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19jan 2026 by Lucas Alavares
NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

NOVOS RUMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Artigos, Em Destaque, Notícias
Publicação institucional da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU)A edição “Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador” (v. 17, n. 1, agosto de 2025) reúne reflexões doutrinárias e análises jurídicas de alto nível sobre o exercício do poder sancionador do Estado, com contribuições de autores de referência no Direito Público brasileiro. A obra consolida debates contemporâneos sobre legalidade, proporcionalidade, garantias fundamentais e novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador, reafirmando o papel da AGU na produção e difusão de conhecimento jurídico qualificado. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2026/01/191-360-PB.pdf"]
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06ago 2025 by Lucas Alavares

Consulta Pública Abre Caminho para Novo Marco dos Acordos de Leniência: Mais Segurança Jurídica e Transparência no Combate à Corrupção

Notícias
No dia 29 de julho de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou à consulta pública, por meio da Plataforma Participa + Brasil, a minuta da Portaria Interministerial CGU/AGU, que instituirá novos critérios e procedimentos para negociação, celebração e fiscalização dos acordos de leniência, no âmbito da Lei nº 12.846/2013. Trata-se de uma proposta normativa que visa atualizar e substituir a Portaria Conjunta AGU/CGU nº 4/2019. A iniciativa propõe-se a conferir maior segurança jurídica, efetividade institucional e transparência ao sistema de leniência brasileiro, por meio da normatização de aspectos relevantes que refletem as melhores práticas internacionais de integridade pública e governança anticorrupção. Dentre os principais avanços propostos, destacam-se: Regulamentação do instituto do “marker” (art. 6º), mecanismo que permite à pessoa jurídica formalizar sua intenção de colaborar antes mesmo da conclusão…
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13mar 2025 by Lucas Alavares
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu o Chamamento Público 3/2025 para convidar juízas e juízes federais e de Direito da Justiça atuarem, de forma remota, temporária e sem prejuízo das funções originárias dos magistrados, nos gabinetes da Terceira Seção do STJ. Essa medida visa diminuir o acervo de processos das turmas de Direito Criminal para evitar possíveis prescrições. Podem se candidatar magistrados(as) vitalícios(as) de primeira instância, com mais de cinco anos de judicatura ou com pelo menos dois anos de atuação em órgãos jurisdicionais de competência criminal, e juízes federais e de Direito vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Os interessados devem enviar um currículo resumido, detalhando a experiência profissional em órgãos jurisdicionais de competência criminal, além de eventuais…
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27fev 2025 by Lucas Alavares
Notícias
O periódico Publicações da Escola Superior da AGU anunciou a abertura de submissões para a coletânea "Direito Administrativo Sancionador", que reunirá artigos inéditos sobre o tema. Na coordenação do projeto, estão João Carlos Souto (Procurador da Fazenda Nacional) e Andre Augusto Dantas Motta Amaral (Consultor-Geral da União) e o sócio do Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, umas das principais referências no tema em âmbito nacional e internacional. A organização técnica é de Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Coordenador-Geral de Pós-Graduação da Escola Superior da AGU). A chamada para submissão está aberta a doutores(as), doutorandos(as), mestres(as) e mestrandos(as) em Direito ou áreas afins, além de membros da carreira jurídica da AGU. Os artigos serão avaliados por um comitê editorial especializado antes da seleção final. Os interessados podem submeter trabalhos inéditos exclusivamente…
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21jan 2025 by Lucas Alavares

Você conhece a trajetória do catedrático Leopoldo Tolivar Alas? Professor da Universidade de Oviedo, na Espanha, ele é presidente da Real Academia Asturiana de Jurisprudência.

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Leopoldo Tolivar Alas, catedrático de Direito Administrativo na Universidade de Oviedo, é um dos mais relevantes administrativistas espanhóis da atualidade, e também é integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE. Docente com passagens pelas universidades de Murcia e León, Tolivar Alas doutorou-se na própria Universidade de Oviedo e, posteriormente, na Universidade de Bolonha, um dos principais centros de construção do saber científico sobre Direito Administrativo da Europa. Em Bolonha, Tolivar Alas obteve summa cum laude em 1980, com a conquista do Prêmio Extraordinário Vitório Emanuel II pela excelência de sua tese de doutoramento. Desde 2010, Leopoldo Tolivar Alas preside a Real Academia Austuriana de Jurisprudência, e é membro correspondente de instituições como a Real Academia de Ciências Morais e Políticas e a Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Galícia.…
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09jan 2025 by Lucas Alavares
Personalidades IIEDE: Karl-Peter Sommerman

Personalidades IIEDE: Karl-Peter Sommerman

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O IIEDE integra, em seu Conselho de Catedráticos, diversos autores alemães. Um deles é Karl-Peter Sommermann, uma das maiores autoridades no tema do Direito Europeu na contemporaneidade. Sommermann, que foi presidente da Associação Alemã de Professores de Direito Constitucional entre 2017 e 2019, doutorou-se pela Universidade de Bonn, dedicando-se, naquela instituição ao Direito Internacional. Eclético, tornou-se e 1989 diretor administrativo do Instituto de Pesquisa em Administração Pública da Universidade Alemã de Ciências Administrativas de Speyer. Na tradicional Universidade Humboldt, de Berlin, habilitou-se nas disciplinas de Direito Público, Direito Internacional e Europeu e História Constitucional. Também passou pelas universidades de Kiel, Regensburg e Halle-Wittenberg, onde obteve a cátedra de Direito Público. Desde 1998, fixou-se em Speyer, onde foi reitor entre 2007 e 2009. Em 2014, foi laureado com a Ordre des…
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06jan 2025 by Lucas Alavares
Confira prefácio de Eduardo García de Enterría, patrono do IIEDE, à obra “Teoria da Improbidade Administrativa”, de Medina Osório

Confira prefácio de Eduardo García de Enterría, patrono do IIEDE, à obra “Teoria da Improbidade Administrativa”, de Medina Osório

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Eduardo García de Enterría (1923-2013), o maior administrativista europeu do século XX, catedrático da Universidade Complutense de Madrid e fundador do IIEDE, teve em Fábio Medina Osório, presidente do Instituto, seu último orientando, após Santiago Muñoz Machado. Em 2004, García de Enterría prefaciou "Teoria da Improbidade Administrativa", de Medina Osório. Confira a percepção do mestre sobre seu discípulo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2025/01/Prefacio-Teoria-da-Improbidade-Administrativa-Eduardo-Garcia-de-Enterria.pdf" title="Prefácio Teoria da Improbidade Administrativa - Eduardo Garcia de Enterria"]
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02jan 2025 by Lucas Alavares
Personalidades IIEDE: Juan Ramón Fernández Torres

Personalidades IIEDE: Juan Ramón Fernández Torres

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Jurista espanhol de uma nova geração de pensadores do Direito, Juan Ramón Fernández Torres é catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri e advogado. A partir de 2007, assumiu a cátedra de Direito Administrativo também ocupada por seu pai, Tomás Ramón Fernández. Entre seus principais interesses de pesquisa está o tema do Direito Urbanístico, o que fez dele secretário do periódico "Revista Aranzadi de Urbanismo e Edificação", especializada na matéria. Doutor em Direito Administrativo pela mesma Universidade Complutense de Madri, onde defendeu sua tese em 1997 e iniciou dois anos depois a trajetória docente, obteve em seu período de doutoramento Prêmio Extraordinário na seção de Direito Público relativo ao biênio 1996-1997. Em 2006, foi laureado com o Prêmio Fernando Albi, de caráter nacional, por sua monografia "Solos contaminados:…
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26dez 2024 by Lucas Alavares
Personalidades IIEDE: Juan Maria Pemán Gavín

Personalidades IIEDE: Juan Maria Pemán Gavín

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Juan Maria Pemán Gavín, catedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Zaragoza, é um dos principais pensadores contemporâneos do papel do sistema de saúde espanhol. Além de administrativista, suas investigações permeiam o Direito Público e o Direito Sanitário. Integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, Pemán Gavín também produz doutrina jurídica sobre temas como o sistema espanhol de autonomias territoriais, os regimes locais e, notadamente, o Direito Administrativo Sancionador, disciplina que também leciona em Zaragoza. Na Itália, doutorou-se em Direito na Universidade de Bolonha, e foi docente da Universidade de Lleida, na Espanha, a partir de 1990. Sua obra "Direito Sancionador Bancário", publicada em 2022, traz os regimes sancionadores a que estão sujeitas as instituições financeiras supervisionadas pelo Banco de Espanha, em uma rica análise do…
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19dez 2024 by Lucas Alavares
Personalidades IIEDE: Juan Manuel Trayter Jimenez

Personalidades IIEDE: Juan Manuel Trayter Jimenez

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Juan Manuel Trayter Jiménez, catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Girona, na Espanha, também faz parte do Conselho de Catedráticos do IIEDE. O jurista catalão é doutor em Direito pela Universidade de Barcelona, onde obteve summa cum laude por seu percurso de doutoramento. Além de administrativista, Trayter Jiménez mantém destacada performance nos campos do Direito Público e do Direito Desportivo, ramo onde foi vice-presidente do Tribunal Catalão do Esporte. Como docente, ministrou disciplinas em París I (Panthéon Sorbonne), Lyon II, em Gante (Bélgica), na Itália, no âmbito do Instituto Universitário Europeu de Florença e, na América Latina, na Universidad de León, na Nicaragua. Integra a Real Academia de Jurisprudência e Legislação da Espanha. Em 2021, Juan Manuel Trayter Jiménez participou do Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao…
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