A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 576, que aprova o Regulamento sobre os crit\u00e9rios de reajuste das tarifas das chamadas do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado envolvendo acessos do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal ou do Servi\u00e7o M\u00f3vel Especializado, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. At\u00e9 2014, a medida far\u00e1 com que os usu\u00e1rios tenham ganhos de cerca de 45% devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das tarifas.<\/p>\n
O Fator de Redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado nos pr\u00f3ximos reajustes do VC – tarifa das chamadas fixo-m\u00f3vel se dar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n
\u2022 no primeiro reajuste, a Anatel aplicar\u00e1 redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usu\u00e1rios, com o abatimento do \u00cdndice de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (IST) do per\u00edodo de junho\/2009 a junho\/2011;
\u2022 no reajuste seguinte, ser\u00e1 aplicado redutor de 12%, o que resultar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de cerca de 10% com o abatimento do IST do per\u00edodo de junho\/2011 a junho\/2012;
\u2022 caso o Modelo de Custos ainda n\u00e3o tenha produzido resultados, ocorrer\u00e1, no terceiro reajuste, a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor de 10%, acarretando redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida no VC de 7% com o abatimento do IST do per\u00edodo de junho\/2012 a junho\/2013.<\/p>\n
No total, a aplica\u00e7\u00e3o desses redutores deve diminuir o valor atual do VC como apontado na tabela abaixo:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
| Valor atual<\/span><\/td>\n | R$ 0,54<\/span><\/td>\n<\/tr>\n| 2012<\/span><\/td>\n | R$ 0,484<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | 2013<\/span><\/td>\n | R$ 0,449<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | 2014<\/span><\/td>\n | R$ 0,425<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n | \u00a0<\/p>\n A Anatel publicar\u00e1 o ato de homologa\u00e7\u00e3o das novas tarifas em at\u00e9 80 dias. A partir da\u00ed, as empresas ter\u00e3o 20 dias para apresentar instrumento de pactua\u00e7\u00e3o da VU-M – valor de remunera\u00e7\u00e3o de rede. Caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido, a Anatel estabelecer\u00e1 os novos valores de VU-M que dever\u00e3o ser praticados pelas prestadoras m\u00f3veis, abatendo do valor atual da VU-M o valor equivalente \u00e0s redu\u00e7\u00f5es do VC. Esse abatimento ser\u00e1 aplicado at\u00e9 o limite de 70% na rela\u00e7\u00e3o VU-M\/VC.<\/p>\n Os valores de remunera\u00e7\u00e3o de rede m\u00f3vel, caso n\u00e3o ocorra a pactua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o reduzidos pela Anatel em 13,7% e 9,29% nos dois primeiros anos. Se ainda n\u00e3o for poss\u00edvel obter o valor de refer\u00eancia da VU-M baseado em custos no terceiro reajuste, a VU-M ser\u00e1 reduzida em 6,61%, totalizando 27%, conforme a tabela abaixo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
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