19ago 2019 by Lucas Alavares
Revista de Jurisprudência do TRF5 é lançada em novo formato

Revista de Jurisprudência do TRF5 é lançada em novo formato

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Foi lançada na quinta-feira (18/7) a 139ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital), agora em novo formato. Sob direção do desembargador federal Leonardo Carvalho, e coordenação do servidor Nivaldo Vasco, a publicação trará como uma das principais mudanças o modelo de organização. Agora, os julgados não mais estarão em ordem alfabética, mas sim elencados por colegiado, com a compilação das decisões de cada uma das Turmas de Julgamento e do Pleno. Além disso, as deliberações das Turmas Ampliadas, as decisões históricas que marcaram a trajetória da Corte e as fotos dos magistrados que compõem cada colegiado também foram inseridas na nova publicação. Confira abaixo a íntegra do periódico: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Revista_TRF5_139__18072019.pdf"] Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5
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09ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, é um dos fundadores do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, presidido por José Roberto Pimenta

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, é um dos fundadores do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, presidido por José Roberto Pimenta

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Foi fundado o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, que tem por objeto a promoção e o estímulo ao estudo do direito administrativo sancionador e a elaboração de sugestões de normas sobre o tema, dentre outras finalidades. O IDASAN reúne cerca de cem profissionais e estudiosos da área e está aberto aos interessados em contribuir com as suas finalidades. O jurista Fábio Medina Osório é um dos fundadores do instituto. O IDASAN é presidido pelo procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira, que é, também, professor da PUC-SP.
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06ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo Correio Braziliense e lançou alerta sobre uso de provas ilícitas pelo Judiciário

Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo Correio Braziliense e lançou alerta sobre uso de provas ilícitas pelo Judiciário

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O jurista Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi entrevistado pelos jornalistas Ana Dubeaux, Leonardo Cavalcanti, Renato Souza e Rosana Hessel, do Correio Braziliense, sobre a possibilidade de uso de provas ilícitas em investigações e decisões judiciais. Confira a íntegra abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/08/CB_Medina_novoselo.pdf"]
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01ago 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Obras paralisadas e improbidade administrativa”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Obras paralisadas e improbidade administrativa”

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São princípios que presidem a Administração Pública – moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade administrativa. Já dizia Ruy Cirne Lima, um dos maiores juristas do país, que a atividade do administrador público é a de quem não é senhor absoluto e deve servir à finalidade impessoal da lei. Na interpretação de gestão pública, são consideradas as dificuldades reais do gestor e as exigências de seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Além disso, qualquer nulidade deve levar em consideração as consequências do ato. Com efeito, a decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas. (Lei 13.655, de 25/04/18) Há no Brasil uma lista extensa de obras paralisadas por empresas atingidas…
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25jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório é escolhido presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional

Fábio Medina Osório é escolhido presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional

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Na quinta-feira (24/7), portaria da OAB Nacional assinada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, estabeleceu a criação da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador escolheu Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, como seu primeiro presidente. "Presidir tal comissão me faz recordar a disciplina Princípios de Direito Administrativo Sancionador, que fundei nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como a acolhida que obtive com meu livro Direito Administrativo Sancionador, que já se encontra em sua 6ª edição.", comemorou Medina Osório. Trata-se de decisão que chancela o reconhecimento da comunidade jurídica à relevância do tema, bem como oferece um novo campo de debates para advogados de todo o país. Confira a íntegra da portaria:  
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23jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Tempo: “Compliance efetivo”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Tempo: “Compliance efetivo”

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O compliance pode ser entendido como instrumento de autocontrole de gestão, cada vez mais necessário para mitigar riscos a empresas nacionais e estrangeiras, que têm investido pesadamente nesses mecanismos de proteção à integridade e moralidade dos negócios, pois trata-se de exigência global. Tais programas tem caráter dinâmico e precisam ser constantemente revisados e atualizados. Ao mesmo tempo, busca-se combater a chamada “indústria do compliance de fachada” no Brasil e no mundo, uma situação espúria caracterizada por programas de autocontrole que apenas mascaram os problemas reais da empresa, geralmente de modo superficial. A tendência é, nesse contexto, que os programas de integridade passem a sofrer fiscalização de órgãos como Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas e Advocacias Públicas. Daí a importância de se disseminar, nas empresas e entidades, a…
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21jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Provas ilícitas não podem embasar investigações ou processos”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Provas ilícitas não podem embasar investigações ou processos”

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Há uma especulação em relação aos desdobramentos jurídicos decorrentes do material obtido pelo site The Intercept, envolvendo supostas conversas entre interlocutores da Lava-Jato, notadamente o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, além de outros personagens. Já se disse, por exemplo, que provas ilícitas podem ser usadas para absolver acusados. Cogita-se que a Operação Lava-Jato possa vir a ser impactada com absolvições em série ou que o ex-juiz Moro possa ser declarado suspeito no processo do ex-presidente Lula. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga procuradores com base nesse material obtido por meios criminosos. O art. 157 do Código de Processo Penal proíbe uso de provas ilícitas, na linha do estabelecido pela Constituição Federal (art. 5º, inc. LVI). De acordo com as manifestações dos interlocutores envolvidos nas…
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16jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, em Cuiabá

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participará do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, em Cuiabá

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Fábio Medina Osório participará, em 30/8, do II Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, promovido pela Escola da Magistratura daquele estado, sediada em Cuiabá. Na ocasião, Medina Osório conferenciará no 4º painel a partir das 14h, com o tema: "Novos paradigmas da delação premiada", em mesa presidida pelo desembargador Gilberto Giraldelli (TJ-MT). Informações sobre inscrições devem ser obtidas pelo telefone da ESMAGIS, em (65) 3617-3844. Confira a programação completa do evento: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/07/programaçãocompleta.pdf"]
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06jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para “O Antagonista”: “Patologia própria de nossos tempos de ativismo institucional”

Fábio Medina Osório, para “O Antagonista”: “Patologia própria de nossos tempos de ativismo institucional”

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O advogado Fabio Medina Osório, ex-AGU, se manifestou neste sábado sobre a determinação do TCU para que Paulo Guedes e o presidente do Coaf, Roberto Leal, prestem depoimento sobre o uso do conselho para monitorar atividades financeiras de Glenn Greenwald. “Esse conceito amplo sobre competência do TCU caracteriza um excesso de poder, patologia própria de nossos tempos de ativismo institucional”, afirmou. “A prevalecer tal tendência, o TCU poderá controlar qualquer atividade de qualquer poder, pois tudo implica gasto público. Com todo o respeito que tenho pelo ministro Bruno Dantas, e pelo MPTCU, entendo que pretender controlar o COAF quanto à sua atividade de monitoramento exorbita das funções do Tribunal.”
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05jul 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a “Zero Hora”: “A ciência do Direito e a proliferação de normas”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a “Zero Hora”: “A ciência do Direito e a proliferação de normas”

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Um dos elementos mais perturbadores da atualidade é a proliferação de normas em meio a uma verdadeira cultura de regulamentação. A começar pela volumosa Constituição, o Brasil é conhecido pela abundância de leis, decretos, portarias, regulamentos e regras jurídicas e administrativas que emanam dos níveis federal, estadual e municipal. Aponta-se o emaranhado normativo como fator de instabilidade e insegurança jurídicas, na medida em que gera obscuridade no ambiente institucional quanto à existência de direitos e deveres. Nesse sentido, a "legística" é a arte de bem fazer as leis, na função de ciência que estuda a concepção, a redação, a sistematização e organização dos atos normativos, de acordo com a lógica e os princípios aplicáveis. Na introdução à Ciência do Direito, é normal estudarmos os princípios da teoria das normas, combatendo…
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