{"id":7920,"date":"2019-03-15T12:30:08","date_gmt":"2019-03-15T15:30:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.iiede.com.br\/?p=7920"},"modified":"2023-02-14T16:35:52","modified_gmt":"2023-02-14T19:35:52","slug":"fabio-medina-osorio-e-eugenio-ricas-para-o-correio-braziliense-cooperacao-reduz-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2019\/03\/15\/fabio-medina-osorio-e-eugenio-ricas-para-o-correio-braziliense-cooperacao-reduz-impunidade\/","title":{"rendered":"F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio e Eug\u00eanio Ricas, para o Correio Braziliense: “Coopera\u00e7\u00e3o reduz impunidade”"},"content":{"rendered":"

As p\u00e1ginas de Opini\u00e3o do Correio Braziliense de sexta-feira (15\/3) apresentam artigo assinado em parceria entre F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do IIEDE<\/strong>, e o delegado federal Eug\u00eanio Ricas, adido policial federal do Brasil nos EUA, denominado “Coopera\u00e7\u00e3o reduz impunidade”. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n

COOPERA\u00c7\u00c3O REDUZ IMPUNIDADE<\/p>\n

Eug\u00eanio Ricas \u00e9 delegado federal, adido policial nos EUA; F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, advogado, \u00e9 ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Sabe-se que o crime organizado n\u00e3o respeita fronteiras e tem, sistematicamente, se valido das facilidades que o ambiente globalizado proporciona para incrementar suas a\u00e7\u00f5es mundo afora. Narcotr\u00e1fico transnacional, escravas brancas, pedofilia, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro s\u00e3o apenas alguns exemplos de crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras e por quadrilhas internacionais que atuam no Brasil.<\/p>\n

Para investigar, obter provas, recuperar ativos e combater a\u00e7\u00f5es extremamente danosas \u00e0 sociedade, o Brasil agora se vale da coopera\u00e7\u00e3o internacional, entre outras ferramentas. O \u00f3rg\u00e3o encarregado de realizar e atender pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional \u00e9 o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional. De forma did\u00e1tica, podemos dizer que se trata de um \u00f3rg\u00e3o irm\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, uma vez que ambos est\u00e3o ligados \u00e0 estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e, portanto, possuem a mesma orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a posse do ministro S\u00e9rgio Moro em sua titularidade, sem d\u00favida o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a resultou altamente fortalecido, n\u00e3o apenas em sua estrutura, mas tamb\u00e9m na credibilidade internacional. Como juiz federal, o novo ministro da Justi\u00e7a ficou nacionalmente conhecido por conduzir, no Judici\u00e1rio, as fases da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que foram desencadeadas no Paran\u00e1 e assumiram dimens\u00e3o internacional.<\/p>\n

A expertise do ministro S\u00e9rgio Moro no combate ao crime organizado e aos crimes transnacionais, aliada \u00e0 grande credibilidade adquirida na condu\u00e7\u00e3o da maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de todos os tempos, agregou um verniz altamente t\u00e9cnico ao governo federal nesse Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Ainda no que tange \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional, o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional tem atendido, nos \u00faltimos tempos, uma enormidade de solicita\u00e7\u00f5es. Apenas no bojo da Lava Jato, que completa 5 anos em abril, perto de 900 pedidos de coopera\u00e7\u00e3o internacional j\u00e1 foram processados, envolvendo aproximadamente 70 pa\u00edses. E cerca de R$ 5 bilh\u00f5es j\u00e1 foram recuperados por meio da coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

S\u00e3o n\u00fameros expressivos, se pensarmos nas repercuss\u00f5es de tal trabalho. Al\u00e9m da ineg\u00e1vel import\u00e2ncia da recupera\u00e7\u00e3o de ativos, a coopera\u00e7\u00e3o internacional tem sido imprescind\u00edvel para a descoberta de autoria e materialidade de crimes que deixam rastros fora do Brasil. Isso tem sido fundamental para a obten\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, para a localiza\u00e7\u00e3o de bens que s\u00e3o criminosamente escondidos em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o repercute de forma muito positiva a imagem do Brasil no exterior. A intoler\u00e2ncia relativamente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 criminalidade \u00e9 imprescind\u00edvel para que nosso pa\u00eds goze de credibilidade junto \u00e0 comunidade internacional. Al\u00e9m disso, observamos que o trabalho realizado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pela Pol\u00edcia Federal, Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita Federal, Advocacia Geral da Uni\u00e3o, Controladoria Geral da Uni\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que trabalham ou auxiliam na persecu\u00e7\u00e3o criminal, tudo isso tem contribu\u00eddo para a altera\u00e7\u00e3o da cultura investigativa, gerando procedimentos muito mais c\u00e9leres e efetivos.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os estatais t\u00eam obtido cada vez mais condena\u00e7\u00f5es e recupera\u00e7\u00e3o de ativos que, em algum momento, foram desviados da sociedade. Assim, tais recursos retornam ao er\u00e1rio e podem ser reinvestidos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a, al\u00e9m de configurarem importante paradigma de quebra da impunidade.<\/p>\n

Toda essa sistem\u00e1tica conta com o apoio dos policiais federais que cumprem miss\u00f5es no exterior. Atualmente, a PF tem representa\u00e7\u00f5es em 20 pa\u00edses. S\u00e3o adidos, adidos adjuntos e oficiais de liga\u00e7\u00e3o que mant\u00eam contato constante com as ag\u00eancias de seguran\u00e7a de outros pa\u00edses, realizando um interc\u00e2mbio permanente de informa\u00e7\u00f5es. Isso tudo, al\u00e9m de contribuir com investiga\u00e7\u00f5es no Brasil, tem sido diferencial no combate aos crimes transnacionais, localiza\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de foragidos da Interpol e dilig\u00eancias investigat\u00f3rias em geral.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem investindo para atuar em \u00e2mbito internacional. Vale citar a estrutura\u00e7\u00e3o da Secretaria de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional, respons\u00e1vel por processar as solicita\u00e7\u00f5es recebidas por outros pa\u00edses e operacionalizar pedidos que interessam diretamente ao Brasil. Ali\u00e1s, h\u00e1 uma tend\u00eancia de unifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de procedimentos entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos em \u00e2mbito mundial, que remonta ao final dos anos 90, valendo lembrar que o I Congresso Mundial do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorreu em S\u00e3o Paulo, em 2000.<\/p>\n

Percebe-se, pois, um grande esfor\u00e7o para evitar que os vest\u00edgios dos crimes e os bens desviados que est\u00e3o em outros pa\u00edses n\u00e3o se percam com a dist\u00e2ncia. A cada dia, muito gra\u00e7as \u00e0 mudan\u00e7a da cultura investigativa produzida pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o mais profissionais e os resultados cada vez mais efetivos e r\u00e1pidos.<\/p>\n

Com toda certeza, a globaliza\u00e7\u00e3o trouxe benef\u00edcios \u00e0 sociedade. \u00c9 certo, por\u00e9m, que a criminalidade organizada tamb\u00e9m se vale das aberturas proporcionadas pelo mundo integrado para executar suas a\u00e7\u00f5es ilegais. O crime tornou-se um neg\u00f3cio globalizado. Cabe, portanto, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras se organizarem para fazer frente a essa realidade mundial. No Brasil, os n\u00fameros comprovam que estamos no caminho certo. Fortalecer o Poder Executivo no combate \u00e0 criminalidade organizada, integrando-o ao ciclo de outras institui\u00e7\u00f5es de controle que contam com altos \u00edndices de credibilidade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9, com toda certeza, um excelente caminho a ser seguido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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