31jan 2020 by Lucas Alavares
ESMP-SP realizará simpósio “Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal”

ESMP-SP realizará simpósio “Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal”

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A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) promovem o simpósio "Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal", dias 31/01, 07/02 e 14/02, no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MPSP). As inscrições deverão ser realizadas na página oficial da ESMP-SP. Confira abaixo a programação completa: 1º Dia: 31 de janeiro de 2020 (sexta-feira), das 9h às 13h 09h – Abertura Oficial 09h30-10h55 - 1ª Mesa: Juiz das Garantias e Impactos na Persecução Penal Expositor: Hermann Herschander - Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Debatedores: Martha de Toledo Machado - Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais Juliana Garcia Belloque –…
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30jan 2020 by Lucas Alavares
Revista do Cade está com prazo aberto para submissão de artigos

Revista do Cade está com prazo aberto para submissão de artigos

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A Revista de Defesa da Concorrência, periódico científico editado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), desde 2013, está com período de submissão de artigos aberto até 31 de março. A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência, difundir conhecimento sobre o tema e mobilizar a comunidade acadêmica e profissional em torno de discussões atuais sobre o antitruste. Os artigos devem ser inéditos e em temática concorrencial, nos idiomas Português, Inglês, Francês ou Espanhol. A submissão é feita na página da Revista www.cade.gov.br/revista. Os trabalhos são avaliados às cegas sob critérios de contribuição para o conhecimento científico, consistência dos resultados apresentados e caráter inovador do trabalho. Consulte o site da Revista e saiba mais! Com informações da…
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27jan 2020 by Lucas Alavares
7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos acontecerá em 24/03, em São Paulo

7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos acontecerá em 24/03, em São Paulo

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A Federação Brasileira de Bancos promoverá em 24/03, na capital paulista, o 7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos. O seminário é voltado para executivos das áreas de Controles Internos, Auditoria Interna e Compliance, além de profissionais de Bancos, Corretoras, Financeiras, Seguradoras e Cooperativas de Crédito. Confira a programação completa do evento, bem como informações sobre inscrições na página oficial da FEBRABAN.
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24jan 2020 by Lucas Alavares
Cade promove seminário sobre metodologia de filtro econômico para detecção de cartéis em licitações

Cade promove seminário sobre metodologia de filtro econômico para detecção de cartéis em licitações

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Evento é aberto ao público externo e será realizado na próxima terça-feira (28/01). Inscreva-se! O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará, na próxima terça-feira (28/01), a primeira edição de 2020 do projeto Seminários de Economia e Defesa da Concorrência. O evento será realizado no Plenário da autarquia, e terá como tema o estudo “Using the Moran’s I to detect Bid Rigging in Brazilian Procurement Auctions”. O trabalho, produzido em inglês, tem por objetivo apresentar uma metodologia de filtro econômico para a detecção de cartéis em licitações, baseada na estatística Moran's I. A ideia proposta é identificar se os lances feitos na primeira fase dos pregões eletrônicos de contratos licitatórios apresentam autocorrelação sistemática, o que poderia indicar a formação de um cartel. O palestrante será Ricardo Carvalho de Andrade Lima, um…
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23jan 2020 by Lucas Alavares
Universidade do Porto receberá I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado

Universidade do Porto receberá I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado

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A Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai realizar no dia 27/01 as I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Privado. O evento contará com a participação de docentes da FDUP, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba e Universidade Federal do Paraná, Curitiba e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Norte do Sul, Porto Alegre. Confira abaixo a programação do evento: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/I_JORNADAS_LUSO-BRASILEIRAS_DE_DIREITO_PRIVADO_cartaz_final.pdf"]
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23jan 2020 by Lucas Alavares
ES: CIDH presenta informe sobre Corrupción y Derechos Humanos

ES: CIDH presenta informe sobre Corrupción y Derechos Humanos

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Washington, D.C. – La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publica en 31/12 el Informe sobre Corrupción y Derechos Humanos. El objeto central del informe es presentar un análisis del fenómeno de la corrupción desde una perspectiva de derechos humanos y a la luz de los estándares interamericanos. En este informe, la Comisión realiza un análisis de avances y desafíos, así como de las iniciativas que permiten consolidar una estrategia a nivel regional y nacional para hacer frente a la necesidad de combatir y erradicar el fenómeno de la corrupción en el hemisferio. En ese sentido, a través de este informe, la CIDH se propone dar cuenta del impacto multidimensional de la corrupción sobre la democracia, el Estado de Derecho y, particularmente para el goce y ejercicio de los derechos humanos…
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20jan 2020 by Lucas Alavares
Projeto autoriza TCU a suspender pagamentos a contratos irregulares

Projeto autoriza TCU a suspender pagamentos a contratos irregulares

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O Projeto de Lei 6074/19 insere na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade de o tribunal determinar a suspensão cautelar de contratos firmados com a administração pública nos quais se verifique desvio, desfalque ou outra forma de dano ao erário. Atualmente, apenas o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de suspensão, em caráter liminar, dos pagamentos. Segundo o projeto, a suspensão dos pagamentos ao contratado durará até que o vício seja integralmente sanado. O deputado Léo Moraes (Pode-RO), que assina a proposta, avalia que as regras previstas na legislação atual (Constituição Federal, lei de licitações públicas e lei orgânica do TCU) não têm sido suficientes para coibir a prática de fraudes por empresas que firmam contratos com a Administração Pública. Sem punição Na opinião…
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20jan 2020 by Lucas Alavares
“Ajufe por um Mundo Melhor” permitiu a realização de quase 5 mil cursos em presídios em 2019

“Ajufe por um Mundo Melhor” permitiu a realização de quase 5 mil cursos em presídios em 2019

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O projeto “Ajufe por um Mundo Melhor” encerrou o ano de 2019 oferecendo 4.991 cursos online aos apenados do sistema prisional. A parceria entre a Ajufe e o Instituto Mundo Melhor prevê a destinação de valores de contas de prestação pecuniária para aquisição de diversos materiais, visando a instalação de salas virtuais de aprendizagem em unidades penais em todo o país. Tais cursos podem ser utilizados como remição de pena. No ano passado, somente no presídio masculino de Canhanduba, em Itajaí (SC), mais de 2.500 cursos foram realizados. A penitenciária central de Piraraquara, no Paraná, também recebeu mais de 2 mil capacitações. O Centro de Reintegração Feminina de Foz do Iguaçu (PR) e outros três presídios também foram contemplados com o projeto. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da…
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18jan 2020 by Lucas Alavares
Em abril, Universidade Nova de Lisboa receberá curso sobre “Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública”

Em abril, Universidade Nova de Lisboa receberá curso sobre “Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública”

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Entre os dias 20 e 24/4, a Universidade Nova de Lisboa receberá o curso "Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública", promovido em sua Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que receberá juristas e personalidades do mundo jurídico do Brasil e de Portugal. Ao longo do ciclo de aulas, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrará em 21/4 a aula "Compliance Anticorrupção". Confira abaixo a programação completa do curso: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Curso-Lisboa-2020-versão-final.pdf" title="Curso Lisboa 2020 (versão final)"]
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17jan 2020 by Lucas Alavares
Ministro Emmanoel Pereira (TST) assume Corregedoria Nacional interinamente

Ministro Emmanoel Pereira (TST) assume Corregedoria Nacional interinamente

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro. A coordenação do grupo de estudos que trata do juiz das garantias e da normatização da lei 13.964/2019 permanece a cargo do ministro Humberto Martins que, com a prorrogação dos prazos pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, terá até o dia 29/2 para apresentar proposta de implementação da norma. A indicação de Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições de corregedor nacional de Justiça, consta da Portaria 36/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada em…
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