Desembargador Ney Bello: Linchamento de acusados não colabora para um país melhor e menos corrupção

Desembargador Ney Bello: Linchamento de acusados não colabora para um país melhor e menos corrupção

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*Artigo publicado originalmente no jornal O Estado do Maranhão.  Devemos abrir mão da nossa racionalidade para punir nossos inimigos? Ou, dito de outra maneira, devemos esquecer as leis porque os fins justificam os meios? O que nos faz modernos não é a sede de vingança beirando a barbárie, mas a capacidade de aplicarmos as regras, domando o próprio ódio, ainda que o réu seja perverso. Quando Anders Behring Breivik, de extrema direita, matou 76 jovens num acampamento da juventude trabalhista norueguesa, vozes da mídia foram ácidas em dizer: “merece pena de morte!” Os mais lúcidos se lembram do pai de dois adolescentes mortos ao ser entrevistado pela TV da Noruega afirmar categoricamente: “não podemos. Ele deve ser julgado conforme as leis do nosso país.” O ódio disseminou-se e cresceu no…
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Fábio Medina Osório analisou 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa na OAB-MG

Fábio Medina Osório analisou 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa na OAB-MG

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou, na manhã de 22/11, do seminário "25 Anos - Lei de Improbidade Administrativa", promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG, na capital mineira. Na ocasião, Medina Osório apresentou, na palestra de abertura do evento, um balanço dessas duas décadas e meia de vigência da Lei 8.429/92, período no qual o país vem passando por muitas transformações. "É preciso avançar na boa governança das instituições públicas e privadas, com atuações eficientes, coordenadas e inteligentes dos órgãos fiscalizadores.", destacou. Confira abaixo a cobertura completa da mesa de abertura: OAB Minas debate 25 anos da lei de improbidade administrativa Advogados especialistas na área administrativa, Ministério Público e representantes do judiciário debateram os aspectos, aplicabilidade e eficiência da lei federal 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade…
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Fernando Lottenberg é reeleito presidente da Confederação Israelita do Brasil

Fernando Lottenberg é reeleito presidente da Confederação Israelita do Brasil

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Com a presença do governador Geraldo Alckmin, do ministro da Educação, Mendonça Filho, do senador José Serra e do prefeito João Doria, a 48ª Convenção Nacional da Conib reelegeu por aclamação Fernando Lottenberg como seu presidente para o triênio 2017-2020. ‘Temos orgulho do que já foi feito e vamos continuar enfrentado os desafios de liderar a comunidade judaica, com um ativismo sem improvisação e extremismo”, disse Lottenberg. Entre os projetos da nova gestão estão o combate cientifico ao discurso de ódio, em parceria com a FGV, o fortalecimento do diálogo inter-religioso e a continuidade do apoio ao aprimoramento da educação judaica. Em seu pronunciamento, Alckmin perguntou a Lottenberg o “segredo para se eleger por unanimidade”. Ele afirmou que a comunidade judaica “faz a diferença nas artes, na cultura, na ciência,…
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Medina Osório participou do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ

Medina Osório participou do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ

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Abaixo, íntegra da conferência “Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo”, proferida por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, no X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, em 9/11. Este tradicional congresso, realizado na PGE-RJ, homenageou o legado do saudoso Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, falecido no último mês de julho, ex-consultor Medina Osório Advogados e fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
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Assista à palestra de Fábio Medina Osório “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”

Assista à palestra de Fábio Medina Osório “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”

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Abaixo, vídeo da palestra “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”. A conferência foi proferida por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, no dia 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, em Brasília (DF). A palestra aconteceu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), e foi mediada por José Renato Oliva de Mattos, Promotor de Justiça do MP-BA.   Imagens cedidas pelo CNMP
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Plenário do TJD-RS receberá curso sobre contrainteligência

Plenário do TJD-RS receberá curso sobre contrainteligência

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A Associação Brasileira de Estudos de Inteligência e Contrainteligência (ABEIC) promoverá em Porto Alegre (RS), entre os dias 1 e 2/12, o curso "Atividade de contrainteligência sob a perspectiva da escolha racional", ministrado pelo Procurador de Justiça do RS, Fábio Costa Pereira e por Luiz Marcelo Berger, doutor em Análise Econômica do Direito. As inscrições, limitadas a 60 vagas, podem ser feitas pela página oficial da ABEIC. Confira abaixo os módulos completos do curso:
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Fábio Medina Osório participou do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

Fábio Medina Osório participou do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciou, na tarde de 31/10, no seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", promovido pelo Insper na capital paulista. Na mesa "Avaliação dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92): desafios por vencer", Fábio Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade administrativa com o seguinte alerta: a improbidade dos agentes públicos é oriunda da ineficiência sistêmica. Ela se consolida em ambientes de más práticas administrativas, que nem sempre, por sua vez, são resultantes da corrupção. "É preciso fortalecer as instituições, com eficiência administrativa e respeito aos preceitos do Estado Democrático de Direito.", defendeu Medina Osório. Também participaram da mesa os professores André Castro Carvalho e Marina Pinhão Coelho Araújo, com mediação do promotor Roberto Livianu, presidente…
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MP-RJ comunica falecimento do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega

MP-RJ comunica falecimento do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) COMUNICA, com profundo pesar, o falecimento do procurador de Justiça e decano da instituição, Carlos Antonio da Silva Navega, ocorrido neste sábado (28/10)  no Hospital Copa D’Or. Navega ingressou no MP do antigo Estado do Rio de Janeiro em 1974, com vinte e seis anos de idade. Dez anos mais tarde, em 1984, foi eleito presidente da Associação do Ministério Público (AMPERJ), função que exerceu até 1986. Com atuação firme e corajosa, enfrentou, naquele biênio, um dos momentos mais turbulentos da nossa história institucional. Em 15 de março de 1987, ainda ocupando o cargo de promotor de Justiça, foi nomeado procurador-geral de Justiça, função que exerceu até 1991, tendo sido o responsável pela implementação, no Parquet fluminense, das grandes mudanças…
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Com participação de Medina Osório, seminário discutiu programas de compliance em Brasília (DF)

Com participação de Medina Osório, seminário discutiu programas de compliance em Brasília (DF)

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizou em 26/10 o seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", no auditório do STJ, em Brasília. Fábio Medina Osório foi um dos destaques da programação, com participação no painel "Programas de Compliance: um olhar da Academia" como presidente da mesa.
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Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

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O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência Jean-Jacques Rousseau foi quem concebeu a expressão “opinião pública”. Em sua teoria sobre o Contrato Social, sustenta que não há nada mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos, destacando que a opinião pública é uma instância legitimadora do poder e constitui um freio ao seu exercício. Na Era Medieval, não havia imprensa, e a opinião das massas não ocupava posição institucional alguma. E foi Rousseau, um dos grandes expoentes do Iluminismo, que deu base ao ideário da Revolução Francesa. A opinião pública nasce como uma instituição moderna, que funciona dando legitimação e impondo limites ao poder político. Seus…
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