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09maio 2023 by Lucas Alavares
(ENG) Contemporary Administrative Sanction Law Seminar

(ENG) Contemporary Administrative Sanction Law Seminar

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August 17, 2023  About this event: The Contemporary Administrative Sanction Law Seminar is supposed to be attended by practitioners, scholars, and students of administrative sanction law. The seminar is a collaborative workspace for all attorneys involved in and around the practice of administrative sanction law and capital markets regulation in Brazil. This event is our collective effort to educate, challenge, and inspire one another to improve our skills, broaden our perspective, and improve the field of contemporary administrative sanction law. Join us!  Registration is free, and has already begun. Click here to join. Event organizers:  IIEDE - Internacional Institute of State Law Studies  CVM – Securities and Exchange Commission of Brazil    Event coordinator:  Professor Fábio Medina Osório, Former Chief Minister of the Attorney General's Office of the Federative Republic…
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27abr 2023 by Lucas Alavares
(ES) Centenario del profesor Eduardo García de Enterría, guardián de la democracia española

(ES) Centenario del profesor Eduardo García de Enterría, guardián de la democracia española

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Fue autor de numerosas obras jurídicas, destacando su famoso Curso de Derecho Administrativo, cuya primera edición apareció a principios de los años 70, en coautoría con el profesor y querido amigo Tomás Ramón Fernández, un clásico del Derecho Administrativo contemporáneo.  FÁBIO MEDINA OSÓRIO - presidente del IIEDE Este jueves (27/4), cumpliría 100 años si estuviera entre nosotros, el catedrático y profesor español Eduardo García de Enterría, el más grande de los administradores de su generación, mi director de doctorado y, sobre todo, un gran amigo y referente. Nacido en la pequeña localidad de Ramales de la Victoria, en Cantabria, en pleno norte de España, García de Enterría fue, como señalé hace casi diez años, con ocasión de su fallecimiento, el precursor de una nueva mentalidad en el Derecho Administrativo contemporáneo,…
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27abr 2023 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para o Migalhas: “Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola”

Fábio Medina Osório, para o Migalhas: “Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola”

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Nesta quinta-feira (27/4), completaria cem anos de idade, se estivesse entre nós, o Professor e Catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, o maior dos administrativistas de sua geração, meu orientador de doutorado e, sobretudo, grande amigo e referência. Nascido na pequena Ramales de la Victoria, na Cantábria, bem ao norte da Espanha, García de Enterría foi, como pontuei quase dez anos atrás, por ocasião de seu falecimento, precursor de uma nova mentalidade no Direito Administrativo contemporâneo, com enorme influência na Europa e na América Latina. Figura basilar no processo de redemocratização espanhola, após décadas de ditadura franquista, ele foi fundamental para a performance de seu discípulo, o constituinte espanhol Lorenzo Martin Retortillo Baquer, responsável pela inscrição do princípio constitucional da interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos na Constituição Espanhola de…
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24abr 2023 by Lucas Alavares
PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE), publicou relatório semestral em caráter de boletim informativo dos meses nov/22 até abr/2023. A procuradoria, chefiada por Juliana Oliveira Domingues, é formada por três coordenações: uma de Contencioso Judicial (CCJ), que atua perante o Poder Judiciário para postulação e/ou defesa dos interesses do CADE, a segunda de Estudos e Pareceres (CEP), que presta consultas sobre a atividade finalística da autarquia e monitora cumprimento extrajudicial de decisões do órgão e a terceira de Matéria Administrativa (CMA), área consultiva sobre temas relacionados a licitações, contratos, convênios, processos administrativos e demais matérias voltadas à área meio. Confira a íntegra: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/04/E2022A7-Acao-7.2022-Relatorio-de-Acompanhamento-PNPC.-2022.pdf" title="E2022A7 -Acao 7.2022 - Relatorio de Acompanhamento PNPC. 2022"]
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19abr 2023 by Lucas Alavares
Ricardo Alonso Garcia é condecorado por associação do bicentenário peruano

Ricardo Alonso Garcia é condecorado por associação do bicentenário peruano

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O catedrático espanhol Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, foi agraciado no último dia 14/4 com a medalha especial do bicentenário peruano, concedido pela Associação Bicentenário do Peru. A comenda justificou-se pelo empenho de Alonso Garcia na promoção das boas relações entre a Espanha e o país andino. Representou o Peru na solenidade da entrega da medalha o vice-presidente da referida associação, Guillermo Ruiz-Caro, que foi recebido pelo vice-reitor de Relações Institucionais da Complutense, José Maria Coello de Portugal.
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30mar 2023 by Lucas Alavares
Ministro Ricardo Cueva (STJ) é entrevistado pelo portal Migalhas

Ministro Ricardo Cueva (STJ) é entrevistado pelo portal Migalhas

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O ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, foi entrevistado por Karina Nunes Fritz, titular da coluna "German Report", do portal Migalhas. Ricardo Cueva é integrante do Conselho de Professores do IIEDE. Confira abaixo a íntegra da entrevista, em que o ministro Cueva aborda diversos temas relevantes do panorama jurídico contemporâneo, como o impacto das tecnologias de Inteligência Artificial no mundo do Direito: Entrevista: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Karina Nunes Fritz quinta-feira, 30 de março de 2023 Atualizado às 08:30 A coluna German Report desta semana tem a honra de entrevistar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, uma das maiores autoridades em Direito Digital na Corte. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Ricardo Cueva fez LL.M na renomada Harvard Law…
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20mar 2023 by Lucas Alavares
Vinícius Marques de Carvalho: “Transparência por um Estado íntegro”

Vinícius Marques de Carvalho: “Transparência por um Estado íntegro”

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O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, publicou artigo de opinião na edição de sábado (18/3) de "O Globo". Em sua exposição, com o tema "Transparência por um Estado íntegro", o ministro abordou diretrizes da nova gestão da CGU para o melhor cumprimento da Lei de Acesso à Informação e para o respeito ao princípio constitucional da transparência. Confira a íntegra abaixo: Transparência por um Estado íntegro Foram identificados mais de 200 casos de negação de informação escorada em argumentos frágeis Por Vinícius Marques de Carvalho Nos últimos meses, a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) na promoção da transparência ganhou destaque em razão de uma diretriz do presidente Lula. No primeiro dia de governo, a CGU foi incumbida da revisão do sigilo imposto indevidamente a documentos…
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06mar 2023 by Lucas Alavares
(ES) Ricardo Alonso Garcia: “El proceso de europeización del Tribunal Constitucional”

(ES) Ricardo Alonso Garcia: “El proceso de europeización del Tribunal Constitucional”

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O catedrático espanhol Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou paper na edição 2022 do Journal of Human Security and Global Law. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/03/28-RicardoAlonsoGarcia.pdf"]
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27fev 2023 by Lucas Alavares
(ES) Tomás Quintana López: “El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía”

(ES) Tomás Quintana López: “El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía”

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Em artigo publicado no sábado (25/2) no periódico "El Norte de Castilla", o catedrático espanhol Tomás Quintana López (Universidade de León), integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, refletiu sobre os 40 anos do Estatuto de Autonomia da comunidade autônoma de Castela e Leão. Confira a íntegra abaixo: El real y efectivo goce de los derechos por la ciudadanía La base del régimen alumbrado por la exitosa transición política hacia un Estado Democrático de Derecho se halla en gran medida en la Constitución TOMÁS QUINTANA LÓPEZ Procurador del Común de Castilla y León Sábado, 25 febrero 2023 Como las personas en su trayectoria vital, las normas jurídicas también van adquiriendo madurez con el paso del tiempo. Esa madurez ya alcanza a la norma institucional básica de nuestra Comunidad Autónoma, el…
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23fev 2023 by Lucas Alavares
Emerj promove seminário “Atualizações em Direito Administrativo”

Emerj promove seminário “Atualizações em Direito Administrativo”

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará, em 17/3, o seminário "Atualizações em Direito Administrativo", por iniciativa da presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, que oferecerá a palestra de abertura. Como palestrante, o seminário receberá o Prof. Rafael Oliveira, procurador do município do Rio de Janeiro. O seminário ocorrerá na sede da Emerj, na Praça XV carioca, a partir das 10h. Inscrições gratuitas no site oficial da Emerj. 
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