15abr 2019 by Lucas Alavares
Obra “Direito Administrativo Sancionador”, de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ganha nova edição

Obra “Direito Administrativo Sancionador”, de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ganha nova edição

Notícias
Ao longo dos últimos meses, temos recebido muitos pedidos da obra "Direito Administrativo Sancionador", de Fábio Medina Osório, cuja 5ª edição estava esgotada nas livrarias. Anunciamos portanto, com grande satisfação, que está sendo lançada no mercado a 6ª edição, revista e atualizada, desta obra. Novamente editada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, "Direito Administrativo Sancionador" já está disponível para vendas em livrarias físicas e no portal da Amazon.
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14abr 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Antagonista”: “Inaceitável que magistrado ou membro do MP ostente vida de empresário”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Antagonista”: “Inaceitável que magistrado ou membro do MP ostente vida de empresário”

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Discute-se, no Congresso Nacional, a perspectiva de averiguar atos de membros do Judiciário brasileiro. Ao mesmo tempo, há pedidos de impeachment contra membros da magistratura nacional perante o Senado, que lá tramitam. E, ainda, discute-se a possibilidade do aperfeiçoamento da legislação em torno ao princípio da responsabilidade de membros da magistratura e Ministério Público por atos enquadráveis na ampla categoria do abuso de autoridade. No mesmo cenário, há intensa troca de críticas entre membros do Judiciário e do Ministério Público envolvendo os rumos da operação “lava jato”, culminando em apurações sobre supostos ilícitos contra a honra de agentes públicos. Eis o contexto para uma discussão sobre a responsabilidade das instituições fiscalizadoras no Brasil. Nenhum Poder paira acima dos órgãos de controle da República. Se existem indícios de membros do Judiciário…
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03abr 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “Os limites do debate judicial”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “Os limites do debate judicial”

Artigos, Notícias
A legislação brasileira, seguindo parâmetros internacionais, protege alguns valores fundamentais ao regimes democrático e  assume compromisso com os princípios estruturantes de uma república fundada na separação de Poderes livres e harmônicos, que se ajustam através de instituições robustas e independentes. O funcionamento do sistema está voltado à proteção de direitos fundamentais previstos na Constituição ou em diplomas nacionais, internacionais, legais e infralegais. Além disso, o modelo brasileiro garante a liberdade de expressão do pensamento e protege a honra das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, o que se considera inerente ao próprio âmago da república. Para que os direitos sejam resguardados, é necessário garantir livre e efetivo acesso à Justiça, sob o pressuposto da independência dos operadores do Direito, cujas imunidades são bastante amplas frente a eventuais ingerências que possam…
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15mar 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório e Eugênio Ricas, para o Correio Braziliense: “Cooperação reduz impunidade”

Fábio Medina Osório e Eugênio Ricas, para o Correio Braziliense: “Cooperação reduz impunidade”

Artigos, Notícias
As páginas de Opinião do Correio Braziliense de sexta-feira (15/3) apresentam artigo assinado em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e o delegado federal Eugênio Ricas, adido policial federal do Brasil nos EUA, denominado "Cooperação reduz impunidade". Confira a íntegra: COOPERAÇÃO REDUZ IMPUNIDADE Eugênio Ricas é delegado federal, adido policial nos EUA; Fábio Medina Osório, advogado, é ex-ministro da Advocacia-Geral da União. Sabe-se que o crime organizado não respeita fronteiras e tem, sistematicamente, se valido das facilidades que o ambiente globalizado proporciona para incrementar suas ações mundo afora. Narcotráfico transnacional, escravas brancas, pedofilia, corrupção e lavagem de dinheiro são apenas alguns exemplos de crimes praticados por organizações criminosas brasileiras e por quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Para investigar, obter provas, recuperar ativos e combater ações extremamente danosas…
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15mar 2019 by Lucas Alavares
Discurso de Paulo Lucon, novo presidente da Comissão de Ética da Presidência

Discurso de Paulo Lucon, novo presidente da Comissão de Ética da Presidência

Notícias
Por Paulo Henrique dos Santos Lucon A Comissão de Ética da Presidência, CEP como chamamos, é órgão da mais alta relevância para a nação, porque auxilia o chefe do Poder Executivo Federal na gestão da ética pública federal. A política com “p” minúsculo, que se desenvolve à margem das leis e do senso de justiça, está em patamar inferior ao da ética.[1] O mesmo pode ser dito a respeito da atuação dos agentes do Poder Executivo, em especial aqueles do alto escalão da administração federal que realizam a prestação de serviço público com letras minúsculas, dissociada do agir ético e probo. Salientou o Conselheiro dessa Comissão, meu colega dr. Ruy Altenfelder, em artigo recente publicado em grande periódico nacional,[2] que não se pode cogitar sobre desenvolvimento econômico, social e político sem que sejam…
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13mar 2019 by Lucas Alavares
ESP: XXIII Congreso Latinoamericano de Auditoria y Evaluación de Riesgos acontecerá em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 16 e 17/5

ESP: XXIII Congreso Latinoamericano de Auditoria y Evaluación de Riesgos acontecerá em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 16 e 17/5

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Sumándose a la iniciativa de la FEDERACIÓN LATINOAMERICANA DE BANCOS – FELABAN, de promover la actualización e intercambio de conocimientos, experiencias y tendencias relacionadas con la gestión de auditoria interna en la región, la ASOCIACIÓN DE BANCOS PRIVADOS DE BOLIVIA - ASOBAN organizará el XXIII Congreso Latinoamericano de Auditoría Interna y Evaluación de Riesgos – CLAIN 2019 que tendrá lugar en el Hotel y Centro de Convenciones Los Tajibos de la ciudad de Santa Cruz de la Sierra, los días 16 y 17 de mayo de 2019. LEMA: "El enfoque de la auditoría interna ante la revolución digital y las innovaciones disruptivas." EJES TEMÁTICOS – Disrupción digital – Ciberseguridad de la información – Análisis de datos en la eficiencia de la labor de auditoría – LEAN en proceso de auditoría…
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07mar 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório participou de debate na capital norte-americana em 7/3

Fábio Medina Osório participou de debate na capital norte-americana em 7/3

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na quinta-feira (7/3) do seminário "Artificial Intelligence (AI) and the Law" na American University Washington College of Law (AUWCL), na capital Washington. Medina Osório debateu em painel ao lado do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) e Dena Eaton (Administrative Office of U.S. Courts), com o tema "Como a Inteligência Artificial se relaciona aos tribunais: presente e futuro".  
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07mar 2019 by Lucas Alavares
MP-MG produz nota técnica sobre a tragédia ambiental de Mariana. Confira.

MP-MG produz nota técnica sobre a tragédia ambiental de Mariana. Confira.

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Em nota técnica assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do CAO - Patrimônio Público, o MP-MG abordou a tragédia socioambiental oriunda do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Nota-Técnica-06.2019-Fundação-Renova.-Termo-de-Transação-Quitação-e-Exoneração-de-Responsabilidade.-Antijuridicidade..pdf" title="Nota Técnica 06.2019 - Fundação Renova. Termo de Transação, Quitação e Exoneração de Responsabilidade. Antijuridicidade."]
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05mar 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A era dos acordos com o poder público”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A era dos acordos com o poder público”

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Os novos espaços de diálogo entre o poder público e as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, impressionam pela elasticidade, temporalidade, formalidade e transversalidade das disciplinas jurídicas. Antes, o fenômeno era restrito a determinadas áreas do Direito privado, e sempre debaixo de restrições; mas agora se alastrou ao Direito público de modo indiscriminado, inclusive ao Direito penal e ao tributário (vide portaria 360 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de 13 de junho de 2018, que trata de acordos em matéria tributária). As novas tecnologias irromperam nos domínios do Direito e criaram suas próprias leis, gerando uma lógica peculiar de velocidade e soluções, à luz dos paradigmas da inteligência artificial. Imaginar que as antigas premissas que permeavam os conflitos poderiam presidir as relações interpessoais seria uma ilusão nos tempos complexos que vivemos.…
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