{"id":6416,"date":"2016-09-16T10:10:58","date_gmt":"2016-09-16T13:10:58","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/index.php\/2016\/09\/16\/garcia-de-enterria-tres-anos-de-perpetuacao-de-um-legado-em-defesa-da-probidade\/"},"modified":"2017-03-16T01:41:46","modified_gmt":"2017-03-16T04:41:46","slug":"garcia-de-enterria-tres-anos-de-perpetuacao-de-um-legado-em-defesa-da-probidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2016\/09\/16\/garcia-de-enterria-tres-anos-de-perpetuacao-de-um-legado-em-defesa-da-probidade\/","title":{"rendered":"Garcia de Enterr\u00eda: tr\u00eas anos de perpetua\u00e7\u00e3o de um legado em defesa da probidade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Na data de 16\/9 s\u00e3o completados tr\u00eas anos do falecimento do meu orientador de doutorado, amigo e presidente de honra do IIEDE<\/strong>, Professor Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, exemplo de jurista independente, que lutou contra o arb\u00edtrio dos poderosos.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Do conjunto de sua obra emergiu o princ\u00edpio constitucional de interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitrariedade dos poderes p\u00fablicos, como decorr\u00eancia do devido processo legal substancial, principio inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola de 1978 por interm\u00e9dio de seu disc\u00edpulo, o ent\u00e3o senador\u00a0Lorenzo Martin Retortillo Baquer.<\/span><\/span><\/p>\n

\n


<\/span><\/p>\n

Tive a honra de haver sido o \u00faltimo disc\u00edpulo do professor Garc\u00eda de Enterr\u00eda. Ao lado do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, participamos anualmente dos encontros de sua Escola de Catedr\u00e1ticos na Espanha e fundamos o Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado – IIEDE<\/strong>.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

No ano de 2013, por ocasi\u00e3o do falecimento, publiquei o artigo “Jurista Garcia de Enterr\u00eda foi um grande l\u00edder intelectual”, que pode ser lido abaixo.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio<\/span><\/strong><\/p>\n

Presidente executivo do IIEDE<\/span><\/strong><\/p>\n


<\/span><\/h3>\n

Medina Os\u00f3rio: Jurista Garc\u00eda de Enterr\u00eda foi um grande l\u00edder intelectual<\/span><\/h3>\n

29\/09\/2013<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/span><\/p>\n

Autor: F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio<\/span><\/p>\n

\n
\n

No \u00faltimo dia 16 de setembro, faleceu, em sua resid\u00eancia, em Madri, na Principe de Vergara, o jurista espanhol Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, aos 90 anos de idade (27 de abril foi seu anivers\u00e1rio). Um registro se imp\u00f5e, e creio que posso faze-lo, em homenagem a esse grande jurista dos s\u00e9culos XX e XXI. O tempo de um pensador n\u00e3o \u00e9 o tempo de sua vida, mas do seu pensamento, de suas ideias. E Garc\u00eda de Enterr\u00eda projetou para al\u00e9m do s\u00e9culo XX ideias no campo do Direito P\u00fablico, lan\u00e7ando e edificando os pilares da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo continental europeu, com larga influencia na Am\u00e9rica Latina. Sua lideran\u00e7a intelectual foi um diferencial materializado em numerosos doutorados honoris causae recebidos no mundo inteiro,\u00a0gerados por aut\u00eantica admira\u00e7\u00e3o,\u00a0mas tamb\u00e9m no Curso de Direito Administrativo reeditado ininterruptamente desde 1974.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

No entanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que tra\u00e7o marcante desta trajet\u00f3ria \u00e9 sua Escola de Catedr\u00e1ticos, fen\u00f4meno incomum, que congrega aproximadamente uma centena de catedr\u00e1ticos de direito p\u00fablico na Europa. Em sentido estrito, a Escola re\u00fane professores espanh\u00f3is, mas, com o passar dos anos, em seus encontros foram se incorporando professores estrangeiros, da Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Argentina, Venezuela, Brasil (de que somos representantes eu e o Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto), entre outros pa\u00edses. Os pr\u00eamios, as institui\u00e7\u00f5es a que pertenceu, as l\u00e1ureas, as amizades, e a influ\u00eancia exercida por Garc\u00eda de Enterr\u00eda ainda ser\u00e3o dignos de an\u00e1lises hist\u00f3ricas.\u00a0<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Das obras de Garc\u00eda de Enterr\u00eda decorre, como ess\u00eancia, o combate \u00e0 arbitrariedade dos poderes p\u00fablicos atrav\u00e9s do direito administrativo. Assim \u00e9 que os conceitos indeterminados n\u00e3o se confundiriam com espa\u00e7os discricion\u00e1rios e com clareza \u00edmpar o jurista soube\u00a0defender uma not\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o dos tent\u00e1culos jurisdicionais sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, reduzindo-se os espa\u00e7os discricion\u00e1rios dos administradores. No campo da \u00e9tica p\u00fablica, sustentou com vigor a ideia de que as Democracias justificam-se a partir da presta\u00e7\u00e3o de contas dos agentes pol\u00edticos e da juridicidade de seus atos.\u00a0<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Introduziu, na Constitui\u00e7\u00e3o espanhola de 1978, o princ\u00edpio da interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitrariedade dos poderes p\u00fablicos, extra\u00eddo do devido processo legal substancial. Foi um defensor das garantias inerentes ao direito administrativo sancionador. Soube trabalhar a densidade normativa das regras e princ\u00edpios constitucionais. Foi precursor no manejo da jurisprud\u00eancia como fonte\u00a0normativa em seus trabalhos, atendo-se ao chamado direito jurisprudencial. Sua simplicidade impactante, seu car\u00e1ter, sua franqueza, sua coragem, sua generosidade intelectual, foram caracter\u00edsticas singulares de uma personalidade exclusiva no universo intelectual normalmente\u00a0marcado por vaidades, ego\u00edsmos e competi\u00e7\u00f5es vulgares.\u00a0<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Com este not\u00e1vel jurista mantive rela\u00e7\u00f5es muito estreitas e neste momento \u00e9 importante resgatar e fortalecer sua mem\u00f3ria no Brasil. Seu \u00faltimo livro foi \u00a0“Las transformaciones de la jurisdicci\u00f3n administrativa: de excepci\u00f3n singular a la plenitud jurisdiccional. \u00bfUn cambio de paradigma?, C\u00edvitas, 2007”, que tive a honra de traduzir ao portugu\u00eas para publica\u00e7\u00e3o no Brasil (editora F\u00f3rum). Fui ainda premiado com a oportunidade de haver sido por ele orientado diretamente em meu doutorado na Complutense de Madri, cuja tese defendi em 2003. Fui seu \u00faltimo orientado de doutorado.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Com ele e outros professores, fundamos o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, sediado em Porto Alegre, no qual Garc\u00eda de Enterr\u00eda ocupava a presid\u00eancia de honra, e ser\u00e1 eternamente presidente honor\u00edfico e fundador do Instituto. Convivi com sua fam\u00edlia, frequentei sua resid\u00eancia, \u00edamos aos restaurantes que apreciava em Madri (sobretudo Casa L\u00facio e Zalaca\u00edn).<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Palestrei no Semin\u00e1rio de “Mi\u00e9rcoles” (Semin\u00e1rio Garc\u00eda de Enterr\u00eda) em tr\u00eas ocasi\u00f5es. Prefaciou meu livro Teoria da Improbidade Administrativa, atendeu convites nossos e veio ao Brasil em algumas oportunidades, inclusive para receber seu \u00fanico doutorado honoris causae no Brasil (outorgado pela UFRGS em 2003, em evento promovido pelo IIEDE).<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

Participamos dos encontros da Escola de Catedr\u00e1ticos, sempre a convite pessoal dele e de sua esposa Amparo.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 palavras nem gestos poss\u00edveis para agradece-lo. Sempre externei publicamente, em especial a ele pr\u00f3prio, minha profunda gratid\u00e3o. Ficam as saudades, fica a gratid\u00e3o, fica o orgulho de ter convivido com um gigante como Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda.<\/span><\/p>\n


<\/span><\/p>\n

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio\u00a0\u00e9 advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na data de 16\/9 s\u00e3o completados tr\u00eas anos do falecimento do meu orientador de doutorado, amigo e presidente de honra do IIEDE, Professor Eduardo Garc\u00eda de Enterr\u00eda, exemplo de jurista independente, que lutou contra o arb\u00edtrio dos poderosos. Do conjunto de sua obra emergiu o princ\u00edpio constitucional de interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 arbitrariedade dos poderes p\u00fablicos, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-todas-as-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8yvmq-1Fu","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6593,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6416\/revisions\/6593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}