05jun 2018 by Lucas Alavares
Advogada Valéria Duarte Pessoa produz parecer sobre PL 6814, a pedido da OAB

Advogada Valéria Duarte Pessoa produz parecer sobre PL 6814, a pedido da OAB

Notícias
A advogada Valéria Duarte Pessoa, doutora em Direito Administrativo, produziu parecer sob solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito do Projeto de Lei n° 6.818/17, de autoria do Senador Lauro Campos e Relatoria do Deputado João Arruda. O projeto objetiva modernizar a legislação sobre licitações e contratos da Administração Pública brasileira. Confira abaixo a íntegra do parecer: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/06/PARECER-PL-6814.1.pdf" title="PARECER PL 6814.1"] Arte: Agência Câmara Notícias
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25maio 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório abordou Improbidade Administrativa em palestra na capital paraense

Fábio Medina Osório abordou Improbidade Administrativa em palestra na capital paraense

Notícias, Vídeos
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou no dia 25/5, a palestra "Improbidade Administrativa: Tendências e Novas Perspectivas" em Belém (PA), a convite do escritório Clodomir Araújo Advogados. Na conferência, iniciada às 18h no North Office Escritório Virtual, o jurista analisou o impacto do atual panorama anticorrupção brasileiro na atuação dos Poderes Públicos daqui por diante.
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22maio 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório participou de cerimônia na Ajufe

Fábio Medina Osório participou de cerimônia na Ajufe

Notícias
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na noite de terça-feira (22/5), da cerimônia de descerramento da foto do ex-presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek na galeria dos ex-presidentes daquela associação. Na imagem, Medina Osório está ao lado do futuro presidente da Ajufe, o juiz Fernando Mendes (esq). Mendes sucederá, a partir de junho, o atual presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, na foto à direita. Também estiveram presentes na solenidade o ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Antonio Carlos Ferreira e Reynaldo Soares da Fonseca e o ministro Humberto Martins, também do Superior Tribunal de Justiça, que será empossado em 24/8 corregedor nacional de Justiça, entre outras autoridades.
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22maio 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Qual a estabilidade das decisões do STF?”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Qual a estabilidade das decisões do STF?”

Artigos, Notícias
No recente julgamento do STF, ficou decidido que a Corte somente processará aquele senador ou deputado que for investigado ou acusado por fatos relacionados ao mandato e em função do cargo. E também decidiu-se que, uma vez encerrada a fase de coleta das provas, mesmo que o mandato do investigado ou réu tenha se encerrado, a competência do Tribunal permanece. A decisão atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados pelo foro privilegiado no Brasil. e ainda deve gerar tumultos processuais grandes no próprio STF, criando incidentes nos processos onde aplicável, pois remeterá a inúmeras controvérsias. A prevalecer essa recente tendência da Corte em mudar seus entendimentos em curto prazo, imagine-se a perspectiva de insegurança jurídica em face de uma eventual alteração de interpretações no horizonte, pois foi por maioria o entendimento…
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22maio 2018 by Lucas Alavares
Acordo dos Planos Econômicos inicia adesões na terça-feira, 22/5

Acordo dos Planos Econômicos inicia adesões na terça-feira, 22/5

Notícias
Uma importante notícia para os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: a partir desta terça (22/5), eles poderão aderir ao acordo com os bancos para ressarcir as perdas. O site para adesão (pagamentodapoupanca.com.br) já está no ar e deve colocar fim à espera de mais de 20 anos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), decisiva para a assinatura do acordo, embora frise que o acordo é opcional, pontua que ele diminui a incerteza e o tempo para a resolução da questão. Os poupadores vão receber à vista indenizações de até R$ 5.000. Quem tiver direito a valores superiores receberá em parcelas –uma entrada e o restante em dois a quatro pagamentos semestrais. Confira na página oficial da Febrapo a análise do Acordo dos Planos Econômicos.…
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22maio 2018 by Lucas Alavares
Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional à Defesa do Patrimônio Público divulga Carta de Belo Horizonte

Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional à Defesa do Patrimônio Público divulga Carta de Belo Horizonte

Notícias
No final da tarde de 21/5, integrantes do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) foram recebidos pelo Ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques, em seu gabinete, na cidade Brasília. Durante a reunião, os Promotores de Justiça e Coordenadores dos CAOs de defesa do patrimônio público e probidade administrativa de Minas Gerais (José Carlos Fernandes Junior), Maranhão (Claudio Rebêlo Correia Alencar ) e Rondônia (Joice Gushy Mota Azevedo), que compõem a atual Diretoria do GNPP, entregaram ao Ministro Campbell a “Carta de Belo Horizonte”, produzida durante o encontro nacional de coordenadores de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais, ocorrido no último dia 11/5, na sede da Procuradoria de Justiça de Minas…
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21maio 2018 by Lucas Alavares
Painel Telebrasil 2018 – De 22 a 24/5 em Brasília (DF)

Painel Telebrasil 2018 – De 22 a 24/5 em Brasília (DF)

Notícias
O Painel TELEBRASIL, mais tradicional encontro de posicionamento do setor de telecomunicações, discutirá em 2018 os rumos da indústria depois do ciclo de sucesso completado com os 20 anos da privatização do sistema estatal de telecomunicações. A realidade da Internet das Coisas, a chegada da tecnologia de 5G, a necessidade um ambiente mais flexível e dinâmico para os investimentos essenciais a esta nossa etapa e um modelo preparado para o futuro são alguns dos desafios em debate, com presença dos presidentes das principais empresas prestadoras de serviços e provedoras de tecnologias, além de autoridades, reguladores e especialistas. Em sua edição de número 62, o Painel TELEBRASIL 2018 ganha um dia a mais de debates, com mais espaço e oportunidades para a troca de informações, relacionamento e atualização, tanto para profissionais…
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18maio 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para “O Globo”: A Lava-Jato e a democracia brasileira

Fábio Medina Osório, para “O Globo”: A Lava-Jato e a democracia brasileira

Artigos, Notícias
Os regimes democráticos caracterizam-se por uma série de elementos estruturantes. A ideia de governo da “maioria” é requisito mínimo para assentar uma democracia representativa, mas há diversas fórmulas para se chegar à maioria, e aí já reside um campo vasto para diagnosticar diversidade de modelos. Há consenso de que, para além do princípio majoritário, existem forças contramajoritárias necessárias aos regimes democráticos, para legitimar o governo do povo e pelo povo, que possam produzir controles, especialmente porque a maioria não possui cheque em branco para governar. Neste contexto, as democracias devem viabilizar instrumentos de formação de consensos, ou mesmo canais de resolução técnica dos conflitos, assentando-se essencialmente na raiz da divisão de funções e poderes, assim como na primazia das leis e regras que norteiam a interdição à arbitrariedade das maiorias.…
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