01nov 2021 by Lucas Alavares
Publicação do CNMP sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Publicação do CNMP sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Notícias
A obra digital “Diretrizes para valoração de danos ambientais” está disponível para consulta na área de publicações do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A publicação foi lançada em 21 de setembro, durante evento realizado na sede da instituição, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. O livro foi coordenado pelo então conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, na qualidade de presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e pelo promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, como coordenador acadêmico, e prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell. A obra possui cerca de 500 páginas e é composta de um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural. A intenção da publicação é facilitar, disponibilizar…
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25out 2021 by Lucas Alavares
Universidade Complutense de Madri promoverá seminário sobre negócios jurídicos digitais

Universidade Complutense de Madri promoverá seminário sobre negócios jurídicos digitais

Notícias
No dia 4/11, a partir das 10h (horário local, 15h em Brasília), a Universidade Complutense de Madri, por intermédio de sua Faculdade de Direito, promoverá o Congreso Internacional NEGOCIOS JURÍDICOS DIGITALES Y DERECHOS FUNDAMENTALES, em caráter híbrido. Haverá transmissão ao vivo pelo aplicativo Google Meet. A conferência inaugural será ministrada pelo Prof. Ricardo Alonso Garcia, decano da Faculdade de Direito da Complutense e integrante do Conselho Catedrático do IIEDE. Confira abaixo a programação completa do evento. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2021/10/congreso-internacional-ct-dig-y-dchos-fundamentales-4-noviembre-2021-1.pdf" title="congreso-internacional-ct-dig-y-dchos-fundamentales-4-noviembre-2021 (1)"]
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30set 2021 by Lucas Alavares
(ES) Santiago González-Varas Ibañez: “Algo más fuertes”

(ES) Santiago González-Varas Ibañez: “Algo más fuertes”

Artigos, Notícias
Artigo originalmente publicado no portal "Las voces del pueblo", em 25/09/2021 Como país, hemos cumplido muchos retos, la sociedad expresa sus anhelos, habla de distintas cosas. Y en este contexto, de gente hablando de todo, yo lo que echo en falta es anhelar también ser un “poquito más fuertes”. Sí, lo echo en falta. Pertenecemos a un Estado débil. Si algo marca el Estado español de nuestro tiempo es este rasgo de la constante debilidad. No sé si se podría cambiar esto. En el exterior somos poca cosa. Todos los que pertenecemos al mundo hispano, fuertes antes del siglo XIX, nos hemos convertido en Estados anodinos a nivel internacional tras las independencias de sus respectivos países. En general, no tenemos voz alguna en el mundo. No se entiende esa preferencia…
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27set 2021 by Lucas Alavares
(ES) Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz: “El sistema eléctrico y lo telúrico”

(ES) Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz: “El sistema eléctrico y lo telúrico”

Artigos, Notícias
EL SISTEMA ELÉCTRICO Y LO TELÚRICO Artigo originalmente publicado em La Razón, em 27 de setembro de 2021. La última crisis del sistema eléctrico ha coincidido con la erupción del volcán de La Palma y eso da pie a metáforas sobre la existencia, ciertamente agitada, de las cuentas de la luz. Para explicarlo en términos geológicos (o sea, con un arco temporal más o menos amplio), bien pudiera decirse que la tierra sobre la que se asienta el sistema eléctrico -el discurso esquizofrénico de los políticos consistente en querer proteger al consumidor pero al tiempo atiborrar la factura con toda suerte de ocurrencias: una contradicción insalvable y llamada a ponerse de relieve a las primeras de cambio- se halla condenada a sufrir seísmos con frecuencia -casi con carácter crónico, incluso-…
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23set 2021 by Lucas Alavares
No STJ, subprocurador de Justiça do MP-SP defende remessa necessária em ações de improbidade

No STJ, subprocurador de Justiça do MP-SP defende remessa necessária em ações de improbidade

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O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MP-SP, Wallace Paiva Martins Junior, realizou na tarde desta quarta-feira (22/9) sustentação oral em julgamento repetitivo no Tema 1042, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. Ele defendeu a fixação da tese segundo a qual “aplica-se a remessa necessária prevista no artigo 19 da Lei 4.717/65 às ações de improbidade administrativa”. Na visão do MP-SP, a previsão contida no artigo 19 da Lei de Ação Popular deve ser observada também nas ações de improbidade administrativa, conforme memorial recentemente juntado aos autos pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo. "A matéria está pacificada no âmbito da 1ª Seção desta Corte Superior, conforme se observa no julgamento dos Embargos de Divergência no REsp n. 1.220.667/MG, Rel. Min. Herman Benjamin", escreveu o PGJ no documento. O MP-SP participa…
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20set 2021 by Lucas Alavares
PGJ-SP aposta em atuação integrada do Gaeco e de promotores do patrimônio

PGJ-SP aposta em atuação integrada do Gaeco e de promotores do patrimônio

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Na sexta-feira (17/9), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, participou de uma reunião de trabalho com promotores de Justiça com atuação no patrimônio público e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A diretriz transmitida por Sarrubbo aos mais de 80 colegas foi no sentido de busca maior cooperação entre as áreas, compartilhando informações desde o início da investigação, tenha ela sido instalada originalmente por meio de um Procedimento Investigatório Criminal ou de um Inquérito Civil. Nas explanações do secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Júnior, do secretário do Gaeco, Amauri Silveira Filho, e da chefe de Gabinete do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), Camila Moura e Silva, há evidente conexão entre os delitos praticados  por organizações criminosas…
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16set 2021 by Lucas Alavares
Oito anos sem Eduardo García de Enterría, presidente de honra do IIEDE

Oito anos sem Eduardo García de Enterría, presidente de honra do IIEDE

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Nesta quinta-feira (16/9), completam-se oito anos do falecimento do catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, um dos maiores administrativistas da Europa e com quem tive a enorme satisfação de conviver, na condição de seu último orientando de doutorado, em meus anos na Universidade Complutense de Madri. García de Enterría foi presidente de honra do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), cuja fundação tem suas impressões digitais, na esteira da realização do seminário “O Novo Direito do Estado” ocorrido em Porto Alegre (RS) no ano de 2003, com um público estimado em 600 pessoas, entre estudantes universitários e profissionais do Direito. Naquela ocasião, o célebre jurista recebeu o doutorado honoris causae pela UFRGS da então reitora Wrana Maria Panizzi. Confira artigo "Jurista García de Enterría foi um grande…
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15set 2021 by Lucas Alavares
IIEDE apoiará seminário sobre a nova era do MP, que será realizado em Gramado (RS)

IIEDE apoiará seminário sobre a nova era do MP, que será realizado em Gramado (RS)

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No próximos dias 30/9 e 1/10, acontecerá o seminário "O Ministério Público de uma Nova Era: Reflexões e Projeções", que será promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), pelo Ministério Público do RS e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na cidade gaúcha de Gramado. O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) é uma das instituições apoiadoras. Na data de encerramento da programação, o presidente do IIEDE, Fábio Medina Osório, mediará o painel "O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informação e comunicação", a partir das 14h, com as participações de Marcelo Weitzel (conselheiro do CNMP), Fernando Comin (procurador-geral de Justiça de SC) e Adriano Brito de Assis (presidente da Associação do…
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13set 2021 by Lucas Alavares
(ES) Manuel Aragón Reyes: “Significado y función de la Corte Constitucional en los 30 años de vigencia de la Constitución de Colombia”

(ES) Manuel Aragón Reyes: “Significado y función de la Corte Constitucional en los 30 años de vigencia de la Constitución de Colombia”

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Confira artigo "Significado y función de la Corte Constitucional en los 30 años de vigencia de la Constitución de Colombia", de autoria de Manuel Aragón Reyes, catedrático emérito de Direito Constitucional da Universidade Autônoma de Madri, magistrado emérito do Tribunal Constitucional da Espanha e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE. O artigo foi publicado no âmbito da Revista Derecho del Estado n.º 50, relativa a setembro/dezembro de 2021. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2021/09/7425-Texto-del-artículo-40151-1-10-20210830-1.pdf" title="7425-Texto del artículo-40151-1-10-20210830 (1)"]
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10set 2021 by Lucas Alavares
Marcelo Zenkner e Gabriel Ene Garcia: A defesa no processo administrativo de responsabilização

Marcelo Zenkner e Gabriel Ene Garcia: A defesa no processo administrativo de responsabilização

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Com o amadurecimento da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013), assiste-se recentemente à pulverização dos processos administrativos de responsabilização (PAR), instaurados para apurar a prática de atos legalmente tipificados como lesivos à Administração Pública e, ao final, impor à pessoa jurídica responsável as sanções administrativas cabíveis. Novidade no Direito brasileiro, o iter procedimental do PAR tem suscitado dúvidas constantes, dando azo a equívocos por parte dos profissionais que com ele lidam. Temos constatado, por meio da prática cotidiana do escritório, a necessidade de discutir com mais profundidade esse processo específico, já que a inexperiência de alguns atores envolvidos pode levar à violação de direitos constitucionais fundamentais e à defesa inadequada das empresas acusadas. Neste artigo, queremos chamar a atenção para o desprezo, logo no início do processo, às garantias do contraditório e…
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