No mundo globalizado h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente da sociedade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Da\u00ed porque existem organismos internacionais que se dedicam a medir essa patologia por meio de crit\u00e9rios que dependem de formadores de opini\u00e3o, como \u00e9 o caso da Transpar\u00eancia Internacional, do Banco Mundial, do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Trata-se de fen\u00f4meno at\u00e9 agora muito dif\u00edcil de medir e os crit\u00e9rios adotados podem, inclusive, ser questionados exatamente pelos que formam a opini\u00e3o.<\/p>\n
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Pode ocorrer o paradoxo, por exemplo, de a m\u00eddia expor mais intensamente pautas de esc\u00e2ndalos p\u00fablicos, gerando a impress\u00e3o de que eles aumentaram, quando, na realidade, pode ter aumentado, isso sim, a intensidade dos holofotes sobre as pr\u00e1ticas n\u00e3o republicanas. Tamb\u00e9m pode ocorrer que a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha rela\u00e7\u00e3o estreita com aumento significativo das pr\u00e1ticas desonestas no setor p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios suficientes para essa medi\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, na falta de uma ag\u00eancia independente e aut\u00f4noma para essas estat\u00edsticas, que n\u00e3o t\u00eam sido um foco central de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Para medir o problema, h\u00e1 uma primeira dificuldade: definir conceitualmente corrup\u00e7\u00e3o e criar prioridades e crit\u00e9rios para diferenci\u00e1-la de ilegalidades. Para muitas das institui\u00e7\u00f5es internacionais, por um prisma sociol\u00f3gico, o conceito abarca simplesmente o uso de poderes p\u00fablicos para alcan\u00e7ar fins privados. Tal esp\u00e9cie de simplifica\u00e7\u00e3o traz consigo o risco de misturar pr\u00e1ticas muito diversas entre si, tais como qualquer tipo de aparente favorecimento indevido no setor p\u00fablico, o desvio de poder, o desvio de finalidade, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de compet\u00eancia e at\u00e9 mesmo uma enorme gama de ilegalidades tratando de conflitos de interesses expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos. Ou seja, nesse amplo conceito, \u00e9 poss\u00edvel mesclar situa\u00e7\u00f5es extremamente distintas e produzir perplexidades insuper\u00e1veis. \u00c9 o que vem ocorrendo, aparentemente, n\u00e3o raro, com a incid\u00eancia da Lei 8.429\/92, que busca combater improbidade administrativa.<\/p>\n
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No entanto, h\u00e1 outro fen\u00f4meno, que diz respeito muito mais de perto a pa\u00edses em desenvolvimento, ligado indiretamente a pr\u00e1ticas de enriquecimento il\u00edcito no setor p\u00fablico, que talvez mere\u00e7a, cada vez mais, uma aten\u00e7\u00e3o intensa das autoridades p\u00fablicas e da pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica. Sabe-se que esse fen\u00f4meno, por si s\u00f3, \u00e9 causa de preju\u00edzos imensos \u00e0 sociedade e aos cofres p\u00fablicos, talvez muito maiores do que os derivados das pr\u00e1ticas definidas como corruptas. Trata-se da inefici\u00eancia end\u00eamica ou sist\u00eamica.<\/p>\n
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A desorganiza\u00e7\u00e3o institucionalizada, sistematizada, end\u00eamica deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e fiscalizadores porque envolve pr\u00e1ticas de desperd\u00edcio profundo dos recursos p\u00fablicos. Ademais, cria ambientes f\u00e9rteis para pr\u00e1ticas desonestas e falta de controles internos ou externos, aus\u00eancia de transpar\u00eancia e pouca efetividade dos mecanismos de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que se trata de uma agenda extremamente importante.<\/p>\n
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N\u00e3o se pode aceitar que qualquer setor fique imune a regras de transpar\u00eancia e controles internos e externos adequados. Imperioso fomentar n\u00edveis adequados de monitoramento dos resultados e dos desvios. O setor p\u00fablico n\u00e3o pode, evidentemente, constituir uma agenda instrumentalizada em favor de interesses subalternos, mas essa percep\u00e7\u00e3o deve adentrar as estruturas institucionais. Isso n\u00e3o significa ficar refrat\u00e1rio \u00e0 agenda da iniciativa privada: ao contr\u00e1rio, os interesses podem e devem ser convergentes, interesses p\u00fablicos, privados, gerais, coletivos, difusos, na medida do poss\u00edvel e do ponder\u00e1vel.<\/p>\n
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Repare-se no caso das ag\u00eancias reguladoras. Sua efic\u00e1cia, operacionalidade e atua\u00e7\u00e3o dependem, em \u00faltima an\u00e1lise, de or\u00e7amentos adequados, independ\u00eancia das autoridades, mandatos aut\u00f4nomos e longevos o suficiente para assegurar-lhes distanciamento em rela\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, distanciamento que n\u00e3o signifique isolamento da burocracia. O mesmo se diga dos tribunais administrativos de uma na\u00e7\u00e3o: dependem de mandatos longevos, crit\u00e9rios adequados para escolha dos membros e controles t\u00e9cnicos nas nomea\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de toda uma agenda de compromissos com transpar\u00eancia e produtividade. Pode-se medir o grau de desenvolvimento de um pa\u00eds pelas estruturas institucionais vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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