A categoria jur\u00eddica do “erro profissional” \u00e9 utilizada em muitas searas para eximir certos agentes de responsabilidade, dentro da id\u00e9ia de que o ato estava acobertado por uma margem de erro toler\u00e1vel, inerente ao exerc\u00edcio profissional. Ela vale para a classe dos M\u00e9dicos, dos Advogados, dos Ju\u00edzes, dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Parece n\u00e3o valer, contudo, para a classe dos agentes pol\u00edticos, na aplica\u00e7\u00e3o da Lei 8.429\/92, a chamada Lei de Improbidade Administrativa, cujos tipos sancionadores s\u00e3o extremamente severos, e na mesma extens\u00e3o revelam-se amb\u00edguos e indeterminados. Os agentes p\u00fablicos, a\u00ed inclu\u00eddos Prefeitos, Vereadores, Governadores, Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Secret\u00e1rios Estaduais, Municipais e os agentes p\u00fablicos em geral, t\u00eam, cada vez mais, um espa\u00e7o extremamente restrito ao chamado direito de errar em licita\u00e7\u00f5es e processos administrativos. As margens parecem demasiado estreitas, quando n\u00e3o inexistentes. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o curiosa, n\u00e3o apenas porque colide com princ\u00edpios constitucionais que presidem o chamado Direito Administrativo Sancionador (culpabilidade, proporcionalidade, devido processo legal, razoabilidade, legalidade), mas porque remete a uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica progressivamente vinculada ao paradoxo das blindagens formais ineficientes e ao descompromisso com resultados, ou seja, frontalmente contr\u00e1ria aos comandos do art.37, “caput”, da CF.<\/p>\n
Com efeito, nessa cultura em que o direito ao erro \u00e9 sepultado e o risco passa a ser um sacril\u00e9gio, privilegiam-se as formas em detrimento dos resultados, as igualdades formais, as apar\u00eancias, as blindagens, e quem perde \u00e9 a cidadania. Perdem-se, em primeiro lugar, os bons gestores p\u00fablicos, que tendem a se afastar dessa seara t\u00e3o penosa, tamanhos os sacrif\u00edcios, os ataques \u00e0 honra, os danos morais decorrentes das a\u00e7\u00f5es infundadas que sofrem. Perde-se dinheiro p\u00fablico, que tende a ser desperdi\u00e7ado com f\u00f3rmulas vazias e descomprometidas com os fins superiores das normas. A maior perda talvez se d\u00ea no longo prazo: a aus\u00eancia de horizontes pela falta de iniciativas ousadas, pela perda de apetite dos gestores pelo risco, porque o risco pressup\u00f5e boas margens de erro e s\u00f3 erra quem faz. Quem se omite, e n\u00e3o faz nada, n\u00e3o erra. Os gestores p\u00fablicos, hoje s\u00e3o medidos pelos erros, por suas a\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o por suas omiss\u00f5es. Quem pode se arriscar em grandes obras, grandes iniciativas, nesse contexto, quando pode, ali mais adiante, sofrer um processo desprovido de fundamentos racionalmente rastre\u00e1veis?<\/p>\n