A CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) fechou 2011 com volume recorde em arrecada\u00e7\u00e3o relativa a termos de compromisso, instrumento criado em 1997 para desafogar a autarquia dos intermin\u00e1veis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais e\u00a0que nos \u00faltimos cinco anos vem ganhando for\u00e7a.<\/p>\n
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Dependendo da avalia\u00e7\u00e3o da CVM, os acusados em processos que normalmente levariam tr\u00eas anos ou mais para serem julgados pagam \u00e0 autarquia para encerrar de vez o assunto, sem necessariamente assumir a culpa.<\/p>\n
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No ano passado, esses acordos somaram R$ 174,7 milh\u00f5es, inflados por um \u00fanico termo de compromisso fechado com a Vivendi, que pagou R$ 150 milh\u00f5es para que uma acusa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 \u00e9poca da compra da GVT n\u00e3o fosse adiante.<\/p>\n
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No ano anterior, a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o foi pequena, R$ 57,5 milh\u00f5es, voltando a patamares de 2007, de R$ 46 milh\u00f5es, quando o mercado de capitais estava no auge. Os dois anos seguintes registraram arrecada\u00e7\u00f5es menores por conta da crise que abateu as Bolsas.<\/p>\n
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O aumento do uso dos termos de compromisso, por\u00e9m, tem dividido advogados. Alguns dizem que, por n\u00e3o criar jurisprud\u00eancia sobre o assunto, ou seja, um par\u00e2metro para outros julgamentos, n\u00e3o h\u00e1 aprendizado para o mercado, que continuaria a cometer os mesmos erros.<\/p>\n
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“Est\u00e1 havendo um exagero no uso dos termos de compromisso, n\u00e3o se est\u00e1 criando uma jurisprud\u00eancia para casos importantes”, afirma a advogada Norma Parente, ex-diretora da CVM.<\/p>\n
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Ela cita como exemplo o caso da Ambev, em 2004, quando a Previ, como acionista\u00a0minorit\u00e1ria, questionou os administradores da empresa durante uma permuta de a\u00e7\u00f5es na \u00e9poca da compra pela Interbrew. “Esse julgamento teria sido importante, seria exemplo para muitas opera\u00e7\u00f5es que se seguiram a ela.”<\/p>\n
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EVOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n De acordo com o advogado Nelson Eizirik, 70% dos processos abertos pela CVM est\u00e3o sendo resolvidos dessa maneira. Ele apoia o instrumento, mas tamb\u00e9m v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a falta de uma jurisprud\u00eancia para casos importantes. “Essa \u00e9 a \u00fanica cr\u00edtica que se pode fazer, mas \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o do mercado, e a CVM n\u00e3o teria como julgar tantos processos”, afirma.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, n\u00e3o h\u00e1 motivo para cr\u00edticas, j\u00e1 que nem todos os processos s\u00e3o resolvidos dessa maneira e as decis\u00f5es da\u00a0CVM nos termos de compromisso cumprem a fun\u00e7\u00e3o de sinalizar para o mercado a\u00a0desaprova\u00e7\u00e3o da autarquia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n “N\u00e3o procede essa preocupa\u00e7\u00e3o, pois a CVM n\u00e3o celebra termo de compromisso em todo e qualquer caso de poss\u00edvel desvio de conduta.”<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano diz que os termos de compromisso s\u00e3o necess\u00e1rios pelo aumento de opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais. “N\u00e3o adianta nada errar agora e ser punido daqui a cinco, sete anos, como vinha acontecendo.”<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os recursos arrecadados com termos de compromisso n\u00e3o ficam na CVM, mas no\u00a0Tesouro Nacional, e voltam em forma de or\u00e7amento para a autarquia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) fechou 2011 com volume recorde em arrecada\u00e7\u00e3o relativa a termos de compromisso, instrumento criado em 1997 para desafogar a autarquia dos intermin\u00e1veis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais e\u00a0que nos \u00faltimos cinco anos vem ganhando for\u00e7a. \u00a0 Dependendo da avalia\u00e7\u00e3o da CVM, os acusados em processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8yvmq-1qD","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iiede.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}