Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”
Já se disse que vivemos numa law-saturated society , quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresença do Direito em quase todas as esferas de nosso universo social, a tornar a dimensão jurídica invasiva, ditada por atores públicos e privados. Essa regulação da vida social pelo Direito ocorre em busca do que se designa como segurança jurídica, um ideal necessário para o desenvolvimento das nações civilizadas. Ocorre que, diante da velocidade das transformações sociais e tecnológicas, políticas e econômicas, as fontes do Direito multiplicaram-se e diversificaram-se de modo intenso e perturbador. O fenômeno da aproximação das famílias jurídicas e do Direito comparado tornou-se evidente, reduzindo distâncias culturais, em razão dos negócios e das necessidades pragmáticas decorrentes da globalização. De outro lado, as experiências…
