12nov 2019 by Lucas Alavares
Obra coletiva em homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello será lançada em São Paulo (SP)

Obra coletiva em homenagem ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello será lançada em São Paulo (SP)

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"Direito Administrativo Sancionador: estudos em homenagem ao professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello", obra coletiva coordenada pelo jurista José Roberto Pimenta Oliveira, reúne alunos e admiradores de um dos maiores administrativistas brasileiros vivos. O lançamento acontecerá no dia 28/11 a partir das 18h, com conferência do Prof. Bandeira de Mello, seguida de noite de autógrafos do organizador e do homenageado. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Convite-Dir-Adm-Sancionador.pdf" title="Convite Dir Adm Sancionador"]
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24out 2019 by Lucas Alavares
Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa

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Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (23/10) a convite da Comissão Especial da Improbidade Administrativa recebeu o jurista Flávio Henrique Unes Pereira, doutor em Direito Administrativo. A comissão debate a pertinência de alterações na Lei de Improbidade Administrativa, por meio do PL 10887/18, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). Confira a íntegra da exposição de Unes Pereira na página no Portal da Câmara dos Deputados.
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13out 2019 by Lucas Alavares
Lei de Improbidade é discutida pela Comissão de Direito Administrativo

Lei de Improbidade é discutida pela Comissão de Direito Administrativo

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Clara Passi - OAB-RJ A Comissão de Direito Administrativo (Coda) da OABRJ abordou os aspectos práticos da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) nesta quinta-feira, dia 10, na Seccional. A transmissão está disponível no canal da OABRJ no YouTube. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 10887/18) que pretende atualizar o diploma, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O presidente da comissão, Olavo Leite, e o vice, José Guilherme Berman, foram anfitriões do evento. Participaram do painel o procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Boquimpani Silva;  o coordenador-jurídico para Assuntos de…
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20set 2019 by Lucas Alavares
Revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal, lança nova edição com artigos do 1º semestre de 2019

Revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal, lança nova edição com artigos do 1º semestre de 2019

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A Revista CEJ, tradicional publicação do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, apresenta em sua 77ª edição três destaques: "O compromisso da dinamização da prova civil", "Livre arbítrio, Direitos Humanos e Direito Penal: compatibilização em tempos de neurociências" e "A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial". Além disso, apresenta contribuições de múltiplas áreas do Direito, debatendo os temas contemporâneos do campo. Confira abaixo a íntegra do periódico: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/09/2523-6993-1-PB.pdf"]
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16set 2019 by Lucas Alavares
Seminário “Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa”, do MP-PE, reuniu especialistas em Direito Público

Seminário “Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa”, do MP-PE, reuniu especialistas em Direito Público

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O seminário "Métodos alternativos de solução de litígios em Improbidade Administrativa", promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, reuniu nos últimos dias 12 e 13/09 especialistas em temas como improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador para um panorama do Direito Penal e do tema do combate à corrupção e às más práticas administrativas. O presidente do IIEDE, Fábio Medina Osório, conferenciou na mesa de sexta-feira para uma plateia de 90 membros do MP-PE. Confira um resumo do evento:  
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19ago 2019 by Lucas Alavares
Revista de Jurisprudência do TRF5 é lançada em novo formato

Revista de Jurisprudência do TRF5 é lançada em novo formato

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Foi lançada na quinta-feira (18/7) a 139ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital), agora em novo formato. Sob direção do desembargador federal Leonardo Carvalho, e coordenação do servidor Nivaldo Vasco, a publicação trará como uma das principais mudanças o modelo de organização. Agora, os julgados não mais estarão em ordem alfabética, mas sim elencados por colegiado, com a compilação das decisões de cada uma das Turmas de Julgamento e do Pleno. Além disso, as deliberações das Turmas Ampliadas, as decisões históricas que marcaram a trajetória da Corte e as fotos dos magistrados que compõem cada colegiado também foram inseridas na nova publicação. Confira abaixo a íntegra do periódico: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Revista_TRF5_139__18072019.pdf"] Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5
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09ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, é um dos fundadores do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, presidido por José Roberto Pimenta

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, é um dos fundadores do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, presidido por José Roberto Pimenta

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Foi fundado o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, que tem por objeto a promoção e o estímulo ao estudo do direito administrativo sancionador e a elaboração de sugestões de normas sobre o tema, dentre outras finalidades. O IDASAN reúne cerca de cem profissionais e estudiosos da área e está aberto aos interessados em contribuir com as suas finalidades. O jurista Fábio Medina Osório é um dos fundadores do instituto. O IDASAN é presidido pelo procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira, que é, também, professor da PUC-SP.
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06ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo Correio Braziliense e lançou alerta sobre uso de provas ilícitas pelo Judiciário

Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo Correio Braziliense e lançou alerta sobre uso de provas ilícitas pelo Judiciário

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O jurista Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi entrevistado pelos jornalistas Ana Dubeaux, Leonardo Cavalcanti, Renato Souza e Rosana Hessel, do Correio Braziliense, sobre a possibilidade de uso de provas ilícitas em investigações e decisões judiciais. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/08/CB_Medina_novoselo.pdf"]
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01ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Obras paralisadas e improbidade administrativa”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Obras paralisadas e improbidade administrativa”

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São princípios que presidem a Administração Pública – moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade administrativa. Já dizia Ruy Cirne Lima, um dos maiores juristas do país, que a atividade do administrador público é a de quem não é senhor absoluto e deve servir à finalidade impessoal da lei. Na interpretação de gestão pública, são consideradas as dificuldades reais do gestor e as exigências de seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Além disso, qualquer nulidade deve levar em consideração as consequências do ato. Com efeito, a decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas. (Lei 13.655, de 25/04/18) Há no Brasil uma lista extensa de obras paralisadas por empresas atingidas…
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