{"id":6401,"date":"2016-06-08T17:57:52","date_gmt":"2016-06-08T20:57:52","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/index.php\/2016\/06\/08\/senado-aprova-novo-modelo-de-controle-dos-gastos-publicos\/"},"modified":"2017-03-16T01:42:56","modified_gmt":"2017-03-16T04:42:56","slug":"senado-aprova-novo-modelo-de-controle-dos-gastos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2016\/06\/08\/senado-aprova-novo-modelo-de-controle-dos-gastos-publicos\/","title":{"rendered":"Senado aprova novo modelo de controle dos gastos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(7\/6) um projeto de lei para modernizar a gest\u00e3o fiscal no pa\u00eds. Um substitutivo do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) ao projeto original do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabeleceu mudan\u00e7as na elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos p\u00fablicos e normas gerais para o planejamento, controle de gastos e contabilidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O relator lembrou que o pa\u00eds vive um momento conturbado politica e economicamente em raz\u00e3o de erros na gest\u00e3o fiscal que levaram, inclusive, ao processo de\u00a0impeachment<\/em>\u00a0da presidente afastada Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos passando por um momento singular de nossa hist\u00f3ria. Nunca um Or\u00e7amento se transformou numa pe\u00e7a t\u00e3o importante para a sociedade brasileira. N\u00e3o \u00e9 por acaso que temos hoje uma presidente afastada, enfrentando um processo de\u00a0impeachment<\/em>, justamente em raz\u00e3o de crimes cometidos contra a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e contra a disciplina fiscal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ferra\u00e7o garantiu que o projeto n\u00e3o foi pensado por conta da conjuntura e nem \u00e9 circunstancial, mas objetiva atualizar o marco legal das finan\u00e7as p\u00fablicas, que, segundo ele, \u00e9 de 1964. Para o senador, o projeto deve fazer parte de um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es legislativas a serem aprovadas em breve para aumentar a seguran\u00e7a na gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds e incluem o fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a imposi\u00e7\u00e3o de limite para o endividamento da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre outras coisas, o projeto de lei exige que o PPA seja simplificado e compat\u00edvel com o programa do candidato eleito para o Executivo e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de normas para disciplinar a avalia\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos projetos de investimento p\u00fablico. Para evitar que os parlamentares elevem de forma irrespons\u00e1vel a estimativa de receitas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para abrigarem nela as suas emendas, o projeto estabelece que a LDO definir\u00e1 a previs\u00e3o de receita que dever\u00e1 constar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa medida traz maior realismo ao or\u00e7amento. Sem receitas artificiais, espera-se o amadurecimento das discuss\u00f5es do or\u00e7amento entre os poderes, cabendo ao Parlamento apontar onde se deve cortar despesas para que as metas fiscais sejam consideradas, sejam levadas a s\u00e9rio e sejam alcan\u00e7adas. Quanto \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, passa-se a se exigir um quadro anexo que contenha as estimativas de desembolso para cada projeto de investimento plurianual, demonstrando o impacto futuro das decis\u00f5es ora aprovadas\u201d, disse o senador.<\/span><\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou a oportunidade de discuss\u00e3o do projeto para lembrar que o pr\u00f3prio Congresso Nacional tem colaborado para ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica fiscal contradit\u00f3ria no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, os parlamentares aprovaram nas \u00faltimas semanas uma revis\u00e3o da meta fiscal para amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio e, em seguida, um projeto que concede aumento salarial para funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cDas duas uma \u2014\u00a0eu acho que esta \u00e9 uma oportunidade para que esclare\u00e7amos definitivamente: ou fomos suficientemente convencidos com rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit e, por isso, o aprovamos e n\u00e3o podemos dar aumento salarial, nem criar cargos, nem aumentar tetos, ou aprovamos um d\u00e9ficit que n\u00e3o existia e a\u00ed podemos dar aumento de sal\u00e1rio. Acho que essa responsabilidade fiscal, mais do que nunca, neste momento conturbado nacional, \u00e9 preciso que se tenha\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo de Ferra\u00e7o com 64 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados, onde poder\u00e1 ser alterado e retornar para o Senado para \u00faltima an\u00e1lise.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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