23fev 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Mandado coletivo é necessário”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Mandado coletivo é necessário”

Artigos, Notícias
Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de prévia ordem judicial, flagrante delito ou desastre, e para se prestar socorro. Tratemos, então, da prévia ordem judicial, que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no artigo 243 do Código Processual Penal. Esse dispositivo estabelece que se deve indicar “o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador”. Os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados…
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22fev 2018 by Lucas Alavares
IDP-São Paulo promove curso “Ciência de Dados Aplicada ao Direito”

IDP-São Paulo promove curso “Ciência de Dados Aplicada ao Direito”

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito, organizado  Faculdade de Direito do IDP São Paulo. O objetivo do curso é ensinar advogados, operadores do Direito, empresários e interessados da área o uso da inteligência artificial para o processamento e interpretação de dados. As aulas serão ministradas às segundas-feiras, às 19h. O curso terá início no dia 12 de março e contará com oito encontros presenciais, na Rua Itapeva, 538, Bela Vista, São Paulo. O primeiro módulo será sobre Fundamentos da Ciência de Dados aplicada ao Direito.  O curso terá professores com experiências em empresas da área, como LexisNexis, Thomson Reuters, Oracle, Softplan, IBM, Semantyx, Digesto, Legal Science, entre outras. FONTES: IDP-SP e portal Jota ARTE: Pixabay
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20fev 2018 by Lucas Alavares
26/2: Fábio Medina Osório participará do seminário “Diálogos sobre Integridade”, em Vitória (ES)

26/2: Fábio Medina Osório participará do seminário “Diálogos sobre Integridade”, em Vitória (ES)

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No próximo dia 26/2, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará, na capital capixaba, do seminário "Diálogos sobre Integridade", que acontecerá a partir das 13h no Centro de Convenções Vitória. Medina Osório terá as companhias do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de Carlos Fernando Lima, procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato e de Eugênio Ricas, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. O evento é realizado pela TV Gazeta, afiliada da Rede Globo naquela cidade. Inscrições gratuitas aqui.
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20fev 2018 by Lucas Alavares
Três pontos do acordo entre Brasil e Colômbia para combater a corrupção

Três pontos do acordo entre Brasil e Colômbia para combater a corrupção

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Foto: Agência Brasil Países vão fornecer assessoria mútua para por fim a práticas ilícitas de empresas e servidores públicos O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar as investigações contra corrupção e combater a impunidade. Fiscalização Ao se valer de normas específicas, como a Lei Anticorrupção brasileira, que responsabiliza as empresas por esses crimes, os países vão trocar informações sobre investigações em curso para coibir atos de improbidade em empresas. As ações vão ocorrer principalmente com o apoio de órgãos de inteligência para evitar a corrupção internacional. Troca de dados Assim, a cooperação envolve o envio de documentos, remessa de provas relacionadas com a investigação e repassar informações ligadas aos processos entre os dois…
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19fev 2018 by Lucas Alavares
Serviço: OAB divulga lista preliminar de aprovados na 2ª fase do XXIV Exame de Ordem

Serviço: OAB divulga lista preliminar de aprovados na 2ª fase do XXIV Exame de Ordem

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Foi divulgado nesta segunda-feira (19/2) o resultado preliminar da segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova prático-profissional), aplicada no dia 21 de janeiro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa a correr a partir das 12h da próxima terça-feira (20/2) e vai até as 12h de sexta (23/2), conforme o horário de Brasília, no site da Fundação Getulio Vargas. O resultado final deve ser anunciado no dia 6 de março. Quem não for aprovado pode usar a nota da primeira fase no XXV Exame — o edital de repescagem deve ser publicado na quinta (22/2). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Clique aqui para ver a lista de aprovados. FONTE: Conjur
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07fev 2018 by Lucas Alavares
Presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores recebe presidente do IIEDE, Fábio Medina Osório

Presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores recebe presidente do IIEDE, Fábio Medina Osório

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu nesta tarde (7/2) uma visita de cortesia do advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado (Iiede) e ex-advogado geral da União. Medina Osório, que é professor de Direito Administrativo, é jurista especializado em Direito Administrativo e colaborador do tribunal, já tendo feito conferência na Escola da Magistratura do tribunal sobre improbidade administrativa e publicado artigos na Revista de Jurisprudência da corte. Fonte: Comunicação TRF-4
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01fev 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Moralidade administrativa e ministro de Estado”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Moralidade administrativa e ministro de Estado”

Artigos, Notícias
O Judiciário deve decidir se o presidente da República pode nomear e dar posse a um Ministro de Estado do Trabalho que, em seu currículo,  tem contra si duas reclamatórias trabalhistas transitadas em julgado. De acordo com o juiz de primeiro grau e com decisões monocráticas do TRF2, que acolheram liminar em ação popular, a nomeação teria violado o princípio da moralidade administrativa, por força da existência dessas ações trabalhistas. Recentemente, em ambiente informal, a Deputada indicada ao cargo declarou que qualquer pessoa pode responder a uma reclamatória trabalhista, e que foram injustas as decisões proferidas. Suas declarações acenderam ainda maior polêmica, pois foram proferidas numa lancha, acompanhada de amigos, e divulgada nas redes sociais. Os advogados autores da ação popular alegaram que as aludidas declarações reforçariam a percepção de…
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29jan 2018 by Lucas Alavares
Relatório “A 4ª Revolução Industrial: os 25 shifts da mudança”, da Inova Consulting, apresenta perspectivas para o futuro

Relatório “A 4ª Revolução Industrial: os 25 shifts da mudança”, da Inova Consulting, apresenta perspectivas para o futuro

Notícias
A Inova Consulting, multinacional brasileira que atua na consultoria e treinamento de futuro, tendências e inovação estratégica para a gestão, lançou o relatório “A 4ª Revolução Industrial: os 25 shifts da mudança”.  Confira abaixo a íntegra do documento:  [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/01/A-4a-Rev-Industrial-e-os-Shfts-de-Mudança-compressed.pdf"]
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