O fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o trouxe, dentre seus m\u00faltiplos efeitos, uma aproxima\u00e7\u00e3o crescente dos\u00a0sistemas\u00a0jur\u00eddicos existentes.\u00a0 In\u00fameras correntes do pensamento jur\u00eddico e filos\u00f3fico tentam explicar a teoria do Direito, a jurisprud\u00eancia, as normas, seus fundamentos, exist\u00eancia e validade, ao longo dos s\u00e9culos, percorrendo culturas distintas.\u00a0 Variadas vertentes suscitam abordagens discrepantes a respeito do pr\u00f3prio conceito de Direito, de justi\u00e7a, de regras, princ\u00edpios e normas. No entanto, na ess\u00eancia, o que se tem \u00e9 que \u00a0o Direito vem adquirindo certos contornos\u00a0globais\u00a0em sua normatividade, com ampla repercuss\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos juristas (jurisprud\u00eancia), mas sem descurar da not\u00e1vel apari\u00e7\u00e3o do\u00a0sistema\u00a0legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas caracter\u00edsticas centrais?<\/p>\n
Os juristas buscam, nos\u00a0sistemas\u00a0normativos, aplicar regras abstratas formuladas por Poderes independentes, no caso o Poder Legislativo, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio Poder Executivo. Chamamos de juristas, aqui, um conjunto de operadores do Direito encarregados de distribuir justi\u00e7a aos casos concretos, sejam eles ju\u00edzes, sejam integrantes de outras institui\u00e7\u00f5es incumbidas igualmente dessa tarefa de entrega da justi\u00e7a material, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o das regras gerais aos casos concretos. \u00c9 dizer, advogados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autoridades administrativas tamb\u00e9m podem estar encarregadas de distribuir justi\u00e7a no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.\u00a0 Outra nota essencial desses tempos \u00e9 que os juristas devem se ater aos chamados precedentes, na medida em que buscam aplicar regras gerais a casos concretos, seguindo decis\u00f5es anteriormente tomadas para situa\u00e7\u00f5es semelhantes, dentro do que se convencionou designar como precedente judicial ou administrativo. Tal exig\u00eancia \u00e9 imperativo l\u00f3gico do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da isonomia. O indicativo do precedente j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um postulado apenas da cultura anlgo-sax\u00e3, mas exig\u00eancia universal que se alastra como imanente ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, a obedi\u00eancia a regras gerais e abstratas permeia o tecido\u00a0normativo\u00a0de culturas do direito da\u00a0common law<\/em>.<\/p>\n Essa unifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de culturas diametralmente opostas, vale dizer, paradigmas da\u00a0common law<\/em>\u00a0e da civil law, \u00e9 uma tend\u00eancia que se alastra pelo mundo. Os\u00a0sistemas\u00a0apresentam disfun\u00e7\u00f5es e problemas similares, nesse contexto. Juristas extremamente ativos costumam atuar com imenso protagonismo na leitura das regras abstratas e na formula\u00e7\u00e3o de suas hip\u00f3teses de interpreta\u00e7\u00e3o, em todos os modelos. Emerge, assim, um problema comum a todos os\u00a0sistemas, qual seja, o do controle da discricionariedade hermen\u00eautica dos juristas em face do poder decis\u00f3rio, e a manuten\u00e7\u00e3o da racionalidade e o car\u00e1ter ison\u00f4mico e justo de cada\u00a0sistema. D\u2019outro lado, tamb\u00e9m h\u00e1 um debate crescente sobre a qualidade das regras confeccionadas pelos Poderes incumbidos da produ\u00e7\u00e3o in abstracto, o que remete \u00e0 crise de representatividade popular e legitimidade democr\u00e1tica. No fundo, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a qualidade progressiva desses\u00a0sistemas, o que envolve tanto as regras gerais quanto a jurisprud\u00eancia judicial ou administrativa, incluindo os acordos.\u00a0 Nesse sentido, pode-se dizer que h\u00e1 uma busca por qualidade nos\u00a0sistemas\u00a0globais, em maior ou menor grau.\u00a0 E a crise que h\u00e1, em muitos\u00a0sistemas, \u00e9 uma crise de efici\u00eancia, de gest\u00e3o, e de qualidade.<\/p>\n Muitos n\u00e3o enxergam, seja nas leis, seja na jurisprud\u00eancia, o necess\u00e1rio par\u00e2metro de justi\u00e7a material que deveria nortear a solu\u00e7\u00e3o dos reais problemas de uma sociedade, eis o que gera a crise de legitimidade das democracias contempor\u00e2nea. H\u00e1 dois pilares de corros\u00e3o dessa justi\u00e7a material: a corrup\u00e7\u00e3o e a inefici\u00eancia. Tais patologias conduzem ao arb\u00edtrio e a in\u00fameras iniquidades. Princ\u00edpio comum aos processos civilizat\u00f3rios, j\u00e1 dizia Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, \u00e9 o da interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitrariedade dos Poderes P\u00fablicos, que \u00e9 imanente ao devido processo legal substantivo.\u00a0 O aprimoramento das institui\u00e7\u00f5es passa, pois, pela qualidade dos atores respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o normativa e pelo processo decis\u00f3rio nos regimes democr\u00e1ticos.<\/p>\n Consequ\u00eancia de um ambiente mais qualificado \u00e9 a exig\u00eancia de maior responsabilidade de todos os agentes p\u00fablicos por seus atos. Os agentes pol\u00edticos possuem deveres de \u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas, \u00a0transpar\u00eancia, \u00a0submiss\u00e3o ao crivo de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, bem assim est\u00e3o sujeitos ao controle rigoroso da opini\u00e3o p\u00fablica.\u00a0 O fortalecimento desses espa\u00e7os de controles rec\u00edprocos \u00e9 caracter\u00edstica central dos modelos\u00a0normativos\u00a0globais. O reino da impunidade tem sido cada vez menor no mundo contempor\u00e2neo.\u00a0 Amplificam-se prerrogativas da sociedade em detrimento de interesses puramente individuais. A supremacia do interesse p\u00fablico sobre o particular tem sido a t\u00f4nica nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.\u00a0 Proliferam espa\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o estatais.\u00a0 Para lidar com esses novos desafios, mais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio preparo intelectual e s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, ex Ministro da AGU, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o trouxe, dentre seus m\u00faltiplos efeitos, uma aproxima\u00e7\u00e3o crescente dos\u00a0sistemas\u00a0jur\u00eddicos existentes.\u00a0 In\u00fameras correntes do pensamento jur\u00eddico e filos\u00f3fico tentam explicar a teoria do Direito, a jurisprud\u00eancia, as normas, seus fundamentos, exist\u00eancia e validade, ao longo dos s\u00e9culos, percorrendo culturas distintas.\u00a0 Variadas vertentes suscitam abordagens discrepantes a respeito do pr\u00f3prio conceito de Direito, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,2],"tags":[350,351,37,332,352,19,109,353],"class_list":["post-7983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-common-law","tag-devido-processo-legal","tag-fabio-medina-osorio","tag-instituicoes","tag-isonomia","tag-medina-osorio","tag-seguranca-juridica","tag-sistemas-normativos"],"jetpack_publicize_connections":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.iiede.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/WhatsApp-Image-2018-10-11-at-16.41.14.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8yvmq-24L","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7984,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7983\/revisions\/7984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}