{"id":6385,"date":"2016-05-03T16:22:53","date_gmt":"2016-05-03T19:22:53","guid":{"rendered":"http:\/\/fabiomedinaosorio.com.br\/iiede\/index.php\/2016\/05\/03\/procurador-do-tcu-aponta-fraudes-fiscais-do-governo-para-vencer-eleicoes\/"},"modified":"2016-05-03T16:22:53","modified_gmt":"2016-05-03T19:22:53","slug":"procurador-do-tcu-aponta-fraudes-fiscais-do-governo-para-vencer-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/2016\/05\/03\/procurador-do-tcu-aponta-fraudes-fiscais-do-governo-para-vencer-eleicoes\/","title":{"rendered":"Procurador do TCU aponta ‘fraudes fiscais’ do governo para vencer elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Mariana Haubert, D\u00e9bora \u00c1lvares e Leandro Colon<\/span><\/p>\n

\"tcu\"<\/a>Para ele, a presidente praticou \u201ccontabilidade destrutiva\u201d, o que levou \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do pa\u00eds. O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), J\u00falio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expans\u00e3o do gasto p\u00fablico em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Oliveira falou por cerca de 40 minutos aos integrantes da comiss\u00e3o especial do impeachment no Senado, em sess\u00e3o marcada para a audi\u00eancia com especialistas indicados pela oposi\u00e7\u00e3o. O procurador denunciou em 2013 as chamadas pedaladas fiscais praticadas pela petista, o que levou \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das suas contas de 2014 pelo TCU.<\/span><\/p>\n

FRAUDE FISCAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Oliveira afirmou que a presidente cometeu fraude fiscal ao atrasar as transfer\u00eancias de recursos do Tesouro Nacional para bancos p\u00fablicos para aliviar artificialmente as contas p\u00fablicas, o que deu margem para que o governo tivesse um resultado melhor do que o que realmente deveria ter.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 pr\u00e1tica, o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o BNDES foram obrigados a usar recursos pr\u00f3prios para realizar os pagamentos de programas sociais e equaliza\u00e7\u00e3o de juros derivados de iniciativas de fomento a investimentos e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa fraude permitiu que despesas que deveriam ter sido bloqueadas n\u00e3o fossem bloqueadas e ficassem livres para execu\u00e7\u00e3o. Que despesas? Qualquer uma que ele poderia ter escolhido bloquear e n\u00e3o bloqueou. Ent\u00e3o, ele ficou com o or\u00e7amento mais livre do que poderia ter para realizar um n\u00edvel de despesa maior\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cCHEQUE ESPECIAL\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador afirmou que o governo usou os bancos p\u00fablicos como um \u201ccheque especial\u201d para permitir que o dinheiro fosse usado em outras \u00e1reas que n\u00e3o o pagamento das d\u00edvidas. \u201cEsses recursos, que deveriam ter ido para os bancos p\u00fablicos, foram desviados para o pagamento de outras despesas do governo. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma fraude, uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto p\u00fablico insustent\u00e1vel em ano eleitoral, obviamente com o objetivo de vencer as elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m criticou as mudan\u00e7as de meta fiscal praticadas em 2014 e 2015. \u201cA meta n\u00e3o pode ser ignorada, desconsiderada para, ao final do exerc\u00edcio, haver uma altera\u00e7\u00e3o de meta pretender convalidar v\u00edcios do passado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

BB E BNDES<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo Oliveira, o governo encerrou 2014 ainda com d\u00e9bitos junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, tendo quitado a d\u00edvida total apenas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. O Executivo s\u00f3 concluiu o pagamento dos valores no final de 2015. \u201cO problema \u00e9 que n\u00e3o pagou porque n\u00e3o tinha dinheiro ou n\u00e3o pagou porque n\u00e3o quis pagar. Na minha opini\u00e3o n\u00e3o quis pagar porque quis colocar dinheiro em outros programas para os quais ele n\u00e3o tinha dinheiro\u201d, afirmou. \u201cEspero que o TCU emita parecer novamente pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2015\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Para o procurador, o que se convencionou chamar de \u201ccontabilidade criativa\u201d praticada pelo governo deveria, na verdade, ser chamado de \u201ccontabilidade destrutiva\u201d. \u201cIsso destruiu a qualidade das contas p\u00fablicas brasileiras, o que nos levou \u00e0 perda do grau de investimento, a explos\u00e3o da d\u00edvida, levando a um cen\u00e1rio em que investidores n\u00e3o investem e as pessoas n\u00e3o consomem\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo Oliveira, um dos argumentos usados pela defesa da petista de que as pedaladas fiscais foram praticadas por governos anteriores e, somente a partir de 2014 o TCU passou a consider\u00e1-las ilegais, n\u00e3o pode ser admitido na discuss\u00e3o do impeachment porque \u201chouve pedaladas banais e pedaladas grav\u00edssimas\u201d.<\/span><\/p>\n

TERMO EQUIVOCADO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cO termo pedalada fiscal \u00e9 impreciso, \u00e9 um termo equivocado. Ele tem um conjunto de objetos que se encaixariam nessa defini\u00e7\u00e3o e que s\u00e3o dos mais graves aos menos graves. Isso leva a um sentimento de banaliza\u00e7\u00e3o, de talvez considerar isso como uma mera falha, uma mera irregularidade formal, algo que uma mera recomenda\u00e7\u00e3o poderia sanar para o futuro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m ouviu nesta segunda o juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo e especialista em Direito Econ\u00f4mico, e o advogado F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.<\/span><\/p>\n

N\u00c3O H\u00c1 GOLPE<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com Conti, a trajet\u00f3ria de avan\u00e7os vistos no pa\u00eds em termos de responsabilidade fiscal, principalmente ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, come\u00e7ou a se deteriorar em 2012 quando as contas p\u00fablicas come\u00e7aram a ser \u201cmaquiadas\u201d pela presidente Dilma.<\/span><\/p>\n

Para ele, ao editar decretos suplementares de cr\u00e9dito em 2015, da ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, o governo praticou o ato de forma ilegal e, por isso, a conduta da presidente se encaixa nas previs\u00f5es legais para a configura\u00e7\u00e3o do crime de responsabilidade.<\/span><\/p>\n

Medina Os\u00f3rio, por sua vez, criticou quem chama o processo de impeachment de \u201cgolpe\u201d e afirmou ser ineg\u00e1vel que o fato tem dimens\u00e3o pol\u00edtica apesar de ter uma an\u00e1lise jur\u00eddica. \u201cO surrado discurso do golpe n\u00e3o deve ser acolhido\u201d, afirmou aos senadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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