NAZISMO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS<\/p>\n
Um dos primeiros artigos escritos sobre a Lei 8.081, de 21,9.90, foi de nossa autoria, em conjunto com o ent\u00e3o promotor de justi\u00e7a Jairo Gilberto Schafer, quando ambos milit\u00e1vamos no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul. Nosso trabalho foi uma importante refer\u00eancia doutrin\u00e1ria para condena\u00e7\u00e3o do editor antisemita Siegfried Ellwanger por crime de racismo no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. Precisamos ser duros com quem pratica racismo e preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo. Referida Lei acrescentou um dispositivo na Lei 7.716, de 5.1.89, que trata dos crimes de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, qual seja, o art.20: \u201cpraticar, induzir ou incitar , pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, ou por publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de qualquer natureza, a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, etnia ou proced\u00eancia nacional\u201d, cominando pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos para os infratores. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica fixa o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel (art.5o, XLII), estabelecendo ainda que a Lei punir\u00e1 qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais (art.5o, XLI).<\/p>\n
Nesse contexto, impressiona que, em cada campanha eleitoral, candidatos troquem ataques invocando indevidamente express\u00f5es como \u201cfascistas\u201d e \u201cnazistas\u201d para desqualificarem seus advers\u00e1rios. Isso ocorreu na \u00faltima campanha norte-americana, quando Trump foi qualificado como \u201cnazista\u201d por seus advers\u00e1rios. Muitos denominaram Trump como l\u00edder de \u201cum novo nazismo\u201d. Sem qualquer base estat\u00edstica, e num pa\u00eds onde as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais fortes que os governantes, a luta pol\u00edtica alimentou boatos de que a elei\u00e7\u00e3o de Trump traria o fortalecimento de uma esp\u00e9cie de supremacia branca e uma persegui\u00e7\u00e3o aos judeus, algo desprovido de fundamento. De outro lado, quando eleito, Trump tamb\u00e9m abusou desse mesmo discurso, ao criticar ag\u00eancias de intelig\u00eancia que teriam investigado e vazado dossi\u00eas a seu respeito. Questionou se estaria vivendo num regime nazista. Ele pr\u00f3prio foi v\u00edtima de fake news. Com isso, a pr\u00f3pria hist\u00f3ria e o conceito de \u201cnazismo\u201d se perdem e se esvaziam.<\/p>\n
No Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente. Em elei\u00e7\u00f5es recentes, a m\u00eddia registrou falas de pol\u00edticos qualificando outros de nazistas, isso no pleito de 2014. O mesmo ciclo se repete em 2018, o que talvez exija a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para coibir abusos. Para explicar essas distor\u00e7\u00f5es, costuma-se invocar a Lei de Godwin, segundo a qual podem existir analogias nazistas, feitas especialmente em ambientes ou redes onde imperem a superficialidade das discuss\u00f5es. Esse fen\u00f4meno foi percebido e detalhado pelo advogado americano Mike Godwin. Tais analogias ou compara\u00e7\u00f5es surgem em meio a algum debate quando os argumentos se esgotam e denotam a a trucul\u00eancia da interlocu\u00e7\u00e3o. Segundo o pr\u00f3prio autor desse enunciado, \u00e9 muito grave uma compara\u00e7\u00e3o de tal natureza e deveria ser usada com parcim\u00f4nia e prud\u00eancia, apenas em situa\u00e7\u00f5es em que a analogia fosse adequada e jamais para suprir lacunas argumentativas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia pol\u00edtica de tentar aniquilar o outro, chamando-o de \u201cnazista\u201d, sem que haja sequer ind\u00edcios de sua ader\u00eancia \u00e0 doutrina nazista, \u00e9 uma pr\u00e1tica il\u00edcita e moralmente reprov\u00e1vel. Pode caracterizar, inclusive, uma forma de est\u00edmulo \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao \u00f3dio e ao preconceito, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Remete, pois, \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o do nazismo e \u00e0 eros\u00e3o da hist\u00f3ria, al\u00e9m de configurar crime. Admitir a superficialidade das compara\u00e7\u00f5es e analogias nazistas equivale a um desrespeito a mem\u00f3ria do povo judaico e da pr\u00f3pria humanidade, eis que direitos humanos foram violados pelos nazistas. H\u00e1 outras f\u00f3rmulas inteligentes e eficazes de se articular um debate pol\u00edtico na arena eleitoral. Em tempos de preocupa\u00e7\u00e3o do TSE com fake news, certamente um olhar mais acurado sobre o uso abusivo e arbitr\u00e1rio da mem\u00f3ria da comunidade internacional nos debates pol\u00edticos dever\u00e1 ser considerado, at\u00e9 porque pertence \u00e0 humanidade este conceito de nazismo, pelo mal que encarnou. Permitir que candidatos chamem seus oponentes de \u201cnazistas\u201d \u00e9 algo muito grave e, no limite, gera um ambiente de toler\u00e2ncia e flexibilidade no manejo deste conceito t\u00e3o importante inclusive para o legislador brasileiro. Quem \u00e9 nazista n\u00e3o pode ser candidato a qualquer cargo p\u00fablico. Por isso, falsas imputa\u00e7\u00f5es devem ser recha\u00e7adas. E quem incita o \u00f3dio racial atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social deve responder por seus atos.<\/p>\n
F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, advogado e ex Ministro da AGU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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