Se olharmos as origens mais remotas do conceito de cidadania, teremos de relembrar o desenvolvimento das cidades-estado gregas, as c\u00e9lebres poleis, entre os s\u00e9culos VIII e VII a.C. S\u00e3o mais de 2.500 anos de Hist\u00f3ria de um conceito que se transformou radicalmente, e nessa trajet\u00f3ria vem adquirindo contornos din\u00e2micos e cada vez mais inclusivos e complexos.<\/p>\n
Um conceito moderno, desde o Iluminismo, com a revolu\u00e7\u00e3o intelectual do s\u00e9culo 18, foi aproximando a cidadania dos ide\u00e1rios de igualdade e liberdade, permitindo aos cidad\u00e3os participar da constru\u00e7\u00e3o do coletivo onde se encontram inseridos. Os direitos passam a ter uma maior prote\u00e7\u00e3o pelo Estado, com a perspectiva de que a qualidade de cidad\u00e3o conferia ao seu titular a prerrogativa de usufruir da prote\u00e7\u00e3o oficial em determinada dimens\u00e3o.<\/p>\n
Na civiliza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que todo cidad\u00e3o deve atuar em prol da sociedade, na defesa dos direitos inerentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o local e tamb\u00e9m \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do espectro da cidadania no \u00e2mbito internacional. O t\u00edtulo de cidad\u00e3o, al\u00e9m de incluir direitos, tamb\u00e9m imp\u00f5e deveres e obriga\u00e7\u00f5es. E ningu\u00e9m ignora que nos dias de hoje a prote\u00e7\u00e3o estatal se estende para muito al\u00e9m da rede de cidadania em sentido estrito, dentro do que se pode designar como um estatuto de cidadania universal.<\/p>\n
\u00c9 preciso entender que n\u00e3o h\u00e1 direitos naturais num contexto de cidadania, porque se trata de conquistas alcan\u00e7adas a duras penas e no decorrer dos s\u00e9culos, na medida em que os direitos s\u00e3o fen\u00f4menos sociais, produtos hist\u00f3ricos, inclusive mut\u00e1veis no tempo e no espa\u00e7o, parcialmente ligados ao pr\u00f3prio conceito de cidadania.<\/p>\n
\u00c9 importante notar que, ainda hoje, muitos direitos tidos como indiscut\u00edveis para alguns, em realidade, continuam a ser plenamente controversos para outros, sendo a pr\u00f3pria corrup\u00e7\u00e3o um valor que adquire maior ou menor peso, conforme a concep\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de cada um.<\/p>\n
Note-se que no Congresso a discuss\u00e3o do caixa 2 eleitoral foi postergada para uma segunda etapa do pacote anticrime, dentro da \u00f3tica do Supremo de que a ocorr\u00eancia de irregularidade na campanha pol\u00edtica n\u00e3o significa automaticamente a pr\u00e1tica de crime conexo de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma, enquanto se defende que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deve ser pressuposto de qualquer agenda econ\u00f4mica sustent\u00e1vel, h\u00e1 tamb\u00e9m quem proponha que se aja com cautela para n\u00e3o atrapalhar o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Tudo isso envolve direitos civis e pol\u00edticos, intimamente associados ao alcance da cidadania. Quer dizer, o exerc\u00edcio da cidadania depende muito das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas formuladas livremente por qualquer na\u00e7\u00e3o, num regime democr\u00e1tico. O princ\u00edpio majorit\u00e1rio ainda \u00e9 importante, e sempre ser\u00e1, para validar a vontade do povo.<\/p>\n
No Brasil, a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica recente foi por uma cidadania compromissada com a inclus\u00e3o cada vez maior do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, para agilizar a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade, dentro de pautas de liberalismo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Atualmente, a concep\u00e7\u00e3o de cidadania, para al\u00e9m de alargar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das pessoas, tende a restringir a participa\u00e7\u00e3o de corruptos na vida p\u00fablica. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia global, n\u00e3o apenas no Brasil.<\/p>\n
De certo modo, percebe-se que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um c\u00e2ncer que destr\u00f3i as bases mais elementares de uma civiliza\u00e7\u00e3o, enfraquecendo os la\u00e7os de confian\u00e7a que unem os cidad\u00e3os e os detentores de poderes decis\u00f3rios da esfera p\u00fablica e privada.<\/p>\n
Como dizia Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, a corrup\u00e7\u00e3o acaba por corroer os pr\u00f3prios regimes democr\u00e1ticos, na medida em que mina a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es. Os eleitos n\u00e3o ganham um cheque em branco para governar, mas sim um mandato nos termos das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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