26jun 2018 by Lucas Alavares
GNPP apresenta nota técnica sobre TAC’s envolvendo ato de improbidade administrativa

GNPP apresenta nota técnica sobre TAC’s envolvendo ato de improbidade administrativa

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Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) expede nota técnica posicionando-se contrário à proposta de Resolução do CNMP que pretende condicionar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta envolvendo ato de improbidade administrativa à aquiescência da pessoa jurídica lesada. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Nota-tecnica-GNPP-nº-01-2018.-Inadmissibilidade-do-condicionamento-da-eficâcia-do-TAC-à-aquiescência-da-pessoa-jurídica-lesada.pdf" title="Nota tecnica GNPP nº 01-2018. Inadmissibilidade do condicionamento da eficâcia do TAC à aquiescência da pessoa jurídica lesada"]
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26jun 2018 by Lucas Alavares
Ministério Público de MG lança cartilha sobre TAC’s envolvendo atos de improbidade administrativa

Ministério Público de MG lança cartilha sobre TAC’s envolvendo atos de improbidade administrativa

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O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), uma Coordenadoria administrativa vinculada ao procurador-Geral de Justiça daquele estado, lançou em junho de 2018 uma cartilha aos membros do MP-MG que versa sobre a temática dos Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo atos de improbidade administrativa, no âmbito do MP-MG, segundo os comandos da Resolução CSMP n. 03/2017. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Cartilha-TAC-Improbidade-Junho-2018-1-1.pdf" title="Cartilha TAC Improbidade Junho 2018 (1) (1)"]  
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25jun 2018 by Lucas Alavares
Desembargador Federal Thompson Flores ministrará conferência “Justiça e Política”, em São Paulo (SP)

Desembargador Federal Thompson Flores ministrará conferência “Justiça e Política”, em São Paulo (SP)

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No próximo dia 29/6, sexta-feira, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz discorrerá sobre “Justiça e Política”. Thompson Flores, que é presidente do TRF-4, conferenciará a partir das 12h15 no Hotel Intercontinental, com ingressos a preços promocionais para associados do Instituto dos Advogados de São Paulo, promotor do evento. Saiba aqui como se inscrever e assistir à conferência do desembargador Thompson Flores, na capital paulista.
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24jun 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para a Folha de S. Paulo: “O STF e a absolvição de Gleisi Hoffmann”

Fábio Medina Osório, para a Folha de S. Paulo: “O STF e a absolvição de Gleisi Hoffmann”

Artigos, Notícias
O STF julgou improcedente a denúncia que imputava crimes de corrupção e lavagem de capitais contra a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. O que se pode desde logo dizer sobre essa decisão, antes da publicação do acórdão, que será imprescindível para que se avaliem os votos e fundamentos técnicos em sua real extensão e profundidade? A crítica construtiva e aberta da sociedade e da comunidade jurídica às decisões judiciais constitui uma fórmula de aperfeiçoamento do processo civilizatório. Cabe aos meios de comunicação e aos especialistas o escrutínio técnico, jurídico, filosófico, político e sociológico das decisões judiciais. Aquela máxima de que decisão judicial não se discute, apenas se cumpre, evidentemente não existe. A qualidade das decisões judiciais, sejam condenatórias, sejam absolutórias, assim como os atos do poder público, todos estão sempre sob…
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20jun 2018 by Lucas Alavares
André Ramos Tavares: “Planos urbanísticos na Constituição econômica de 1988”

André Ramos Tavares: “Planos urbanísticos na Constituição econômica de 1988”

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O jurista André Ramos Tavares colaborou com artigo na obra "Tratado de Direito Municipal", organizada por Carlos Valder do Nascimento, Maria Sylvia Zanella di Pietro e o ministro Gilmar Ferreira Mendes e lançada pela editora Fórum. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/06/TRATADO_DE_DIREITO_MUNICIPAL.pdf"]
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15jun 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório na XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado

Fábio Medina Osório na XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado

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O salão de convenções do Hotel Serra Azul, de Gramado (RS), recebe até 16/6 mais uma edição da Jornada Internacional de Direito. Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na tarde de sexta-feira (15/6) desse tradicional evento, com a conferência “Corrupção política”. Em sua exposição, Medina Osório traçou um panorama do combate à corrupção no Brasil, enfatizando a necessidade do permanente aperfeiçoamento das instituições: "O processo penal deve ter alta probabilidade de êxito, não deve ser banalizado. Tem que ter plausibilidade na sua pretensão punitiva, não pode ser simplesmente uma fórmula de derrocada moral das pessoas. Deve ser aferido por estatísticas, com justa causa substancial. Não é possível combater a corrupção com alarmes falsos, e sim com precisão", afirmou. FOTOS: Otávio Conci (XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado)
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14jun 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório e os “Pensadores do Direito” na posse da nova diretoria da Ajufe

Fábio Medina Osório e os “Pensadores do Direito” na posse da nova diretoria da Ajufe

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Um registro da cerimônia de posse do juiz federal Fernando Mendes (e sua diretoria) a frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ao centro. Da esquerda para a direita: Carlos José Santos da Silva, o Cajé, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); José Horácio Halfeld, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Benedito Torres, presidente eleito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; o ex-diretor de Relações Institucionais do Banco Central, Isaac Ferreira ; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira e Marcelo Knopfelmacher, ex-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia. Todos integrantes do grupo de estudos "Pensadores do Direito".  
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12jun 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para O Estado de S. Paulo: “Greve e serviços públicos essenciais”

Fábio Medina Osório, para O Estado de S. Paulo: “Greve e serviços públicos essenciais”

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Vimos o País mergulhar no caos. Importante buscar diagnósticos e análises acuradas  *FÁBIO MEDINA OSÓRIO, O Estado de S.Paulo No Direito Administrativo existe um princípio clássico, o da supremacia do interesse público sobre o privado. Apesar de muitos questionamentos, esse princípio ainda existe e deve ser prestigiado pelas autoridades públicas por meio do exercício do poder de polícia. Também no âmbito dos serviços de inteligência do Estado e de suas atividades investigatórias, o Poder Executivo deve perseguir o interesse público primário como um princípio estruturante nas democracias contemporâneas. Há instituições que mesmo não integrando o Poder Executivo detêm atribuições investigatórias e praticam atos administrativos típicos, até com poder de polícia, como é o caso do Ministério Público. Nesse contexto, as pessoas têm direito à prestação de serviços públicos ou essenciais…
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12jun 2018 by Lucas Alavares
Confira participação de Fábio Medina Osório no programa “Reflexões”, da TV Justiça

Confira participação de Fábio Medina Osório no programa “Reflexões”, da TV Justiça

Notícias, Vídeos
Um debate com a participação de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi ao ar em 11/6 pela TV Justiça no programa "Reflexões", apresentado pelo jurista André Ramos Tavares e a consultora jurídica da emissora, Gisele Reis. Na edição, Medina Osório debateu a temática da Improbidade Administrativa ao lado do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP, Márcio Elias Rosa.
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