{"id":9122,"date":"2024-04-09T17:55:41","date_gmt":"2024-04-09T20:55:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.iiede.com.br\/?p=9122"},"modified":"2024-04-09T17:56:07","modified_gmt":"2024-04-09T20:56:07","slug":"servidores-publicos-tambem-erram-pontua-alex-cavalcante-alves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2024\/04\/09\/servidores-publicos-tambem-erram-pontua-alex-cavalcante-alves\/","title":{"rendered":"“Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m erram”, pontua Alex Cavalcante Alves"},"content":{"rendered":"

Em artigo publicado no site Rep\u00fablica.org, dedicado \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico brasileiro, Alex Cavalcante Alves, fundador do Movimento Gest\u00e3o P\u00fablica Eficiente (MGPE), apontou: os servidores p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o super her\u00f3is, mas humanos pass\u00edveis de erros. Para o autor, a profissionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea exige remunera\u00e7\u00e3o digna, capacita\u00e7\u00e3o continuada e elevados padr\u00f5es de integridade. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n

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SERVIDORES P\u00daBLICOS TAMB\u00c9M ERRAM: UM DEBATE SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO<\/h4>\n

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Por Alex Cavalcante Alves<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Basta adentrar um pouco o mundo do Direito Administrativo para constatar que se fala relativamente pouco do principal respons\u00e1vel por aplic\u00e1-lo no dia a dia: o servidor p\u00fablico. Por muito tempo, os trabalhadores da esfera p\u00fablica eram idealizados por estudiosos da \u00e1rea \u2013 muitos deles sem pr\u00e1tica em gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 como seres dotados de uma conduta irrepreens\u00edvel e doses extraordin\u00e1rias de habilidade e abnega\u00e7\u00e3o.\u00a0No entanto, descobriu-se que o servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 um super-her\u00f3i, embora muitas vezes, de fato, tenha atitudes de grande hero\u00edsmo no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, e que a profissionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea exige remunera\u00e7\u00e3o digna, capacita\u00e7\u00e3o continuada e elevados padr\u00f5es de integridade.<\/p>\n

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O servidor p\u00fablico \u00e9 um ser humano e, como tal, detentor de virtudes e defeitos, e pass\u00edvel de erro.<\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Assim, por melhor qualificado que seja e por maior que seja o esp\u00edrito p\u00fablico que detenha, o servidor p\u00fablico \u00e9 um ser humano e, como tal, detentor de virtudes e defeitos, e pass\u00edvel de erro. Essa percep\u00e7\u00e3o se choca com a imagem desenhada pelo Direito Administrativo ao longo do tempo, em que o servidor aparece como um ente imune \u00e0s falhas. O entendimento de que servidor n\u00e3o erra tamb\u00e9m traz outra quest\u00e3o: a ideia de que suas falhas deveriam resultar em puni\u00e7\u00f5es das mais severas.<\/p>\n

Prova disso \u00e9 que a Lei 8.112\/1990, o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o menciona instrumentos de gest\u00e3o aplic\u00e1veis nem a media\u00e7\u00e3o como poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es de conflitos internos \u00e0 for\u00e7a de trabalho no setor p\u00fablico: a lei passa diretamente ao dever de representar e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Outro exemplo \u00e9 que o direito de arrependimento do ingresso em novo cargo p\u00fablico, denominado juridicamente de recondu\u00e7\u00e3o, apesar de previsto desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, enfrentou posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias das mais duras com os servidores desde ent\u00e3o. Elas, por sua vez, alimentaram posi\u00e7\u00f5es administrativas igualmente duras, levando servidores a buscar no Poder Judici\u00e1rio o seu direito de retornar ao cargo p\u00fablico anteriormente ocupado1<\/a><\/sup>.<\/p>\n

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