Categoria: Notícias

Sendo ele homenageado no III Seminário de Infrações e Sanções, Dr. Almiro Couto e Silva foi representado por seu filho, Dr. Jorge Couto e Silva. O evento foi idealizado pelo Instituto Internacional de Direito do Estado - IIEDE em parceria com diversos e importantes apoiadores. Leia abaixo o texto homanagem, lido para todos os presentes no evento: "Por razões de saúde não me foi possível comparecer, como gostaria, ao III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado em minha homenagem. Pedi, porém, ao meu filho Jorge, meu colega de escritório, que me representasse no evento e que emprestasse sua presença e sua voz para ler a mensagem de agradecimento pela grande honra que me foi conferida. São estas as palavras que reuni para expressar meus sentimentos de gratidão. Nas…

NULL

Pelas exigências previstas na norma, esse tipo de aplicação atualmente não é permitido no País, mas a autarquia abriu espaço para análises específicas Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai analisar, caso a caso, pedidos de dispensas de requisitos da Instrução 359/02 para a constituição, emissão e distribuição de fundos de investimento em índices de mercado - os chamados Exchange-Traded Funds, ETFs - baseados em índices negociados em outros mercados. Pelas exigências previstas na norma, esse tipo de aplicação atualmente não é permitido no País, mas a autarquia abriu espaço para análises específicas. Para esclarecer as hipóteses de dispensas a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou nesta segunda-feira o Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 5/2012. A decisão de divulgar um ofício sobre o tema se…

Barbosa diz que dados do BC indicam alta de 1,15% no 3º trimestre.'Números iniciais de outubro mostram que ritmo se mantém', diz secretário. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (19) que a economia brasileira voltou a acelerar no terceiro trimestre. Ele discursou durante divulgação do balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC 2), no Ministério do Planejamento, e destacou que dados do Banco Central (BC)apontam uma alta de 1,15% no PIB do 3º trimestre deste ano. "Nesse momento de balanço do PAC, o principal avaliação é que o crescimento acelerou. Os dados do terceiro trimestre desse ano, dados antecedentes que o Banco Central divulgou do PIB, um prévia do PIB, indicam que o crescimento no terceiro trimestre ficou em 1,15%. Isso significa um…

Membros falam sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro Aconteceu nesta quinta, 8, o seminário “Temas Jurídicos no Âmbito do Sistema Financeiro”, promovido pelo Banco Central, em Brasília. O evento contou com a presença de diversas autoridades que palestraram sobre os temas regulação, defesa da concorrência e defesa do consumidor relacionados com o Sistema Financeiro, além da reputação para ocupante de cargo estatutário e de controlador versus presunção de inocência. Também foi aberto espaço para perguntas e debates.Dois participantes do seminário, a procuradora regional da República Valquíria Quixadá e o procurador da República Ângelo Augusto Costa, representantes do GT – Sistema Financeiro Nacional, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e ordem econômica) falaram sobre questões jurídicas do Sistema Financeiro ligadas à defesa do consumidor.A representante do Ministério…

Brasília - Em seu discurso na sessão de abertura da 22ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-Americana, que ocorre em Cádiz, na Espanha, a presidenta Dilma Rousseff voltou a defender o modelo brasileiro de investimento público e abertura de mercados como antídoto contra a crise econômica mundial. Portugal e Espanha estão entre os países da Europa que mais têm sofrido com os efeitos da crise no continente. A presidenta criticou o modelo de austeridade fiscal proposto por alguns países da União Europeia que penaliza a população e não apresenta os resultados esperados. “Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise: reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas, que só enfatizam a…

Brasília, 7/11/2012 - Parceira firmada entre a Telebrás e a Rede Amazônica de rádio e televisão assinada hoje em Brasília, no gabinete do ministro das Comunicações, pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o presidente da Rede Amazônica de rádio e televisão, Phelippe Daou, irá garantir maior acesso à banda larga para a Região Norte. O Termo de Cooperação Técnica prevê o compartilhamento de infraestrutura construída pela Rede Amazônica a fim de levar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) à população da Amazônia Ocidental e do estado do Amapá. O acordo também deverá atender à necessidade de infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014, que terá na capital amazonense, Manaus, uma das sedes dos jogos.   Segundo o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, essa é mais…

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (1º) o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo (PMS). Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas (VU-M) até 2016 para as empresas Claro Oi, Tim e Vivo. Segundo estimativas do relator do PGMC, conselheiro Marcelo Bechara, a VU-M, que atualmente é R$ 0,42, passará para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Na avaliação de Bechara, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à…

O Conselho Nacional de Justiça julgará, nesta terça-feira (13/11), se os Tribunais de Justiça podem usar em benefício próprio os rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios. As informações são do jornal Valor Econômico. A discussão gira em torno da aplicação da Resolução CNJ 115, de 2010, que autorizou "o repasse de percentual a ser definido no convênio [com bancos oficiais] quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados nessas contas". A norma é questionada pelo Tesouro Nacional. Segundo o jornal, o Tesouro quer saber de quem é a titularidade das contas e dos rendimentos, uma vez que em alguns locais os rendimentos são de propriedade e utilizados pelos estados e municípios devedores e em outros pelos tribunais. De acordo com o Valor,…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobras, para que houvesse exclusão da responsabilidade objetiva pelo vazamento de óleo no poliduto Olapa, no Paraná. O acidente ocorreu em 2001, em circunstâncias que, segundo a empresa, fugiram à sua responsabilidade. Em decorrência de fortes chuvas na região, a barreira de proteção que cercava o poliduto se rompeu, jogando nas baías de Antonina e Paranaguá 48.500 litros de óleo. Milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização. No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobras pedia a exclusão da responsabilidade e a revisão de valores a serem pagos por danos morais e materiais a um pescador. Condenação No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobrás foi condenada, em primeira instância, a pagar a um dos pescadores R$…