30dez 2018 by Lucas Alavares
Alexandre Cordeiro Macedo: “Uber: collusion, or unilateral conduct?”

Alexandre Cordeiro Macedo: “Uber: collusion, or unilateral conduct?”

Notícias
Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do CADE, publicou no periódico internacional mLex o paper "Uber: collusion, or unilateral conduct?". Confira a íntegra abaixo: Em português: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/SSRN-id3305603.pdf"] Em inglês: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CORDEIRO-abex-final.pdf" title="CORDEIRO abex final"]
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19dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

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A Lei da Ficha Limpa foi um avanço na conquista civilizatória da sociedade brasileira. Mais do que isso, o STF decidiu que a presunção de inocência não tem alcance absoluto e, em sintonia com países desenvolvidos, absorveu a tese de que é possível executar penas após decisões proferidas por órgãos colegiados em segundo grau de jurisdição. Antes disso, era necessário aguardar o trânsito em julgado das decisões penais condenatórias, o que demorava uma eternidade em face de recursos protelatórios e manobras que o sistema jurídico brasileiro admite. Governantes tendem a ser criteriosos com nomeações,s quando se trata de pessoas que respondem a processos criminais ou ações de improbidade. No entanto, deve-se refletir com cautela sobre o uso abusivo dos processos como se fossem penalidades antecipadas. Inviável aceitar processos punitivos calcados…
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18dez 2018 by Lucas Alavares
“Teoria da Improbidade Administrativa”, de Fábio Medina Osório, tem 4ª edição lançada nas livrarias físicas e virtuais

“Teoria da Improbidade Administrativa”, de Fábio Medina Osório, tem 4ª edição lançada nas livrarias físicas e virtuais

Notícias
Ao longo dos últimos meses, temos recebido muitos pedidos de minha obra "Teoria da Improbidade Administrativa," cuja 3ª edição estava esgotada nas livrarias. Anuncio aos amigos, com grande satisfação, que lançamos no mercado a 4ª edição, revista e atualizada, desta obra. Novamente editada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, "Teoria da Improbidade Administrativa" já está disponível para vendas no portal da Amazon. Fábio Medina Osório
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13dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório conferenciará sobre causas e efeitos da corrupção em Semana do MP-BA, em Salvador

Fábio Medina Osório conferenciará sobre causas e efeitos da corrupção em Semana do MP-BA, em Salvador

Notícias
Na sexta-feira (14/12), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, encerrará sua agenda de conferências em 2018 participando da mesa redonda “Causas e Efeitos da Corrupção na Sociedade”, promovida pelo Ministério Público da Bahia, em Salvador. O debate, que será iniciado às 9h, compõe a Semana do Ministério Público da Bahia e será presidido pelo ministro Rogério Schietti (STJ). Também contará com as participações da ex-ministra do TSE Luciana Lóssio e de Antônio Carlos da Fonte, procurador de Justiça do MP-SP.
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11dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”

Artigos, Notícias
Já se disse que vivemos numa  law-saturated society , quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresença do Direito em quase todas as esferas de nosso universo social, a tornar a dimensão jurídica invasiva, ditada por atores públicos e privados. Essa regulação da vida social pelo Direito ocorre em busca do que se designa como segurança jurídica, um ideal necessário para o desenvolvimento das nações civilizadas. Ocorre que, diante da velocidade das transformações sociais e tecnológicas, políticas e econômicas, as fontes do Direito multiplicaram-se e diversificaram-se de modo intenso e perturbador. O fenômeno da aproximação das famílias jurídicas e do Direito comparado tornou-se evidente, reduzindo distâncias culturais, em razão dos negócios e das necessidades pragmáticas decorrentes da globalização. De outro lado, as experiências…
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07dez 2018 by Lucas Alavares
Ministério da Agricultura lança Plano de Integridade para 2018-2019

Ministério da Agricultura lança Plano de Integridade para 2018-2019

Notícias
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por ter participado de projeto-piloto das ações de integridade no âmbito do Programa de Fomento à Integridade  Pública da CGU (PROFIP) , foi convidado a participar em abril de 2018 da cerimônia de assinatura da Portaria CGU nº 1.089, que estabeleceu orientações para que os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional) adotassem procedimentos de estruturação, execução e monitoramento dos seus PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, com vistas a demonstrar o estágio em que se encontravam. Como resultado do projeto, foi produzido o Plano de Integridade MAPA 2018-2019, com diretrizes para a  boa governança e o compliance naquela pasta. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Plano-de-Integridade-MAPA-2018-19-em-PDF-para-página-da-INTERNET.pdf" title="Plano de Integridade MAPA 2018-19 em PDF para página da INTERNET"] Com informações do Ministério da Agricultura
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03dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Compliance anticorrupção na era Moro”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Compliance anticorrupção na era Moro”

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Novos tempos sugerem grande teste para empresas 3.dez.2018 às 2h00 Fábio Medina Osório Sabe-se que o conceito de "compliance" remete a categorias amplas e a uma transversalidade disciplinar. Pode-se falar em "compliance multissetorial", na medida em que essa expressão traduz, em essência, a necessidade de um ajuste do setor, seja público ou privado, ao ambiente normativo complexo, a partir de uma autorregulação organizacional. Os universos normativos estão cada vez mais sofisticados, pois sugerem integrações nacionais, subnacionais, regionais e internacionais, um autêntico emaranhado normativo a exigir tecnologia para acompanhamento e atualização. Há que se combinar o detalhe e o principialismo, a simplicidade e a sofisticação. A finalidade última de um "compliance" é o ajuste dos comportamentos às regras essenciais a determinadas áreas da organização. Um "compliance" notadamente transdisciplinar é o dirigido…
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27nov 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório lembrou o Dia Interamericano do Ministério Público em entrevista à Rádio Justiça

Fábio Medina Osório lembrou o Dia Interamericano do Ministério Público em entrevista à Rádio Justiça

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Em entrevista à Rádio Justiça, na tarde de segunda-feira (26/11), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, abordou o Dia Interamericano do Ministério Público, comemorado naquela data e que foi instituído no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954. Medina Osório tratou de aspectos da integração internacional dos MP's, cada vez mais necessária em um ambiente globalizado que exige o diálogo interinstitucional. A entrevista foi concedida ao jornalista Nilo Martins, do programa Giro pelos Tribunais.  
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27nov 2018 by Lucas Alavares
Conamp promove colóquio luso-brasileiro ‘O direito e a sociedade de risco’

Conamp promove colóquio luso-brasileiro ‘O direito e a sociedade de risco’

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26 de novembro de 2018 Evento será realizado em Lisboa (Portugal), de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019 Estão abertas as inscrições para o colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”, organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceira com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O curso objetiva discutir as relações entre Direito Penal, Direito Público e sociedade de risco. Na programação, serão realizadas 19 palestras, com mais de 30 horas de conteúdos e debates sobre direito, meio ambiente, sociedade de risco, combate à corrupção. Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil em Portugal, já está confirmado como um dos palestrantes.…
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