jornada de Direito Processual Civil

CEJ abre inscrições para a Chamada de Enunciados para I Jornada de Direito Processual Civil

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Inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de abril e 5 de maio, no site do CJF A partir da próxima segunda-feira (3), os interessados em propor enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil poderão inscrever suas proposições na I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil. A Jornada, que acontecerá em agosto, conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Quem quiser participar deve inscrever suas proposições de enunciados até o dia 5 de maio, por orientação temática nas seguintes Comissões de…
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16mar 2017 by Lucas Alavares
II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

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O Congresso Internacional de Compliance foi organizado com o objetivo de reunir os principais atores no campo do cumprimento e com a expectativa de que constitua um ponto de referência para todos os profissionais, contribuindo assim para a difusão do conceito de Compliance. Ele será promovido pela Thomson Reuters em Madri em maio de 2017. Sua programação e mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do evento.
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16mar 2017 by Lucas Alavares
VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

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Durante os dois dias da Sétima Conferência sobre o Compliance, receberá, nas mãos dos palestrantes especialistas nacionais e internacionais, a formação que lhe permitirá optimizar a gestão de riscos para proteger sua instituição contra a lavagem de dinheiro, financiamento de o terrorismo e o crime financeiro. Entre outros tópicos você saberá: Os novos desafios da Quarta Directiva sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para todas as entidades regulamentadas, em reforçar a implementação da abordagem baseada em risco, regras mais estritas em diligência com os clientes e criar registros nacionais em que os verdadeiros donos de empresas e fundos são declarados. A nova direcção tomada pelo fenómeno da de-arriscando, ou rejeitar os sectores de risco das instituições financeiras que querem evitar ser afetado por possíveis atividades…
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