28jan 2022 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, analisou Lei Geral de Proteção de Dados em evento do IIEDE

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, analisou Lei Geral de Proteção de Dados em evento do IIEDE

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Jurista participou, na manhã de sexta-feira (28/1), da abertura do Legal Innovation – Data Protection Day, evento promovido pelo escritório Peck Advogados e pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Na mesa de abertura, em que esteve acompanhado por Patricia Peck, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Annette Mattos Pereira, advogada no Itaú Unibanco e Filipe Calado, solution architect na Securiti,  Fábio Medina Osório abordou o tema da LGPD e o Processo Sancionador da ANPD. Em sua palestra, Medina Osório expôs o fato de que a LGPD traz tipos abertos, compostos por conceitos jurídicos indeterminados e ligados de forma indireta às sanções administrativas. Esse modelo traz riscos, e difere do que preconizam legislações europeias. Também discrepa dos precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos…
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26jan 2022 by Lucas Alavares
Alexandre Costa Rangel, diretor da CVM: “O problema orçamentário da CVM tem solução. É preciso vontade política”

Alexandre Costa Rangel, diretor da CVM: “O problema orçamentário da CVM tem solução. É preciso vontade política”

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Confira artigo de autoria de Alexandre Costa Rangel, diretor da Comissão de Valores Mobiliários, publicado no Brazil Journal em 26/01/2022. Costa Rangel participou, em julho de 2020, do seminário digital "Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional", promovido pelo IIEDE. Confira a íntegra daquela transmissão. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2022/01/costarangel.pdf"]
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19jan 2022 by Lucas Alavares
IIEDE promoverá evento online Legal Innovation – Data Protection Day, em 28/1, em parceria com Peck Advogados

IIEDE promoverá evento online Legal Innovation – Data Protection Day, em 28/1, em parceria com Peck Advogados

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciará na mesa de abertura. Peck Advogados e Instituto iStart lançam certificação de adequação à LGPD para escolas em evento no Dia da Proteção de Dados O material será apresentado, no dia 28/01, durante o Legal Innovation - Data Protection Day, evento promovido pelo escritório Peck Advogados e pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado O Peck Advogados – primeiro e único escritório de advocacia de grande porte do Brasil dedicado à transformação digital e inovação regulatória para o mercado – e o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) irão realizar, no dia 28/01 (sexta-feira), Dia Internacional da Proteção de Dados, das 9h às 13h, o evento online e gratuito Legal Innovation - Data Protection Day. Durante a programação…
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17jan 2022 by Lucas Alavares
(ES) Juan Carlos Cassagne, para La Nación: “Bien común e interés publico, fines del Estado”

(ES) Juan Carlos Cassagne, para La Nación: “Bien común e interés publico, fines del Estado”

Artigos, Notícias
Artigo publicado por Juan Carlos Cassagne, integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, no jornal argentino La Nación, em 17/01/2022. Para definir el bien común suele utilizarse un concepto unívoco que revela una gran diversidad en su enfoque político o filosófico. Esta situación ha generado confusiones y errores. El bien común no se opone a la autonomía del ser humano y tampoco implica que el disfrute de los bienes deba ser realizado siempre en común o en comunidad. La esencia del concepto propende a la plena realización de la dignidad y libertad de todos y de cada uno de los integrantes de una determinada comunidad. Menos aún se identifica con el interés del Estado que, como entidad superior, se encuentra al servicio de los administrados y no a la inversa. El…
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12jan 2022 by Lucas Alavares
(ES) Santiago González-Varas Ibáñez: “Vigencia de la Constitución de Cádiz”

(ES) Santiago González-Varas Ibáñez: “Vigencia de la Constitución de Cádiz”

Artigos, Notícias
Por Santiago González-Varas Ibáñez, catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Alicante e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE Al parecer, resulta muy necesario en la actualidad buscar referentes en el pasado. Todos los días se nos bombardea con esta cuestión. Y se nos hacen ver los logros de la Segunda República por contraposición al franquismo. El tema adquiere condición tabú. Es claro que la Segunda República es el referente histórico actual. Porque, además, no hay otro. Sin embargo, a mi juicio, este planteamiento no es veraz, además de ser cansino y de no aportar nada positivo, sino tensión social. O bien empezamos a relativizar este asunto -en general- de los referentes históricos, o bien lo hacemos de forma más certera y oportuna. Se llega al absurdo de fijar…
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07jan 2022 by Lucas Alavares
Visão Global permitirá troca de saberes entre unidades da Justiça no país

Visão Global permitirá troca de saberes entre unidades da Justiça no país

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Confira resolução do Conselho Nacional de Justiça que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário” e destina-se a magistrados brasileiros que possuam interesse em atuar em órgãos do Poder Judiciário brasileiro diversos do tribunal de origem. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2022/01/1_5096298276630561478.pdf"] O ato normativo adapta para o Brasil o projeto Visão Global do Poder Judiciário que, inicialmente, foi criado em agosto de 2021 para permitir a troca de conhecimento com magistratura e tribunais de diferentes países. No caso do programa internacional, a possibilidade está aberta a magistrados e magistradas de nações com as quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Com informações do CNJ    
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04jan 2022 by Lucas Alavares
Comissão da Câmara aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022

Comissão da Câmara aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022. Pela proposta, o plano de carreira será o seguinte: Categoria Especial: de R$ 30.546,13 passará a receber R$ 35.363,99; 1ª Categoria: de R$ R$ 27.374,86 passará a receber R$ 33.595,79; e 2ª Categoria de R$ 24.298, 40 passará a receber R$ 31.916,00. O reajuste, segundo a Defensoria Pública da União, faz a recomposição inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a permanência de membros aos quadros efetivos do órgão. “Muitos membros abandonam a instituição em busca de…
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27dez 2021 by Lucas Alavares
(ES) José Suay Rincón, do Conselho Catedrático do IIEDE: “El Derecho Público ante la erupción del volcán de La Palma”

(ES) José Suay Rincón, do Conselho Catedrático do IIEDE: “El Derecho Público ante la erupción del volcán de La Palma”

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Por: JOSÉ SUAY RINCÓN Catedrático de Derecho Administrativo de la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria Ex Magistrado del Tribunal Supremo (Sala Tercera) Consejero del Consejo Consultivo de CanariasVARIA 1. Piroclastos, magma y coladas, tubos y lava, y tantos otros, son términos con los que por desgracia nos hemos estado familiarizando los españoles estos dos últimos meses, desde que se iniciara la erupción del volcán en Cumbre Vieja (19 de septiembre de 2021), gracias a la atención informativa proporcionada por distintos medios de comunicación al desarrollo de este fenómeno, una cobertura incesante durante todo ese tiempo que hemos recibido prácticamente al instante. No puede sorprender. Se trata de un excepcional fenómeno natural de dimensiones colosales, que por eso mismo merece y justifica la atención prestada. Ahora bien, “por desgracia”, escribía…
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24dez 2021 by Lucas Alavares
Revista da CGU é reconhecida entre os periódicos científicos brasileiros mais influentes

Revista da CGU é reconhecida entre os periódicos científicos brasileiros mais influentes

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Oindexador Scientific Periodicals Electronic Library – Spell atualizou os indicadores de impacto dos periódicos brasileiros nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, Engenharia e Turismo inscritos em sua base. Dentre 97 periódicos científicos avaliados na área de administração, a Revista da CGU alcançou a quinta posição geral no indicador impacto de 2 anos com a pontuação de 0,719 citações por artigo publicado. Já no indicador impacto de 5 anos, a Revista da CGU alcançou a décima quarta posição geral com a pontuação de 0,548 citações por artigo publicado. A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção. A Revista segue as práticas…
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13dez 2021 by Lucas Alavares
OAB Nacional lança obra coletiva sobre marco regulatório do saneamento básico

OAB Nacional lança obra coletiva sobre marco regulatório do saneamento básico

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A editora da OAB Nacional lança, com coordenação de Leandro Frota e Manoel Peixinho, e apresentação do presidente de seu Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, a obra coletiva "Marco regulatório do saneamento básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux". Confira a íntegra. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf" title="Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux"]
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