18fev 2020 by Lucas Alavares
STJ – Jornada de Direito Administrativo vai discutir temas com impacto direto na vida do cidadão

STJ – Jornada de Direito Administrativo vai discutir temas com impacto direto na vida do cidadão

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Concessão de serviços essenciais – como energia elétrica, água e telefonia – e da licença para dirigir a quem preenche os requisitos legais, licitação para a realização de obras, concursos para ingresso no serviço público, indenizações devidas pelo Estado aos particulares que sofreram algum dano causado por agente público… Essas são apenas algumas das inúmeras situações reguladas pelas normas do direito administrativo, o que revela a importância direta desse ramo jurídico para o dia a dia dos cidadãos. Tal relevância pode explicar o grande interesse da comunidade jurídica pela I Jornada de Direito Administrativo, que vai acontecer de 22 a 24 de abril, em Brasília, sob a organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), e que recebeu 743 propostas de enunciados para discussão. Estão na coordenação-geral…
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13fev 2020 by Lucas Alavares
Inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare começam em março

Inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare começam em março

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Tema da prática destaque deste ano será “Defesa da liberdade” As inscrições do 17º Prêmio Innovare, que destaca as boas práticas da Justiça brasileira, começam no dia 3 de março e vão até o dia 5 de maio de 2020. O Instituto Innovare premia trabalhos, de tema livre, que já estão em prática em todos os estados do país. Neste ano, o prêmio destaque será sobre a “defesa da liberdade”. Nesta quarta-feira (12/02), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou da reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, que definiu o calendário de atividades do Prêmio. Além dos presidentes de associações dos magistrados e membros do Ministério Público, a reunião contou com a presença dos diretores do Instituto Innovare, Sergio Renault, Antônio Claudio Ferreira Neto e Pedro Freitas e do…
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12fev 2020 by Lucas Alavares
Gustavo Binenbojm, para o Jota: “O viés de adulação dificulta processo de modernização do pensamento jurídico”

Gustavo Binenbojm, para o Jota: “O viés de adulação dificulta processo de modernização do pensamento jurídico”

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Qual a relação entre a cultura coreana e o alto número de acidentes da Korean Airlines?  No livro Outliers, Malcolm Gladwell faz um inventário das condições externas à iniciativa individual que contribuem para o sucesso ou insucesso de qualquer empreitada.  Acidentes aéreos acontecem por um acúmulo infeliz de circunstâncias (tempo ruim, atraso no voo e erros humanos em cadeia). Gladwell, porém, revela que na KA o respeito excessivo à autoridade dificultava a comunicação eficaz entre pilotos, engenheiros e controladores de voo. O discurso mitigado não permitia que riscos e orientações fossem transmitidos com clareza. A necessária accountability dos sistemas de segurança não se tornava efetiva. As caixas-pretas foram analisadas por especialistas. Revelaram que a cultura de deferência à autoridade faz aviões caírem. De 1988 a 1998, o índice de perda de aviões da Korean foi 17 vezes superior ao…
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12fev 2020 by Lucas Alavares
TCM e TCE-GO promovem curso sobre alterações na LINDB

TCM e TCE-GO promovem curso sobre alterações na LINDB

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Membros e servidores lotados em gabinetes do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram nesta terça-feira (11/fev) de curso sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A lei passou por alterações em 2018, com reflexos importantes para os tribunais de contas, uma vez que ela estabelece que aqueles que julgam ou controlam atos jurídicos devem levar em consideração as circunstâncias. Com 8 horas aula, a capacitação teve aproximadamente 70 participantes. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, afirmou que as alterações na LINDB tiverem o intuito de melhorar a atividade decisória pública. “O que impõe aos tribunais de contas um olhar sensível às consequências jurídicas e administrativas de suas decisões. Ao mesmo…
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11fev 2020 by Lucas Alavares
UFRJ lança edital de concurso público para diversas cadeiras da docência do ensino superior

UFRJ lança edital de concurso público para diversas cadeiras da docência do ensino superior

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro lançou edital para contratação de diversos professores de ensino superior. Entre as cadeiras que terão seus novos ocupantes selecionados para a Faculdade de Direito, estão as de Direito Processual Civil, Teoria Geral do Estado e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Confira editais e demais informações na página oficial da UFRJ.
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08fev 2020 by Lucas Alavares
CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 6/2/2020 instrução modernizando a regulação incidente sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A medida tem origem nos entendimentos em curso mantidos pelo Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no âmbito do processo de adesão do País aos Códigos de Liberalização emitidos por aquela entidade. “A modernização da Instrução CVM 592 tem o condão de alinhar o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais, promovendo maior eficiência ao mercado local, especialmente no que diz respeito a investimentos de brasileiros nos mercados de capitais de outros países”, destacou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. A Instrução CVM 619, que altera a Instrução CVM 592, foi elaborada no intuito de possibilitar o exercício da atividade de…
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06fev 2020 by Lucas Alavares
Cade e MPF firmam acordo de cooperação técnica

Cade e MPF firmam acordo de cooperação técnica

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a parceria institucional das entidades em ações conjuntas de apuração e análise de atos de concentração, repressão a infrações à ordem econômica, e advocacia da concorrência. O documento foi assinado nesta quarta-feira (05/02), em solenidade que contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, do Economista-chefe Guilherme Mendes Resende, do secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago de Brito Pereira, e do coordenador da 3ª Câmara do MPF, Luiz Augusto Santos Lima. Em seu discurso, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que o acordo coroa uma atuação…
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05fev 2020 by Lucas Alavares
Primeiro episódio da Retratos da Cidadania, série produzida pelo MP-SP, já está disponível no site da TV Cultura

Primeiro episódio da Retratos da Cidadania, série produzida pelo MP-SP, já está disponível no site da TV Cultura

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Já está no site da TV Cultura o primeiro episódio da série Retratos da Cidadania, que apresenta as diversas áreas de atuação do Ministério Público de São Paulo. O programa de estreia aborda o tema Mediação Para Idosos em Situação de Risco e conta com a presença dos promotores Airton Buzzo Alves e Mônica Lodder. Durante conversa no estúdio, o procurador de Justiça, Gianpaolo Smanio e seus convidados apresentam o trabalho que tem retirado idosos da situação de risco e levado à transformação dos vínculos familiares e ao melhor acolhimento desses indivíduos junto à família, evitando a internação em entidades de longa permanência. Em uma série de 10 episódios que tratam de assuntos diferentes, "Retratos da Cidadania" revela as ações do Ministério Público de São Paulo para minimizar os efeitos da violência,…
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03fev 2020 by Lucas Alavares
EN: FCPA Update January 2020

EN: FCPA Update January 2020

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Boletim batizado em menção à lei federal norte-americana Foreign Corrupt Practices Act apresenta panorama global da luta anticorrupção ao longo de 2019. Confira a íntegra. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/02/FCPA-Update-January-2020.pdf" title="FCPA Update January 2020"]
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31jan 2020 by Lucas Alavares
Daniel Wei Liang Wang: “Direitos sociais e a falácia do nirvana”

Daniel Wei Liang Wang: “Direitos sociais e a falácia do nirvana”

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Confira a mais recente produção acadêmica de Daniel Wei Liang Wang, pós-doutor e doutor em Direito pela London School of Economics and Political Science (Inglaterra), mestre em Filosofia e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (Inglaterra), em Direito (USP) e professor de Direito na Queen Mary, University of London (Inglaterra). [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/2018-5093-1-PB.pdf"]  
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