23jan 2020 by Lucas Alavares
Universidade do Porto receberá I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado

Universidade do Porto receberá I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado

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A Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai realizar no dia 27/01 as I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado. O evento contará com a participação de docentes da FDUP, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba e Universidade Federal do Paraná, Curitiba e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Norte do Sul, Porto Alegre. Confira abaixo a programação do evento: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/I_JORNADAS_LUSO-BRASILEIRAS_DE_DIREITO_PRIVADO_cartaz_final.pdf"]
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23jan 2020 by Lucas Alavares
ES: CIDH presenta informe sobre Corrupción y Derechos Humanos

ES: CIDH presenta informe sobre Corrupción y Derechos Humanos

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Washington, D.C. – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publica en 31/12 el Informe sobre Corrupción y Derechos Humanos. El objeto central del informe es presentar un análisis del fenómeno de la corrupción desde una perspectiva de derechos humanos y a la luz de los estándares interamericanos. En este informe, la Comisión realiza un análisis de avances y desafíos, así como de las iniciativas que permiten consolidar una estrategia a nivel regional y nacional para hacer frente a la necesidad de combatir y erradicar el fenómeno de la corrupción en el hemisferio. En ese sentido, a través de este informe, la CIDH se propone dar cuenta del impacto multidimensional de la corrupción sobre la democracia, el Estado de Derecho y, particularmente para el goce y ejercicio de los derechos humanos…
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20jan 2020 by Lucas Alavares
Projeto autoriza TCU a suspender pagamentos a contratos irregulares

Projeto autoriza TCU a suspender pagamentos a contratos irregulares

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O Projeto de Lei 6074/19 insere na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade de o tribunal determinar a suspensão cautelar de contratos firmados com a administração pública nos quais se verifique desvio, desfalque ou outra forma de dano ao erário. Atualmente, apenas o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de suspensão, em caráter liminar, dos pagamentos. Segundo o projeto, a suspensão dos pagamentos ao contratado durará até que o vício seja integralmente sanado. O deputado Léo Moraes (Pode-RO), que assina a proposta, avalia que as regras previstas na legislação atual (Constituição Federal, lei de licitações públicas e lei orgânica do TCU) não têm sido suficientes para coibir a prática de fraudes por empresas que firmam contratos com a Administração Pública. Sem punição Na opinião…
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20jan 2020 by Lucas Alavares
“Ajufe por um Mundo Melhor” permitiu a realização de quase 5 mil cursos em presídios em 2019

“Ajufe por um Mundo Melhor” permitiu a realização de quase 5 mil cursos em presídios em 2019

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O projeto “Ajufe por um Mundo Melhor” encerrou o ano de 2019 oferecendo 4.991 cursos online aos apenados do sistema prisional. A parceria entre a Ajufe e o Instituto Mundo Melhor prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena. No ano passado, somente no presídio masculino de Canhanduba, em Itajaí (SC), mais de 2.500 cursos foram realizados. A penitenciária central de Piraraquara, no Paraná, também recebeu mais de 2 mil capacitações. O Centro de Reintegração Feminina de Foz do Iguaçu (PR) e outros três presídios também foram contemplados com o projeto. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da…
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18jan 2020 by Lucas Alavares
Em abril, Universidade Nova de Lisboa receberá curso sobre “Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública”

Em abril, Universidade Nova de Lisboa receberá curso sobre “Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública”

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Entre os dias 20 e 24/4, a Universidade Nova de Lisboa receberá o curso "Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública", promovido em sua Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que receberá juristas e personalidades do mundo jurídico do Brasil e de Portugal. Ao longo do ciclo de aulas, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrará em 21/4 a aula "Compliance Anticorrupção". Confira abaixo a programação completa do curso: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Curso-Lisboa-2020-versão-final.pdf" title="Curso Lisboa 2020 (versão final)"]
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17jan 2020 by Lucas Alavares
Ministro Emmanoel Pereira (TST) assume Corregedoria Nacional interinamente

Ministro Emmanoel Pereira (TST) assume Corregedoria Nacional interinamente

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro. A coordenação do grupo de estudos que trata do juiz das garantias e da normatização da lei 13.964/2019 permanece a cargo do ministro Humberto Martins que, com a prorrogação dos prazos pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, terá até o dia 29/2 para apresentar proposta de implementação da norma. A indicação de Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições de corregedor nacional de Justiça, consta da Portaria 36/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada em…
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16jan 2020 by Lucas Alavares
CGE-MT cria setor para fiscalizar programas de integridade das empresas lenientes

CGE-MT cria setor para fiscalizar programas de integridade das empresas lenientes

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) criou um setor específico para acompanhar junto a empresas que celebrarem acordo de leniência com o Governo de Mato Grosso a implementação de programas de integridade como instrumento de prevenção à corrupção. Esta foi uma das principais mudanças na nova estrutura organizacional da CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15.01). Nível de apoio estratégico e especializado, a Unidade de Promoção de Integridade e Prevenção da Corrupção estará vinculada administrativamente ao Gabinete do secretário-controlador geral do Estado. A criação da unidade foi motivada pela implementação da Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual, sobretudo pelos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Em 2019, por exemplo, foram celebrados seis acordos de leniência que resultaram na recuperação de R$ 194,5 milhões…
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15jan 2020 by Lucas Alavares
Parceria entre MPSP e Associação Paulista de Municípios cria rede de ouvidorias

Parceria entre MPSP e Associação Paulista de Municípios cria rede de ouvidorias

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Com o objetivo de promover a troca de informações entre a Ouvidoria do MPSP e as Ouvidorias dos municípios paulistas, facilitando a tramitação integrada de manifestações apresentadas por cidadãos, foi firmado recentemente um acordo envolvendo o Ministério Público de São Paulo e a Associação Paulista de Municípios (APM). O termo da parceria, assinado pelo ouvidor do MPSP, Gilberto Nonaka, e pelo presidente da APM, Carlos Alberto Cruz Filho, estabelece um trabalho conjunto visando à instalação de ouvidorias em todos os 645 municípios do Estado, com a criação de uma rede de ouvidorias interligada com a Ouvidoria do MPSP. Pelo acordo, a APM dará continuidade às ações para fomentar medidas para implantação de ouvidorias naqueles municípios que ainda não contam com o órgão, estruturando a rede. Depois de formalizada parceria da…
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14jan 2020 by Lucas Alavares
CNJ: Consulta pública sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

CNJ: Consulta pública sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Das 99 sugestões recebidas, 78 foram enviadas por magistrados e 17 remetidas por tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Juízes Auditores Militares (Amajme) também enviaram suas contribuições. A consulta pública foi aberta três dias depois da publicação da Portaria CNJ n. 214/2019, na qual…
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