A unidade voltada para investimentos do grupo Mapfre e seu diretor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de carteiras, El\u00edseo Jo\u00e3o Viciana, v\u00e3o pagar R$ 350 mil, ao todo, para encerrar processo na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n
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A autarquia tamb\u00e9m aceitou como parte do acordo um termo de compromisso que j\u00e1 havia sido fechado com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Desde que firmaram um conv\u00eanio, em 2008, \u00e9 a primeira vez que a CVM aceita um termo fechado com a entidade autorreguladora como parte de um acordo.<\/p>\n
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A Mapfre e o diretor foram acusados de n\u00e3o agir em interesse dos cotistas dos fundos. Eles n\u00e3o teriam adotado um sistema de rateio de ordens equitativo e teriam utilizado um sistema denominado “matriz de risco” para a aloca\u00e7\u00e3o das ordens de compra e venda de contratos de derivativos.<\/p>\n
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De acordo com a CVM, o objetivo era “suavizar discrep\u00e2ncias” de rentabilidade entre grupos de fundos de investimento que possu\u00edssem o mesmo perfil de risco e tentar fazer com esses fundos se aproximassem de sua rentabilidade projetada.<\/p>\n
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O processo surgiu a partir de an\u00e1lise de opera\u00e7\u00f5es com contratos futuros realizados na BM&FBovespa em 2009 por nove fundos de investimento geridos pela Mapfre. Foi verificada, segundo a CVM, a concentra\u00e7\u00e3o de ganhos em tr\u00eas fundos de investimento destinados ao p\u00fablico em geral e de perdas em outros seis fundos destinados exclusivamente a empresas do mesmo conglomerado da gestora ou de previd\u00eancia. Isso gerou “suspeita sobre a equitatividade do crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o de ordens”.<\/p>\n
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Para encerrar esse processo, o diretor vai pagar R$ 250 mil e a Mapfre, os outros R$ 100 mil. J\u00e1 no termo de compromisso que havia sido fechado com a Anbima, a Mapfre assumiu o compromisso de contratar uma empresa de consultoria para realizar a revis\u00e3o de controles internos, que vai abranger especialmente a pol\u00edtica e modelos de rateio de ordens realizadas em lotes.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, a Mapfre vai doar \u00e0 entidade o valor de R$ 350 mil, para que sejam utilizados em incentivo e vincula\u00e7\u00e3o a projetos educacionais e semin\u00e1rios institucionais.<\/p>\n
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Inicialmente, os acusados pediram que a CVM aceitasse o termo de compromisso fechado com a Anbima para o encerramento do processo na autarquia. No entanto, como a Mapfre arcaria sozinha com as responsabilidades, a CVM entendeu que era necess\u00e1rio tamb\u00e9m que “se impunha ao Sr. El\u00edseo Jo\u00e3o Viciana assumir compromisso perante a autarquia em contrapartida ao desvio de conduta a ele atribu\u00eddo e n\u00e3o alcan\u00e7ado pela atua\u00e7\u00e3o autorregulat\u00f3ria”.<\/p>\n
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O termo de compromisso, que faz parte do acordo, consta no link abaixo:<\/p>\n