A caracter\u00edstica central dos processos e investiga\u00e7\u00f5es nesta era contempor\u00e2nea de comunica\u00e7\u00e3o em tempo real \u00e9 causar desgastes pol\u00edticos imediatos e irrevers\u00edveis em seus alvos. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, inclusive no Direito Comparado, muitos preferem acordos em detrimento ao devido processo legal, na medida em que o enfrentamento de um duro e longo embate nos tribunais j\u00e1 \u00e9 uma derrota de propor\u00e7\u00f5es gigantescas, em termos de imagem.<\/p>\n
Causa espanto que diversos criminalistas, muitos com larga experi\u00eancia no trato com a m\u00eddia e os tribunais, rejeitem a possibilidade de uma autonomia privada das partes em acordos criminais, mesmo sabendo das agruras inerentes \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e aos processos. Um dos argumentos seria a suposta injusti\u00e7a do modelo norte-americano, o que costumam invocar sem qualquer base estat\u00edstica. Quem garante que h\u00e1 injusti\u00e7as nos acordos celebrados naquele pa\u00eds? Como aferir se h\u00e1 ou n\u00e3o uma arbitrariedade num acordo?<\/p>\n
O chamado “Direito Penal dos pobres”, que atinge majoritariamente os negros, os exclu\u00eddos e os imigrantes nos Estados Unidos, \u00e9 decorr\u00eancia de outros fatores associados \u00e0 desigualdade.<\/p>\n
Por certo, a criminalidade violenta nunca foi ligada diretamente aos empres\u00e1rios, tampouco \u00e0 elite do “colarinho-branco”. N\u00e3o s\u00e3o estes que praticam latroc\u00ednios, roubos, furtos, e mesmo homic\u00eddios em larga escala. Todavia, o sistema norte-americano \u00e9 emblem\u00e1tico ao atingir o andar de cima tamb\u00e9m e sobre isso ningu\u00e9m fala. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e aos il\u00edcitos do colarinho-branco \u00e9 duro n\u00e3o apenas nos EUA, como tamb\u00e9m na Europa.<\/p>\n
No Brasil, nesse mesmo contexto em que se criticam medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o confeccionadas pelo novo governo, vivemos uma \u00e9poca curiosa em que a m\u00eddia tem ao seu dispor um arsenal de esc\u00e2ndalos para noticiar. Pode-se agora abrir a caixa preta do BNDES, uma oportunidade \u00fanica.<\/p>\n
H\u00e1 uma s\u00e9rie intermin\u00e1vel de problemas para decifrar a partir de dela\u00e7\u00f5es que est\u00e3o vindo \u00e0 tona. O governo eleito j\u00e1 demonstrou disposi\u00e7\u00e3o em enviar projetos anticorrup\u00e7\u00e3o consistentes ao Congresso e precisar\u00e1 de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para aprov\u00e1-los.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio \u00e9 que um fato envolvendo um filho do presidente ganha, no entanto, destaque desproporcional na m\u00eddia. A distribui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os dedicados aos eventos \u00e9 objeto de escolhas discricion\u00e1rias dos ve\u00edculos, e deve ser tomada em considera\u00e7\u00e3o como par\u00e2metro para as estrat\u00e9gias de cada um.<\/p>\n
Ningu\u00e9m est\u00e1 imune a cr\u00edticas, e muito menos isento de ser alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 de se registrar, todavia, que o senador em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 membro do governo eleito, e tampouco candidato a presidir casa legislativa alguma. Em compara\u00e7\u00e3o com outros personagens, o senador tem recebido um tratamento intensivo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro sofre linchamento p\u00fablico na m\u00eddia como se fosse postulante a cargo de alta relev\u00e2ncia no governo. A meu ver, \u00e9 v\u00edtima de um erro do STF que, de modo vacilante, vem titubeando sobre a importante garantia da prerrogativa de foro para os detentores de cargos p\u00fablicos. Ou seja, atualmente, permite-se que um senador, ou um ministro, sejam mesmo investigados em primeira inst\u00e2ncia, ou inst\u00e2ncia diversa de seu foro natural.<\/p>\n
Foi o que o STF chancelou ao decidir pelo esvaziamento dessa prerrogativa, como se fora um privil\u00e9gio, e n\u00e3o uma garantia inerente ao cargo. Um erro jur\u00eddico e pol\u00edtico que talvez o plen\u00e1rio devesse corrigir. Pela orienta\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 mesmo poss\u00edvel que ministros, deputados federais e senadores sejam investigados e at\u00e9 processados por autoridades de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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