Novos tempos sugerem grande teste para empresas
\n3.dez.2018 \u00e0s 2h00<\/p>\n
F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Sabe-se que o conceito de “compliance” remete a categorias amplas e a uma transversalidade disciplinar. Pode-se falar em “compliance multissetorial”, na medida em que essa express\u00e3o traduz, em ess\u00eancia, a necessidade de um ajuste do setor, seja p\u00fablico ou privado, ao ambiente normativo complexo, a partir de uma autorregula\u00e7\u00e3o organizacional.<\/p>\n Os universos normativos est\u00e3o cada vez mais sofisticados, pois sugerem integra\u00e7\u00f5es nacionais, subnacionais, regionais e internacionais, um aut\u00eantico emaranhado normativo a exigir tecnologia para acompanhamento e atualiza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que se combinar o detalhe e o principialismo, a simplicidade e a sofistica\u00e7\u00e3o. A finalidade \u00faltima de um “compliance” \u00e9 o ajuste dos comportamentos \u00e0s regras essenciais a determinadas \u00e1reas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um “compliance” notadamente transdisciplinar \u00e9 o dirigido anticorrup\u00e7\u00e3o, que afeta muitas \u00e1reas de qualquer empresa ou entidade. Curioso constatar que a maioria –sen\u00e3o a totalidade– das grandes empresas flagradas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (tida como a maior opera\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o do mundo) possu\u00eda\u00a0programas de “compliance” em andamento, alguns com forte apar\u00eancia de robustez.<\/p>\n Muitas delas financiavam eventos e semin\u00e1rios com agentes p\u00fablicos no Brasil e no exterior, enquanto entabulavam contatos esp\u00farios para confec\u00e7\u00e3o de normativas em seu benef\u00edcio junto aos Poderes constitu\u00eddos. O “compliance” que possu\u00edam era de “fachada”, tal como definido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) –ou seja, aquela esp\u00e9cie de programa superficial, mascarado, que n\u00e3o \u00e9 aplicado na cultura corporativa da empresa.<\/p>\n Ser\u00e1 que esse ambiente mudou ou ainda vivemos um espa\u00e7o de “compliance” de fachada em in\u00fameras empresas? Penso que o grande teste ocorrer\u00e1 nesses novos tempos de alta fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empresarial que passaremos a vivenciar, a partir do momento em que esta agenda n\u00e3o \u00e9 apenas do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou das autoridades administrativas independentes,\u00a0mas tamb\u00e9m do pr\u00f3prio Poder Executivo, na vers\u00e3o do futuro ministro Sergio Moro.<\/p>\n A responsabilidade das empresas por organiza\u00e7\u00e3o defeituosa de suas estruturas pode ser aferida em raz\u00e3o da impunidade de quem pratica il\u00edcitos em suas organiza\u00e7\u00f5es, e isso se torna poss\u00edvel numa perspectiva de m\u00faltiplos fatores.<\/p>\n Para que as empresas possam ter imunidade frente \u00e0 responsabilidade objetiva por atos de terceiros, \u00e9 necess\u00e1rio contar com uma estrutura de “compliance” dotada de independ\u00eancia, autonomia contratual, capacidade operacional e autoridade para imposi\u00e7\u00e3o de um programa efetivo de integridade.<\/p>\n \u00c9 imperioso que a empresa esteja apta a fiscalizar o cumprimento permanente das normativas adequadas, com canais de den\u00fancias ajustados, notadamente voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes de boa-f\u00e9. Nenhuma organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 imune a ato de corrup\u00e7\u00e3o praticado por algum funcion\u00e1rio ou fornecedor. O problema \u00e9 a lacuna da rea\u00e7\u00e3o ou dos mecanismos de coer\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O avan\u00e7o maior da cultura do “compliance” ser\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos concorrentes e do aperfei\u00e7oamento do mercado. Esse ser\u00e1 um passo decisivo das empresas. O verdadeiro “compliance” pressup\u00f5e n\u00e3o apenas a checagem interna, mas do pr\u00f3prio mercado, dos ambientes organizacionais como um todo, eliminando-se cart\u00e9is e pr\u00e1ticas esp\u00farias.<\/p>\n Se uma empresa investe pesado em seu “compliance” interno, \u00e9 decorr\u00eancia l\u00f3gica que fiscalizar\u00e1 seus concorrentes, ou apostar\u00e1 em entidades associativas que fa\u00e7am esse trabalho, pois todo um setor pressup\u00f5e liga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas.<\/p>\n Nenhuma empresa suportar\u00e1 a concorr\u00eancia desleal, muito menos pr\u00e1ticas esp\u00farias de seus pares, na medida em que o cont\u00e1gio de um ato il\u00edcito se espalha como um v\u00edrus por todo um segmento, podendo manch\u00e1-lo perante a comunidade internacional.<\/p>\n F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio<\/p>\n Advogado e ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (mai\/set. 2016, governo Temer)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novos tempos sugerem grande teste para empresas 3.dez.2018 \u00e0s 2h00 F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio Sabe-se que o conceito de “compliance” remete a categorias amplas e a uma transversalidade disciplinar. 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