Autor: Lucas Alavares

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, na última quinta-feira (23/04), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2018”. A iniciativa faz parte de uma tendência das autoridades antitruste em todo o mundo de estimar os benefícios esperados de suas ações e políticas na defesa da concorrência. A análise do DEE/Cade seguiu metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca aferir o impacto esperado das políticas com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas. O estudo concluiu que as atividades da autarquia decorrentes do julgamento de casos de cartel, condutas unilaterais e atos de concentração em 2018 resultaram em benefícios que somam cerca de R$ 20,5…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou, nesta terça-feira (14/04), apoio ao documento ICN Steering Group Statement: Competition during and after the Covid-19 Pandemic, da International Competition Network (ICN). A declaração reconhece os desafios sem precedentes que estão sendo enfrentados pelas agências antitruste de todo o mundo e apresenta considerações a respeito da aplicação da lei da concorrência durante e após a pandemia da Covid-19. De acordo com o documento, a pandemia suscitou preocupações de que algumas empresas possam adotar condutas anticoncorrenciais. Desse modo, a ICN reforça que é de suma importância garantir que produtos e serviços permaneçam disponíveis a preços competitivos, especialmente aqueles de caráter essencial às necessidades urgentes de saúde pública no contexto atual, como suprimentos e equipamentos médicos. Assim, as agências de concorrência devem permanecer vigilantes…

O governador João Doria escolheu Mário Luiz Sarrubbo como novo procurador-geral de Justiça de São Paulo neste domingo (5/4). Ele era o candidato da situação, apoiado pela gestão atual, de Gianpaolo Smanio, e era subprocurador-geral de Políticas Criminais do Ministério Público de São Paulo até se afastar para se candidatar. Sarrubbo foi o segundo mais votado na eleição de sábado (4/4), com 657 votos. Ficou atrás do concorrente Antonio Carlos da Ponte, que obteve 1.020 votos. Os dois eram os únicos candidatos. Em entrevista à ConJur antes das eleições, o novo PGJ destacou que sua principal proposta é aumentar a integração regional entre os membros do Ministério Público e promover o diálogo com a população. Na instituição desde 1989, Sarrubbo é professor de Direito Penal na Faap, lecionou na Escola Superior do MP-SP e na Escola Superior…

Guilherme Pimenta - Portal Jota O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai começar a realizar sessões virtuais a partir do dia 1º de abril. O presidente do órgão, Alexandre Barreto, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (25/03) para deliberar sobre a possibilidade. O JOTA apurou que os conselheiros devem aprovar a proposta por unanimidade. Havia um temor entre advogados e empresas que o órgão antitruste ficasse paralisado com a crise do coronavírus, impedindo a aprovação de operações bilionárias e suspendendo prazos processuais. Com as sessões virtuais, o órgão seguirá funcionando normalmente. Na quinta-feira (12/03), o órgão antitruste já havia anunciado medidas para prevenção contra o novo coronavírus (covid-19) para 30 dias. O Cade instituiu o trabalho de casa, deixou em home office quem voltou ou vai voltar do exterior por 15 dias, cancelou…

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) preparou um vídeo em que são apresentadas algumas das principais contribuições da Advocacia-Geral da União e os desafios da AGU para o futuro, neste momento em que comemora 27 anos de existência. Confira a íntegra:  

Anna Menin - Financial Times The British financial regulator has criticised Deutsche Bank for failing to improve its compliance and anti-money laundering controls, and warned this could threaten the lender’s access to the UK post-Brexit. Bank of England regulators have told the German lender they now require monthly updates, as opposed to typical quarterly meetings, according to the Financial Times. Deutsche Bank was censured and placed under special supervision by the Financial Conduct Authority (FCA) four years ago over “serious” and “systemic” failures in its controls against money laundering, terrorist financing and sanctions breaches. Regulators are concerned that compliance issues are still occurring years later, the FT reported, with two compliance blunders occuring at Deutsche Bank since the start of this year. In January, the bank accidentally sent data relating…

Os Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, levam ao conhecimento de todas (os) que estão abertas inscrições para o “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem sucedidas em matéria de equidade de gênero. Objetivos: identificar, valorizar e disseminar iniciativas voltadas para a promoção da Equidade de Gênero no Sistema de Justiça e demais instituições públicas, além de motivar integrantes dessas instituições a concretizar medidas que favoreçam a equidade de gênero. Público destinatário: Juízas(es) de 1ª e 2ª instância, Ministras (os), Servidoras(es) públicas(os), exercentes da Advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da…