{"id":7846,"date":"2018-12-11T12:36:23","date_gmt":"2018-12-11T14:36:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.iiede.com.br\/?p=7846"},"modified":"2023-02-14T16:37:53","modified_gmt":"2023-02-14T19:37:53","slug":"fabio-medina-osorio-presidente-do-iiede-para-o-globo-sociedade-e-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2018\/12\/11\/fabio-medina-osorio-presidente-do-iiede-para-o-globo-sociedade-e-direito\/","title":{"rendered":"F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 se disse que vivemos numa\u00a0\u00a0law-saturated society<\/em>\u00a0, quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresen\u00e7a do Direito em quase todas as esferas de nosso universo social, a tornar a dimens\u00e3o jur\u00eddica invasiva, ditada por atores p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Essa regula\u00e7\u00e3o da vida social pelo Direito ocorre em busca do que se designa como seguran\u00e7a jur\u00eddica, um ideal necess\u00e1rio para o desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es civilizadas. Ocorre que, diante da velocidade das transforma\u00e7\u00f5es sociais e tecnol\u00f3gicas, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, as fontes do Direito multiplicaram-se e diversificaram-se de modo intenso e perturbador.<\/p>\n

O fen\u00f4meno da aproxima\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias jur\u00eddicas e do Direito comparado tornou-se evidente, reduzindo dist\u00e2ncias culturais, em raz\u00e3o dos neg\u00f3cios e das necessidades pragm\u00e1ticas decorrentes da globaliza\u00e7\u00e3o. De outro lado, as experi\u00eancias locais, a fragmenta\u00e7\u00e3o das fontes, o reconhecimento das autonomias e peculiaridades das culturas, proporcionaram a expans\u00e3o paradoxal de uma esp\u00e9cie de multiculturalismo jur\u00eddico, circunst\u00e2ncia tamb\u00e9m percept\u00edvel e objeto de estudos no direito comparado, sempre em busca de solu\u00e7\u00f5es mais consistentes e ajustadas \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Nesse contexto, o Judici\u00e1rio deixa de ostentar a primazia na defini\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia geral.\u00a0 Nela, cede-se espa\u00e7o a outros atores paralelos, tais como ag\u00eancias reguladoras especializadas, \u00e1rbitros, \u00f3rg\u00e3os dotados de jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa insuscet\u00edvel de revis\u00e3o judicial. Tamb\u00e9m aumentam os campos de autonomia privada para fixar m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios conflitos. Cresce a concep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma s\u00e9rie de direitos dispon\u00edveis, em prol de um interesse p\u00fablico superior ao interesse privado, que seria a pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, nos pa\u00edses civilizados, e nos tratados internacionais, aceitam-se acordos para dirimir conflitos penais em torno de casos envolvendo crimes transnacionais, tais como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de capitais, subornos, evas\u00e3o de divisas, e outros. M\u00e9todos de negocia\u00e7\u00e3o com infratores servem para obter colabora\u00e7\u00f5es premiadas e estimular instabilidade nas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Nessa mesma linha de racioc\u00ednio, os empres\u00e1rios buscam delimitar seus riscos fora do Judici\u00e1rio, estipulando regras para autocomposi\u00e7\u00e3o dos conflitos.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 uma fuga do Direito, ao contr\u00e1rio, o que se busca \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o minuciosa, mas a partir de uma vis\u00e3o de mercado, e confian\u00e7a numa solu\u00e7\u00e3o eficiente e t\u00e9cnica.<\/p>\n

Sistemas normativos baseados t\u00e3o somente no direito estatal tendem a se tornar obsoletos. Para problemas antigos s\u00e3o necess\u00e1rias novas solu\u00e7\u00f5es, tecnologias disruptivas. A pr\u00f3pria leitura e compreens\u00e3o dos modelos normativos exigem sistemas tecnol\u00f3gicos, diante do emaranhado legislativo e das m\u00faltiplas integra\u00e7\u00f5es das regras nacionais, subnacionais, regionais e internacionais, al\u00e9m da jurisprud\u00eancia administrativa e judicial. Pesquisas manuais tornam-se fal\u00edveis.<\/p>\n

O mundo da rob\u00f3tica invade inevitavelmente o Direito e redimensiona o papel dos ju\u00edzes, advogados e demais atores.\u00a0 Da\u00ed decorre o protagonismo diferenciado dos seres humanos na seara jur\u00eddica. Os pilares da informa\u00e7\u00e3o, conhecimento, relacionamento, estrat\u00e9gia, intelig\u00eancia emocional, credibilidade, tornam-se ativos fundamentais para os novos profissionais. Habilidades diversas s\u00e3o exigidas em rede. As pessoas s\u00e3o carentes por transpar\u00eancia, honestidade profissional e seguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o querem apenas resultados, pois h\u00e1 resultados que trazem problemas ou passivos ainda maiores do que imaginavam os destinat\u00e1rios do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Diagn\u00f3sticos corretos e progn\u00f3sticos realistas s\u00e3o necess\u00e1rios, para que se obtenham os rem\u00e9dios adequados. Solu\u00e7\u00f5es absurdas,\u00a0 n\u00e3o raro, revestem-se de uma aparente erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel. Solu\u00e7\u00f5es baseadas em corrup\u00e7\u00e3o trazem como consequ\u00eancia passivos que podem explodir muito tempo depois. Nos tempos atuais, raramente o sistema admite uma \u00fanica resposta, tanto que s\u00e3o frequentes as diverg\u00eancias entre advogados, ju\u00edzes e promotores.\u00a0 A razoabilidade \u00e9 um vetor inerente ao Direito, desde seus prim\u00f3rdios, e permite a aprecia\u00e7\u00e3o das provas e regras aplic\u00e1veis ao caso por perspectivas distintas.<\/p>\n

Quando um juiz subestima a intelig\u00eancia das pessoas, geralmente n\u00e3o consegue sustentar seu posicionamento perante a sociedade. Por tr\u00e1s das regras h\u00e1 uma t\u00e1bua de valores, que deve ser exposta na fundamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 aceit\u00e1vel que se busquem solu\u00e7\u00f5es customizadas para cada caso concreto.<\/p>\n

N\u00e3o obstante os espa\u00e7os abertos \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, deve-se respeitar o princ\u00edpio democr\u00e1tico, sem desprezo \u00e0 divis\u00e3o de Poderes, o que significa defer\u00eancia \u00e0s escolhas do legislador, ou ao m\u00e9rito dos atos administrativos. \u00c9 imprescind\u00edvel exigir coer\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es. Membros do Legislativo e do Executivo s\u00e3o eleitos pelo povo, ao passo que ju\u00edzes n\u00e3o t\u00eam essa mesma legitimidade democr\u00e1tica. Por isso, h\u00e1 uma crescente expans\u00e3o do direito legislado tamb\u00e9m nos pa\u00edses decommon law<\/em>\u00a0, com amplia\u00e7\u00e3o do protagonismo dos legisladores. O legislador agrega maior seguran\u00e7a jur\u00eddica quando define com clareza um determinado tema.<\/p>\n

De qualquer modo, e paradoxalmente, h\u00e1 um crescimento do direito jurisprudencial nos pa\u00edses influenciados pelo direito romano-germ\u00e2nico, como \u00e9 o caso do Brasil, que adota agora a teoria dos precedentes judiciais. A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 fonte do Direito, quando se transforma em precedente. Imperioso olhar com maior profundidade a jurisprud\u00eancia administrativa, e cobrar integridade dessas autoridades relativamente a seus julgados. N\u00e3o se pode mais tolerar o tempo do arb\u00edtrio.<\/p>\n

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio \u00e9\u00a0 advogado e foi\u00a0 ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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