A falsa discuss\u00e3o sobre prioridade de projetos que tramitam no Congresso \u2013 se o da Previd\u00eancia ou o anticrime \u2013 revela, em realidade, o pano de fundo de um debate sobre o papel do Parlamento na democracia brasileira. Ao Executivo compete encaminhar ao Legislativo os projetos que julga relevantes do ponto de vista do interesse social, para debate e eventual aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inevit\u00e1vel constatar que tanto a reforma da Previd\u00eancia quanto o combate \u00e0 criminalidade, em igual grau de import\u00e2ncia, s\u00e3o projetos essenciais, estruturantes de uma agenda social s\u00f3lida e sintonizada com os anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Evidente que o Congresso pode filtrar os temas, selecionando a pauta. Pode entender, assim, que o combate \u00e0 criminalidade n\u00e3o \u00e9 a maior prioridade da na\u00e7\u00e3o brasileira, ou que a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seria a principal necessidade neste atual contexto hist\u00f3rico, assim como pode alterar os projetos e redesenhar seus conte\u00fados, de acordo com os interesses sociais e o princ\u00edpio majorit\u00e1rio constru\u00eddo no Parlamento.<\/p>\n
De fato, o Congresso \u00e9 soberano para sustentar que o combate \u00e0 criminalidade ou \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se insere entre as pautas mais relevantes e pode entrar numa fila e aguardar um melhor momento, para que a reforma da Previd\u00eancia possa ser tocada com mais velocidade.<\/p>\n
N\u00e3o foi este, todavia, o recado das urnas aos agentes pol\u00edticos eleitos em 2018, salvo melhor ju\u00edzo. O ideal seria que as propostas tramitassem simultaneamente. Essas agendas pertencem \u00e0 sociedade brasileira, pelo que se depreende de uma leitura atenta do momento atual. O respeito \u00e0 vontade do povo \u00e9 uma das consequ\u00eancias importantes da democracia. Ali\u00e1s, agentes pol\u00edticos que desprezam o ide\u00e1rio popular costumam colher resultados nefastos.<\/p>\n
Um dos pressupostos da boa pol\u00edtica, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, \u00e9 o di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais. As pautas de consenso podem e devem unir partidos pol\u00edticos dos mais variados espectros ideol\u00f3gicos, e existem pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado que transcendem a diverg\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n
Muitas reformas ligadas \u00e0 justi\u00e7a criminal certamente atraem o consenso de pol\u00edticos de distintos matizes ideol\u00f3gicos. Do mesmo modo, reforma do Estado, envolvendo Previd\u00eancia ou gasto p\u00fablico, pode culminar em acordos entre partidos e pol\u00edticos de m\u00faltiplas e divergentes vertentes, quando se abandona a demagogia e o discurso superficial.<\/p>\n
Exigir que Executivo e Legislativo trabalhem unidos, em prol do interesse p\u00fablico, para aprovar as reformas necess\u00e1rias, \u00e9 direito fundamental ligado \u00e0 expectativa de boa governan\u00e7a. Obviamente, essa uni\u00e3o pressup\u00f5e independ\u00eancia e harmonia na converg\u00eancia de prop\u00f3sitos no sentido de sintonia com os anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma qualidade b\u00e1sica que se deve esperar dos agentes p\u00fablicos \u00e9 o esfor\u00e7o e a intensidade nos trabalhos, bem como capacidade intelectual e autenticidade de prop\u00f3sitos. O jogo pol\u00edtico, nesta Era da Autenticidade, deve estar permeado por um di\u00e1logo transparente e calcado na supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado, sem descurar das formas adequadas, da linguagem e dos rituais necess\u00e1rios.<\/p>\n
F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio \u00e9 advogado e ex-ministro da AGU<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falsa discuss\u00e3o sobre prioridade de projetos que tramitam no Congresso \u2013 se o da Previd\u00eancia ou o anticrime \u2013 revela, em realidade, o pano de fundo de um debate sobre o papel do Parlamento na democracia brasileira. Ao Executivo compete encaminhar ao Legislativo os projetos que julga relevantes do ponto de vista do interesse […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,2],"tags":[354,355,37,19,320,356],"class_list":["post-8003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-dialogo","tag-era-da-autenticidade","tag-fabio-medina-osorio","tag-medina-osorio","tag-pacote-anticrime","tag-previdencia"],"jetpack_publicize_connections":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.iiede.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Palestra-Fabio.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8yvmq-255","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8004,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8003\/revisions\/8004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}