{"id":6391,"date":"2016-05-10T14:58:25","date_gmt":"2016-05-10T17:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/index.php\/2016\/05\/10\/medina-osorio-entrevistado-pelo-portal-da-adpf-entidade-que-representa-delegados-da-policia-federal\/"},"modified":"2016-05-10T14:58:25","modified_gmt":"2016-05-10T17:58:25","slug":"medina-osorio-entrevistado-pelo-portal-da-adpf-entidade-que-representa-delegados-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2016\/05\/10\/medina-osorio-entrevistado-pelo-portal-da-adpf-entidade-que-representa-delegados-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"Medina Os\u00f3rio entrevistado pelo portal da ADPF, entidade que representa delegados da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente-executivo do IIEDE<\/strong>, concedeu entrevista exclusiva \u00e0 equipe de comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal. Na ocasi\u00e3o, Medina Os\u00f3rio abordou aspectos da atual realidade socio-pol\u00edtica brasileira, da crise de probidade e confian\u00e7a e dos caminhos que o pa\u00eds precisa tomar para alcan\u00e7ar um novo patamar \u00e9tico. Confira a \u00edntegra abaixo:<\/span><\/p>\n

ENTREVISTA<\/span><\/strong>
Entrevista com o jurista Fabio Medina Os\u00f3rio<\/span><\/strong>
“A Pol\u00edcia Federal \u00e9 institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pertence a um governo, muito menos a um partido, e sim \u00e0 sociedade brasileira”<\/span><\/strong>
ADPF Da Reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/span><\/strong><\/p>\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Medina Os\u00f3rio \u00e9 advogado com forte atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da probidade administrativa, direito penal, direito administrativo sancionador, leis anticorrup\u00e7\u00e3o. Foi subsecret\u00e1rio da justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio Grande do Sul no Governo Germano Rigotto (2003-2005), e foi membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (dezembro de 1991 a janeiro de 2006 – primeiro lugar no concurso), tendo se exonerado para exercer a advocacia. Nesta \u00faltima segunda-feira, dia 02 de maio, participou de audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Especial de Impeachment no Senado Federal, como jurista convidado pela oposi\u00e7\u00e3o, na acusa\u00e7\u00e3o contra a Presidente Dilma Roussef. Seu discurso foi impactante e causou enorme repercuss\u00e3o nas redes sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o, ao enfatizar que a estrat\u00e9gia do governo seria “criminosa”, quando tenta valer-se da m\u00e1quina administrativa para difundir a ideia de que no Brasil haveria um golpe de Estado. Medina Os\u00f3rio foi elogiado pelos Senadores por seu discurso firme, l\u00facido e corajoso. Vejamos quais algumas de suas opini\u00f5es a respeito da Opera\u00e7\u00e3o lava jato e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O QUE \u00c9 A CORRUP\u00c7\u00c3O E COMO SE PODE MELHORAR O SEU COMBATE?<\/span><\/strong><\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o tem sido abordada por v\u00e1rios \u00e2ngulos: o filos\u00f3fico, o sociol\u00f3gico, o hist\u00f3rico, e o jur\u00eddico, neste \u00faltimo podendo ser analisada por m\u00faltiplos ramos do direito. Pode-se definir – na perspectiva sociol\u00f3gica – como o uso de prerrogativas p\u00fablicas para obter benef\u00edcios privados. Trata-se de uma defini\u00e7\u00e3o muito ampla, mas que \u00e9 usada por organismos transnacionais como o Banco Mundial ou o Fundo Monet\u00e1rio Internacional. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel dizer que a corrup\u00e7\u00e3o remete ao corrupto e ao corruptor e que suscita um abuso de posi\u00e7\u00e3o: a viola\u00e7\u00e3o de deveres posicionais para obter benef\u00edcios extraposicionais ileg\u00edtimos. Quando descemos ao terreno jur\u00eddico, esses conceitos ganham, ou devem ganhar, concretude. Incidem, ent\u00e3o, as leis penais, lei de improbidade administrativa, lei anticorrup\u00e7\u00e3o empresarial, entre outras. E cada lei ter\u00e1 sua pr\u00f3pria tipologia, suas peculiaridades e sua forma de incid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Importante jogar luz sobre as pr\u00e1ticas corruptas e corruptoras, apostando, sobretudo na preven\u00e7\u00e3o. Fortalecer ambientes de transpar\u00eancia, eficientes, meritocr\u00e1ticos, e com um funcionalismo p\u00fablico valorizado, \u00e9 o que melhora a qualidade dos processos decis\u00f3rios. No \u00e2mbito dos controles, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que \u00e9 necess\u00e1rio resgatar as autonomias das institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, fomentando independ\u00eancia e responsabilidade, al\u00e9m da capacidade operacional. Quem n\u00e3o tem recursos, nem estrutura, jamais poder\u00e1 combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O SENHOR \u00c9 CONSIDERADO A MAIOR REFER\u00caNCIA NO BRASIL EM MAT\u00c9RIA DE PROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEORIA DA CORRUP\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. SUA OBRA CL\u00c1SSICA, DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, LAN\u00c7ADO ORIGINALMENTE EM 1999, J\u00c1 EST\u00c1 NA QUINTA EDI\u00c7\u00c3O. OUTRA OBRA DE REFER\u00caNCIA \u00c9 A TEORIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SUA TESE DE DOUTORAMENTO. SUAS OBRAS PAUTARAM JURISPRUD\u00caNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA FORMA\u00c7\u00c3O DE IN\u00daMERAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O BRASIL VIVE UM MOMENTO DE RETROCESSO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOB O PRETEXTO DE COMBATER A CORRUP\u00c7\u00c3O?<\/span><\/strong><\/p>\n

O pa\u00eds vive um momento de muita participa\u00e7\u00e3o social, e isso ocorre no mundo todo. Nenhuma autoridade se legitima t\u00e3o somente pelo cargo, mas sim pela qualidade de suas interven\u00e7\u00f5es e processos decis\u00f3rios. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ostentar transpar\u00eancia e prestar contas \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. Vivemos na Era Digital. As garantias est\u00e3o reconfiguradas, j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o as mesmas. O direito \u00e0 privacidade do s\u00e9culo XXI n\u00e3o tem for\u00e7a absoluta, est\u00e1 muito impactado pelas tecnologias contempor\u00e2neas. Vivemos tempos de ciberterrorismo, e de direito digital. Por certo, os direitos fundamentais relacionados ao devido processo legal jamais ser\u00e3o abandonados, pois constituem conquistas hist\u00f3ricas. Ser\u00e3o apenas adaptados, constantemente, \u00e0s mudan\u00e7as culturais da civiliza\u00e7\u00e3o. O Brasil vive um momento muito intenso, em que se discute o alcance de in\u00fameras garantias em face das necessidades sociais, e isso \u00e9 importante.<\/span><\/p>\n

Quando o STF disse que uma decis\u00e3o colegiada de Tribunal j\u00e1 pode ser cumprida de imediato e gerar efeitos, autorizando pris\u00f5es, estava apenas se alinhando com a jurisprud\u00eancia das Cortes Europ\u00e9ias e com o direito comparado de pa\u00edses desenvolvidos. Havia uma verdadeira “farra” de recursos protelat\u00f3rios impeditivos de pris\u00f5es leg\u00edtimas, calcadas em ac\u00f3rd\u00e3os j\u00e1 proferidos por Tribunais.<\/span><\/p>\n

As dela\u00e7\u00f5es premiadas constituem outro instrumento leg\u00edtimo de investiga\u00e7\u00e3o, sobre o qual j\u00e1 me pronunciei em diversas oportunidades. A sua regula\u00e7\u00e3o traz limites objetivos intr\u00ednsecos, que devem ser trabalhados. Quando se aponta que uma autoridade pode colher dela\u00e7\u00e3o, o que se espera, sempre, n\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de um interesse corporativo, nem a exclusividade de uma atribui\u00e7\u00e3o, mas sim o resguardo do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio e a prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/span><\/p>\n

PODEMOS AFIRMAR QUE A LAVA JATO \u00c9 UM CASE DE SUCESSO?<\/span><\/strong><\/p>\n

Certamente, a Lavajato \u00e9, desde j\u00e1, uma opera\u00e7\u00e3o de positiva repercuss\u00e3o mundial, pois vem proporcionando aut\u00eantica “faxina \u00e9tica” no Brasil. Essa Opera\u00e7\u00e3o deve ser vista mais de perto, pois traduz algo at\u00e9 maior: uma mudan\u00e7a de paradigmas na vida p\u00fablica do pa\u00eds. A profunidade com que atingiu os alicerces da realidade empresarial, pol\u00edtica e institucional do Brasil fez da lavajato um processo hist\u00f3rico in\u00e9dito. S\u00f3 por tais circunst\u00e2ncias, j\u00e1 seria um case de enorme sucesso, representando um novo est\u00e1gio para as institui\u00e7\u00f5es de controle, mormente a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Qualquer opera\u00e7\u00e3o desta envergadura, no entanto, est\u00e1 sujeita a questionamentos e este \u00e9 o trabalho dos advogados dos investigados e acusados, cujas prerrogativas e direitos devem ser preservados. \u00c0s autoridades cabe ficar alerta para aperfei\u00e7oar seus instrumentos constantemente e, sobretudo, evitar nulidades e combater a impunidade. Cada um tem seu papel. A sociedade quer resultados e incumbe ao Poder Judici\u00e1rio entregar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ap\u00f3s o devido processo legal. Portanto, os trabalhos investigat\u00f3rios e processuais devem ser altamente qualificados para apontar os verdadeiros respons\u00e1veis pelos il\u00edcitos, sem qualquer desvio de rota.<\/span><\/p>\n

Admitir interfer\u00eancias na lava jato, para favorecer personagens envolvidos, \u00e9 algo que jamais seria tolerado pela sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

QUAL O PAPEL DA POL\u00cdCIA FEDERAL NO FUTURO DA LAVA JATO?<\/span><\/strong><\/p>\n

Pol\u00edcia Federal \u00e9 institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pertence a um Governo, muito menos a um Partido, e sim \u00e0 sociedade brasileira. O Poder Executivo Federal – com o novo Governo que se avizinha – deveria apostar no fortalecimento da for\u00e7a tarefa da Lava Jato, para colher a legitimidade do mandato junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A lava jato, atualmente, encarna a esperan\u00e7a de milh\u00f5es de brasileiros pela renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da \u00e9tica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal certamente tem um protagonismo essencial na lavajato, pois al\u00e9m da qualidade t\u00e9cnica, sua robustez operacional \u00e9 que permite ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o trabalho perante o Poder Judici\u00e1rio. As investiga\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas pela Pol\u00edcia Federal com isen\u00e7\u00e3o, autonomia, e qualidade t\u00e9cnica. Possuir estrutura de trabalho \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o desempenho de sua miss\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente-executivo do IIEDE, concedeu entrevista exclusiva \u00e0 equipe de comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal. Na ocasi\u00e3o, Medina Os\u00f3rio abordou aspectos da atual realidade socio-pol\u00edtica brasileira, da crise de probidade e confian\u00e7a e dos caminhos que o pa\u00eds precisa tomar para alcan\u00e7ar um novo patamar \u00e9tico. Confira a \u00edntegra abaixo: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6391","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8yvmq-1F5","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}